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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 29.048,90

Autor

ROSMERI FERNANDES FAGUNDESCPF

JOSE CARLOS FAGUNDESCPF

Reu

HERMINIO GOMES DA ROSACPF

Advogados

Autor:

TATIANE COLECHA· OAB PR 60731· CPF 041.***.***-70

Autor:

GIANCARLO SPERAFICO GUIMARÃES· OAB PR 54057· CPF 007.***.***-90

Reu:

CELSO LAROCA ROSA· CPF 338.***.***-49

Reu:

SIRLEI

Reu:

ELIANE

Reu:

DORACI

Reu:

CENIRA

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ LUIZ UCHOA· OAB PR 57271· CPF 064.***.***-79

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

SALESIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-20

Reu:

ALAN PATRICK DA SILVA· CPF 024.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

2. BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

SALESIO PEDRINI· OAB SC 020475· CPF 673.***.***-20

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

SALESIO PEDRINI· OAB SC 020475· CPF 673.***.***-20

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5004961-19.2021.8.24.0033/SC AUTOR: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (11/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

EDUK PROVEDORA DE CONTEUDO E SERVICOS DE INFORMACAO ONLINE LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

EDUK PROVEDORA DE CONTEUDO E SERVICOS DE INFORMACAO ONLINE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

SALESIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-20

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· CPF 024.***.***-55

Reu:

ELISSA MACEDO FORTUNATO· CPF 336.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUK PROVEDORA DE CONTEUDO E SERVICOS DE INFORMACAO ONLINE LTDA.CNPJ

Reu

2. EDUK PROVEDORA DE CONTEUDO E SERVICOS DE INFORMACAO ONLINE LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO ALEXANDER NAGAI· OAB SP 206817· CPF 256.***.***-33

Autor:

SALESIO PEDRINI· OAB SC 020475· CPF 673.***.***-20

Autor:

ELISSA MACEDO FORTUNATO· OAB SP 316440· CPF 336.***.***-66

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

LUCIANO ALEXANDER NAGAI· OAB SP 206817· CPF 256.***.***-33

Reu:

SALESIO PEDRINI· OAB SC 020475· CPF 673.***.***-20

Reu:

ELISSA MACEDO FORTUNATO· OAB SP 316440· CPF 336.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0300234-97.2019.8.24.0033/SC AUTOR: EDUK PROVEDORA DE CONTEUDO E SERVICOS DE INFORMACAO ONLINE LTDA. ADVOGADO(A): LUCIANO ALEXANDER NAGAI (OAB SP206817) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Autora de que deverá promover o cumprimento do julgado em autos apartados (classe “cumprimento de sentença contra Fazenda Pública”), com numeração própria (Orientação CGJ nº 56/2015), no sistema EPROC. (11/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

SALESIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-20

Reu:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 006599· CPF 588.***.***-87

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

SALESIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-20

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· CPF 024.***.***-55

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 006599· CPF 588.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001545432021824003320241109063212 (09/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

2. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Autor:

SALÉSIO PEDRINI· OAB SC 20475· CPF 673.***.***-20

Autor:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 6599

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Autor:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 006599· CPF 588.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Reu:

SALÉSIO PEDRINI· OAB SC 20475· CPF 673.***.***-20

Reu:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 6599

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 006599· CPF 588.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5001545-43.2021.8.24.0033/SC AUTOR: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da 2ª instância. (14/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 9.426,97

Autor

CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

SALESIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-20

Reu:

ALAN PATRICK DA SILVA· CPF 024.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 (20/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 9.426,97

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALESIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-20

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

01/06/2025

Valor

R$ 9.426,97

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· CPF 024.***.***-55

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (01/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

2. CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011443-46.2022.8.24.0033/SC RELATOR: Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres AUTOR: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 21/07/2025 - Juntada (22/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 2.475,30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 2.475,30

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

LOJAS COLOMBO S/A - COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 2.475,30

Autor

LOJAS COLOMBO S/A - COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICASCNPJ

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABRICIA FRANCIOSI DE MELO· OAB PR 038202· CPF 964.***.***-72

Autor:

ANTÔNIO KRAMER NETO· OAB RS 057110· CPF 816.***.***-68

Autor:

JUAREZ ANTONIO COURTOIS DE MELO· OAB RS 042293· CPF 025.***.***-68

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

SALESIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICASCPF

Reu

2. LOJAS COLOMBO S/A COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JUAREZ ANTONIO COURTOIS DE MELO· OAB RS 042293· CPF 025.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO KRAMER NETO· OAB RS 057110· CPF 816.***.***-68

Autor:

FABRICIA FRANCIOSI DE MELO· OAB PR 038202· CPF 964.***.***-72

Autor:

PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI· OAB RS 055293· CPF 958.***.***-72

Autor:

SALESIO PEDRINI· OAB SC 020475· CPF 673.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAREZ ANTONIO COURTOIS DE MELO· OAB RS 042293· CPF 025.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO KRAMER NETO· OAB RS 057110· CPF 816.***.***-68

Reu:

FABRICIA FRANCIOSI DE MELO· OAB PR 038202· CPF 964.***.***-72

Reu:

PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI· OAB RS 055293· CPF 958.***.***-72

Reu:

SALESIO PEDRINI· OAB SC 020475· CPF 673.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0306375-06.2017.8.24.0033/SC AUTOR: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ADVOGADO(A): FABRICIA FRANCIOSI DE MELO (OAB PR038202) ADVOGADO(A): ANTÔNIO KRAMER NETO (OAB RS057110) ADVOGADO(A): JUAREZ ANTONIO COURTOIS DE MELO (OAB RS042293) DESPACHO/DECISÃO I - Expeça-se alvará em favor do Autor, liberando o valor depositado em juízo (8.24) para a conta bancária informada, conforme petição de 88.1. II - Fica inti... (07/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COLETIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI

Advogados

Autor:

MICHELE TOMAZONI GOUVEIA· OAB SC 020820· CPF 035.***.***-67

Autor:

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI· OAB SC 011199· CPF 813.***.***-20

Reu:

SALESIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COLETIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI· OAB SC 011199· CPF 813.***.***-20

Autor:

MICHELE TOMAZONI GOUVEIA· OAB SC 020820· CPF 035.***.***-67

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

ALAN PATRICK DA SILVA· CPF 024.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ITAJAI LTDA

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITAJAÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI· OAB SC 011199· CPF 813.***.***-20

Autor:

MICHELE TOMAZONI GOUVEIA· OAB SC 020820· CPF 035.***.***-67

Autor:

SALESIO PEDRINI· OAB SC 020475· CPF 673.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI· OAB SC 011199· CPF 813.***.***-20

Reu:

MICHELE TOMAZONI GOUVEIA· OAB SC 020820· CPF 035.***.***-67

Reu:

SALESIO PEDRINI· OAB SC 020475· CPF 673.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031743-63.2021.8.24.0033/SC RELATOR: Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres AUTOR: EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ITAJAI LTDA ADVOGADO(A): MICHELE TOMAZONI GOUVEIA (OAB SC020820) ADVOGADO(A): SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 06/08/2025 - Juntada - Guia Gerada (07/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 4.915,66

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

KNN ENSINO DE IDIOMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALESIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-20

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· CPF 024.***.***-55

Reu:

JULIANO MANDELLI MOREIRA· OAB SC 018930· CPF 032.***.***-75

Reu:

JOANA RAMOS FERNANDES SILVA· CPF 102.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE DE LIMA PIRES· OAB SP 166358· CPF 256.***.***-47

Reu:

PEDRO BOHRER ERN· CPF 102.***.***-30

Reu:

LIVIA CASTELO MANDELLI MOREIRA· CPF 049.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PUIL 4911/SC (2025/0073896-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ ADVOGADO: SALÉSIO PEDRINI - SC020475 REQUERIDO: KNN ENSINO DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE LIMA PIRES - SP166358 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

KNN ENSINO DE IDIOMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALESIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE DE LIMA PIRES· OAB SP 166358· CPF 256.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITAJAÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

MARIANA BATTOCHIO STUART· OAB SP 312069· CPF 365.***.***-60

Autor:

ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

Autor:

ALINE PERAZZO DO AMARAL VERONEZE SILVA· OAB SP 430902· CPF 431.***.***-73

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

MARIANA BATTOCHIO STUART· OAB SP 312069· CPF 365.***.***-60

Reu:

ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

Reu:

ALINE PERAZZO DO AMARAL VERONEZE SILVA· OAB SP 430902· CPF 431.***.***-73

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAICNPJ

Reu

SANTO LAR MOVEIS E ELETRO LTDACNPJ

ISRAEL OTNIEL SALES DOS SANTOS LIRACPF

Advogados

Autor:

SALESIO PEDRINI· OAB SC 20475· CPF 673.***.***-20

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2 Oficial: ANGELA DE LANDRE (por substituição em 15/04/2026 09:17:22) (15/04/2026)

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