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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (05/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 7.000,00

Autor

DOUGLAS FONSECA ARAUJOCPF

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LANA GRAZIELA DA SILVA CORDEIRO· OAB PI 18997· CPF 061.***.***-32

Reu:

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS· OAB PE 15131· CPF 780.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTECNPJ

Reu

FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

CHARLES JEFFERSON SANTOS· CPF 623.***.***-87

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

DOUGLAS FONSECA SANTOS· CPF 013.***.***-26

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· CPF 702.***.***-53

Outros

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· OAB MG 189722· CPF 106.***.***-18

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA· OAB MG 178094

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE

Reu

FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

WAGNER CORDEIRO LIMA· CPF 043.***.***-81

Autor:

CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO· OAB MG 110000· CPF 059.***.***-69

Autor:

PEDRO FERNANDES MARTINS CARDOSO SILVA· CPF 111.***.***-79

Reu:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA· CPF 093.***.***-07

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· CPF 106.***.***-18

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTECNPJ

Reu

FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO

Autor:

CHARLES JEFFERSON SANTOS

Autor:

PEDRO FERNANDES MARTINS CARDOSO SILVA

Reu:

DOUGLAS FONSECA SANTOS

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTECNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FONSECA SANTOS

Autor:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES JEFFERSON SANTOS

Reu:

CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO

Reu:

WAGNER CORDEIRO LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 75.399,97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERNANDES MARTINS CARDOSO SILVA· CPF 111.***.***-79

Reu:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB BA 037491· CPF 047.***.***-79

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 156721· CPF 103.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE FUMASACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

CHARLES JEFFERSON SANTOS

Autor:

PEDRO FERNANDES MARTINS CARDOSO SILVA

Autor:

THIAGO GUSMAO NUNES

Reu:

ALAN SAMPAIO RAMOS

Reu:

RODRIGO GONCALVES FREITAS

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE FUMASACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GUSMAO NUNES

Autor:

PEDRO FERNANDES MARTINS CARDOSO SILVA

Autor:

CHARLES JEFFERSON SANTOS

Reu:

ALAN SAMPAIO RAMOS

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

Reu:

RODRIGO GONCALVES FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE FUMASACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GUSMAO NUNES

Autor:

CHARLES JEFFERSON SANTOS

Autor:

PEDRO FERNANDES MARTINS CARDOSO SILVA

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030

Reu:

ALAN SAMPAIO RAMOS

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

Reu:

RODRIGO GONCALVES FREITAS

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE FUMASACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERNANDES MARTINS CARDOSO SILVA

Autor:

CHARLES JEFFERSON SANTOS

Autor:

THIAGO GUSMAO NUNES

Reu:

ALAN SAMPAIO RAMOS

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

Reu:

RODRIGO GONCALVES FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE FUMASACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GUSMAO NUNES

Autor:

CHARLES JEFFERSON SANTOS

Autor:

PEDRO FERNANDES MARTINS CARDOSO SILVA

Reu:

ALAN SAMPAIO RAMOS

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

Reu:

RODRIGO GONCALVES FREITAS

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE FUMASACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

CHARLES JEFFERSON SANTOS

Autor:

THIAGO GUSMAO NUNES

Autor:

PEDRO FERNANDES MARTINS CARDOSO SILVA

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

Reu:

RODRIGO GONCALVES FREITAS

Reu:

ALAN SAMPAIO RAMOS

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE FUMASACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB RJ 148140· CPF 047.***.***-79

Autor:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 156721· CPF 103.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

Autor:

RODRIGO GONÇALVES FREITAS· OAB RJ 180096· CPF 132.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB RJ 148140· CPF 047.***.***-79

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 156721· CPF 103.***.***-08

Reu:

DOUGLAS FONSECA SANTOS· OAB MG 105184· CPF 013.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Da Ponte / Vara Única da Comarca de São João da Ponte Rua Rufino Cardoso, 113, Fórum Juiz Francisco de Bórgia Valle, Das Pedras, São João Da Ponte - MG - CEP: 39430-000 PROCESSO Nº: 0005265-24.2017.8.13.0624 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA CPF: 35.820.448/0126-57 FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSIS... (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLAVIO JESUS GERALDOCPF

DIOGO DE SOUZA DE JESUS

Advogados

Reu:

DOUGLAS FONSECA SANTOS· OAB MG 105184· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JESUS GERALDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Autor:

JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA· OAB MG 760

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AGNALDO PEDRO DE SOUZACPF

ANTONIO VITOR LIMA DA SILVA

Advogados

Reu:

DOUGLAS FONSECA SANTOS· OAB MG 105184· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PEDRO DE SOUZACPF

ANTONIO VITOR LIMA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

DOUGLAS FONSECA SANTOS· OAB MG 105184

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RYAN FERREIRA FRANCACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS FONSECA SANTOS· OAB MG 105184· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DAIANY LIMA MENDES FERREIRA

Advogados

Reu:

DOUGLAS FONSECA SANTOS· OAB MG 105184· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANY LIMA MENDES FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOUGLAS FONSECA SANTOS· OAB MG 105184

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 253.139,69

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTECNPJ

Reu

CONSTRUTORA FERRACO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FONSECA SANTOS· OAB MG 105184· CPF 013.***.***-26

Autor:

CHARLES JEFFERSON SANTOS· OAB MG 123071· CPF 623.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTECNPJ

Reu

FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

CHARLES JEFFERSON SANTOS· OAB MG 123071· CPF 623.***.***-87

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

DOUGLAS FONSECA SANTOS· OAB MG 105184· CPF 013.***.***-26

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Outros

RAFAEL GUSMAO SANTOS· OAB MG 143456

RODRIGO DANGELES GUSMAO· OAB MG 111271· CPF 867.***.***-30

AMANDA PAULA SILVA· OAB MG 141707· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE

Reu

FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

WAGNER CORDEIRO LIMA· OAB MG 104899· CPF 043.***.***-81

Autor:

CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO· OAB MG 110000· CPF 059.***.***-69

Autor:

PEDRO FERNANDES MARTINS CARDOSO SILVA· CPF 111.***.***-79

Reu:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA· CPF 093.***.***-07

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· OAB MG 189722· CPF 106.***.***-18

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTECNPJ

Reu

FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO

Autor:

CHARLES JEFFERSON SANTOS· OAB MG 123071

Autor:

PEDRO FERNANDES MARTINS CARDOSO SILVA

Reu:

DOUGLAS FONSECA SANTOS· OAB MG 105184

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTECNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FONSECA SANTOS· OAB MG 105184

Autor:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES JEFFERSON SANTOS· OAB MG 123071

Reu:

CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO

Reu:

WAGNER CORDEIRO LIMA· OAB MG 104899

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/07/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WAGNER PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Reu:

DOUGLAS FONSECA SANTOS· OAB MG 105184· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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