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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

DOUGLAS AMBROSIO

Último movimento: Juntada de Ofício (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

ReceptaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

D.A.

Último movimento: Definitivo (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FOLHA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

LUIS FRIASCPF

MIRANDA DIAMANT FRIASCPF

EMILIA DIAMANT FRIASCPF

Reu

MARIA CRISTINA FRIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 058049· CPF 716.***.***-87

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Autor:

MARIANA MARTINS COSTA FERREIRA· OAB SP 353411· CPF 024.***.***-66

Autor:

MARCELO TRINDADE (67 729 RJ)

Autor:

MIGUEL WEHRS FLEICHMAN· OAB RJ 171469

Reu:

ERASMO VALLADAO AZEVEDO E NOVAES FRANCA· OAB SP 032963· CPF 004.***.***-53

Reu:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Reu:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANCA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Reu:

LUIS FERNANDO BRAGA AMORIM· OAB SP 373800· CPF 368.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE· OAB RJ 067729

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FOLHA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

LUIS FRIASCPF

Em segredo de justiça

Reu

MARIA CRISTINA FRIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANCA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Reu:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Reu:

LUIS FERNANDO BRAGA AMORIM· OAB SP 373800· CPF 368.***.***-08

Reu:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 6.412.932,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIPLAN ENGENHARIA S.ACNPJ

SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDACNPJ

Reu

SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDACNPJ

NIPLAN ENGENHARIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANCA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Autor:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Autor:

DOUGLAS AMBROSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

Autor:

VITOR RHEIN SCHIRATO· OAB SP 222413· CPF 220.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR RHEIN SCHIRATO· OAB SP 222413· CPF 220.***.***-08

Reu:

RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO· OAB SP 289215· CPF 333.***.***-50

Reu:

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 407247· CPF 419.***.***-60

Reu:

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS· OAB SP 440148· CPF 406.***.***-98

Reu:

ENZO ROCHA FURLAN· CPF 422.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIPLAN ENGENHARIA S.ACNPJ

SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (18/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIPLAN ENGENHARIA S.ACNPJ

SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 6.412.932,90

Autor

NIPLAN ENGENHARIA S.ACNPJ

Reu

SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANCA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Autor:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 407247· CPF 419.***.***-60

Reu:

RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO· OAB SP 289215· CPF 333.***.***-50

Reu:

VITOR RHEIN SCHIRATO· OAB SP 222413· CPF 220.***.***-08

Reu:

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS· OAB SP 440148· CPF 406.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OPEA SECURITIZADORA S.A. (EMBARGANTE)

2. RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO (OUTRO NOME)

4. VIA ENGENHARIA S. A (OUTRO NOME)

Reu

3. VIA ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

Autor:

MILENE ARÃO EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB DF 34193

Autor:

RENATA DE SOUZA MAEDA· OAB DF 21517· CPF 906.***.***-00

Autor:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

Reu:

MILENE ARÃO EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB DF 34193

Reu:

RENATA DE SOUZA MAEDA· OAB DF 21517· CPF 906.***.***-00

Reu:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 2268721/DF (2022/0397324-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: OPEA SECURITIZADORA S.A. OUTRO NOME: RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO ADVOGADOS: RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA - SP208509 ANDRE MARQUES FRANCISCO - SP300042 ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO - SP300641 RENATO SANCHEZ - SP390028 DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI - SP469951 EMBARGADO: VIA ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: VIA... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS ESTELLITACPF

Reu

BEERTECH BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

MARCELO CARNEIRO DA ROCHACPF

Outros

DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2023528/SP (2022/0271909-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MARCOS ESTELLITA ADVOGADO: FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - DF048957 AGRAVADO: BEERTECH BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA AGRAVADO: MARCELO CARNEIRO DA ROCHA ADVOGADOS: ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA - SP032963 RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA - SP208509 ANDRE MARQUES FRANCISCO - SP300042 ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO - SP300641 RENATO SANCHEZ - SP390028 DOUGLAS AMBR... (13/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ESTELLITACPF

Reu

BEERTECH BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

MARCELO CARNEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA· CPF 253.***.***-08

Autor:

GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS· OAB DF 031156· CPF 015.***.***-60

Reu:

ERASMO VALLADAO AZEVEDO E NOVAES FRANCA· OAB SP 032963· CPF 004.***.***-53

Reu:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANCA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Reu:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Reu:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00790130/2025 - AgInt nos EREsp 2023528/SP (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ESTELLITACPF

Reu

MARCELO CARNEIRO DA ROCHACPF

BEERTECH BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA

Autor:

RODRIGO BONAMETTI DE MIRANDA· CPF 273.***.***-50

Reu:

ERASMO VALLADAO AZEVEDO E NOVAES FRANCA· OAB SP 032963· CPF 004.***.***-53

Reu:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES E FRANCA

Reu:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/05/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS ESTELLITACPF

Reu

BEERTECH BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

MARCELO CARNEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BONAMETTI DE MIRANDA· CPF 273.***.***-50

Autor:

FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA

Reu:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES E FRANCA

Reu:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Reu:

ERASMO VALLADAO AZEVEDO E NOVAES FRANCA· OAB SP 032963· CPF 004.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (27/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

DissoluçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ESTELLITA (AGRAVANTE)

Reu

2. BEERTECH BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA (AGRAVADO)

3. MARCELO CARNEIRO DA ROCHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA· OAB DF 48957· CPF 253.***.***-08

Autor:

ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA· OAB SP 32963· CPF 004.***.***-53

Autor:

ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES· OAB DF 70116· CPF 132.***.***-26

Autor:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Autor:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA· OAB DF 48957· CPF 253.***.***-08

Reu:

ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA· OAB SP 32963· CPF 004.***.***-53

Reu:

ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES· OAB DF 70116· CPF 132.***.***-26

Reu:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Reu:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (12/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OPEA SECURITIZADORA S.A. (EMBARGANTE)

5. RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO (INTERESSADO)

Reu

2. VIA ENGENHARIA S. A (EMBARGADO)

3. MILENE ARAO EVANGELISTA DE ALMEIDA (EMBARGADO)

4. RENATA DE SOUZA MAEDA SOARES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Autor:

DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

Autor:

RENATA DE SOUZA MAEDA· OAB DF 21517· CPF 906.***.***-00

Autor:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Autor:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

Reu:

RENATA DE SOUZA MAEDA· OAB DF 21517· CPF 906.***.***-00

Reu:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Reu:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO ANHUMAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

USINA SANTA Fé S/A

Advogados

Autor:

EDMUR DE ANDRADE NUNES PEREIRA NETO· OAB SP 37058

Autor:

CAROLINA CHRISTIANO· OAB SP 292708· CPF 342.***.***-00

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Autor:

ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA· OAB SP 32963· CPF 004.***.***-53

Autor:

ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMUR DE ANDRADE NUNES PEREIRA NETO· OAB SP 37058

Reu:

CAROLINA CHRISTIANO· OAB SP 292708· CPF 342.***.***-00

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA· OAB SP 32963· CPF 004.***.***-53

Reu:

ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010235-68.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Rio Anhumas Consultoria Empresarial Ltda - Usina Santa Fé S/A - Vistos. Houve depósito para cumprimento voluntário da condenação, com concordância da parte credora com o depósito. O art. 526, caput do CPC permite ao devedor, mesmo antes de ser intimado, comparecer e cumprir a obrigação. Neste caso, fica declarada extinta a obrigação (§3º), ma... (15/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gestão de NegóciosRecurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RB ASSET MANAGEMENT LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Autor:

BIANCA SANTORO FONSECA· OAB RJ 196900· CPF 120.***.***-71

Autor:

DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

Autor:

LUIS FERNANDO BRAGA AMORIM· OAB SP 373800· CPF 368.***.***-08

Autor:

MARCELLO LUIZ PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 173419· CPF 124.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Reu:

BIANCA SANTORO FONSECA· OAB RJ 196900· CPF 120.***.***-71

Reu:

DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

Reu:

LUIS FERNANDO BRAGA AMORIM· OAB SP 373800· CPF 368.***.***-08

Reu:

MARCELLO LUIZ PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 173419· CPF 124.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAção Rescisória

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

13/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDOCPF

DOUGLAS AMBROSIO GOGONICPF

HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOISCPF

NIPLAN ENGENHARIA S.A.

Reu

AMELIA CRISTINA SOARES SANTANACPF

CESAR KRAUSE TAVOLIERICPF

JOSE LEANDRO PINHO GESTEIRACPF

RODRIGO SANTANA GARCIA

Advogados

Autor:

DOUGLAS AMBROSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

Autor:

JOSE LEANDRO PINHO GESTEIRA· OAB BA 29685· CPF 497.***.***-20

Autor:

AMELIA CRISTINA SOARES SANTANA· OAB BA 10090· CPF 457.***.***-78

Autor:

HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS· OAB BA 29615· CPF 786.***.***-53

Autor:

RODRIGO SANTANA GARCIA· OAB BA 38615· CPF 033.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS AMBROSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

Reu:

JOSE LEANDRO PINHO GESTEIRA· OAB BA 29685· CPF 497.***.***-20

Reu:

AMELIA CRISTINA SOARES SANTANA· OAB BA 10090· CPF 457.***.***-78

Reu:

HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS· OAB BA 29615· CPF 786.***.***-53

Reu:

RODRIGO SANTANA GARCIA· OAB BA 38615· CPF 033.***.***-44

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Processo: 8065882-49.2023.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Seção Cível de Direito Privado, em Sessão Ordinária que será realizada em 18/06/2026 às 08:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da... (04/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 247.982,32

Autor

FRANCA E NUNES PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

NORPLAN SALLES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS S/C/LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Autor:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Autor:

DOUGLAS AMBROSIO GOGONI· CPF 370.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Reu:

ELISANGELA FLORENCIO DE FARIAS· OAB PR 35378· CPF 026.***.***-26

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (12/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 247.982,32

Autor

NORPLAN SALLES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS S/C/LTDACNPJ

Reu

FRANCA E NUNES PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA FLORENCIO DE FARIAS· OAB PR 35378· CPF 026.***.***-26

Reu:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Reu:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/03/2026)

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