DRA NOBRE JALECOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

06/07/2012

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIA MARIA BERTOZZI BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NADIA MARIA BERTOZZI BORGESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137546· CPF 098.***.***-46

Autor:

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB RJ 041245· CPF 595.***.***-72

Autor:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226· CPF 153.***.***-26

Reu:

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 203938· CPF 273.***.***-14

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA R DO VALLE GARCIA· OAB SP 049457· CPF 928.***.***-68

Reu:

DEBORA NOBRE· CPF 260.***.***-18

Reu:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO· CPF 274.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FerroviárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NADIA MARIA BERTOZZI BORGES (EMBARGANTE)

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Autor:

GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO· OAB SP 305517· CPF 595.***.***-72

Autor:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226· CPF 153.***.***-26

Autor:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137555· CPF 055.***.***-86

Autor:

HENRIQUE DE MORAES FLEURY DA ROCHA· OAB SP 382646

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA DONATO OLIVA· OAB SP 305520

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO· OAB SP 305517· CPF 595.***.***-72

Reu:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226· CPF 153.***.***-26

Reu:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137555· CPF 055.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NADIA MARIA BERTOZZI BORGES ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO - SP305517-A ADVOGADO do(a) AUTOR: MILENA DONATO OLIVA - SP305520-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA - SP49457 DESPACHO Considerando que a ação foi julgada improcedente, com trânsito em julgado, arquivem-se os autos.... (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUCIANA MARINI DELFIM· OAB SP 113599· CPF 111.***.***-63

MARCIA EMI TAKAHASHI IGASHIRA· OAB SP 419126

MARCOS TRINDADE JOVITO· OAB SP 119652· CPF 084.***.***-24

FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ELIEZER SANCHES· OAB SP 156119· CPF 901.***.***-00

Autor:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 019241· CPF 546.***.***-68

Autor:

ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· CPF 268.***.***-33

Reu:

MARCOS TRINDADE JOVITO· OAB SP 119652· CPF 084.***.***-24

Reu:

MARCIA EMI TAKAHASHI IGASHIRA· CPF 377.***.***-61

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· CPF 256.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003321592015826005320250514160603 (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO PIRES DE OLIVEIRACPF

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Advogados

Autor:

ANGELICA LIMA RODRIGUES· OAB SP 445296· CPF 424.***.***-78

Autor:

DJAELSON DA SILVA SANTOS· OAB SP 444875· CPF 279.***.***-46

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB SP 303021· CPF 721.***.***-49

Autor:

DEBORA NOBRE· OAB SP 165077· CPF 260.***.***-18

Autor:

ELIEZER SANCHES· OAB SP 156119· CPF 901.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELICA LIMA RODRIGUES· OAB SP 445296· CPF 424.***.***-78

Reu:

DJAELSON DA SILVA SANTOS· OAB SP 444875· CPF 279.***.***-46

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB SP 303021· CPF 721.***.***-49

Reu:

DEBORA NOBRE· OAB SP 165077· CPF 260.***.***-18

Reu:

ELIEZER SANCHES· OAB SP 156119· CPF 901.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003321-59.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonio Pires de Oliveira - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e outro - "Diante do trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte exequente em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1285 e 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e do Comunicado CG 1789/2017.... (19/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59. (12/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ROBERTO DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

SIDNEY ROBERTO DIASCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO NAHAS BORGES· OAB SP 139486· CPF 172.***.***-64

Reu:

DEBORA NOBRE· OAB SP 165077· CPF 260.***.***-18

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO· OAB SP 241087· CPF 274.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA JULIA PASCOTTI DOS PASSOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANO JOSE DE SALVO· OAB SP 195092· CPF 107.***.***-04

Reu:

ANA PAULA BERNARDO PEREIRA FORJAZ· OAB SP 200775· CPF 288.***.***-98

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Outros

DEBORA NOBRE· OAB SP 165077

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 29/07/2025 23:59. (30/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

MARIA JULIA PASCOTTI DOS PASSOSCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

MARIA JULIA PASCOTTI DOS PASSOSCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

MARIA JULIA PASCOTTI DOS PASSOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MARIA JULIA PASCOTTI DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Autor:

ANA PAULA BERNARDO PEREIRA FORJAZ

Autor:

MARIANO JOSE DE SALVO· OAB SP 195092· CPF 107.***.***-04

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

DEBORA NOBRE· OAB SP 165077· CPF 260.***.***-18

Reu:

MARIANO JOSE DE SALVO· OAB SP 195092· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JULIA PASCOTTI DOS PASSOSCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Advogados

Autor:

MARIANO JOSE DE SALVO· OAB SP 195092· CPF 107.***.***-04

Autor:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Autor:

ANA PAULA BERNARDO PEREIRA FORJAZ· OAB SP 200775· CPF 288.***.***-98

Autor:

DEBORA NOBRE· OAB SP 165077· CPF 260.***.***-18

Reu:

MARIANO JOSE DE SALVO· OAB SP 195092· CPF 107.***.***-04

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

SIMONE IZABEL PEREIRA TAMEM· OAB SP 246109· CPF 302.***.***-09

Reu:

ANA PAULA BERNARDO PEREIRA FORJAZ· OAB SP 200775· CPF 288.***.***-98

Reu:

DEBORA NOBRE· OAB SP 165077· CPF 260.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA JULIA PASCOTTI DOS PASSOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANO JOSE DE SALVO - SP195092 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA BERNARDO PEREIRA FORJAZ - SP200775, CILENE FAZAO - SP180553, MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA - SP49457, SIMONE IZABEL PEREIRA TAMEM - SP246109 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO J... (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JULIA PASCOTTI DOS PASSOSCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Advogados

Autor:

MARIANO JOSE DE SALVO· OAB SP 195092· CPF 107.***.***-04

Autor:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Autor:

ANA PAULA BERNARDO PEREIRA FORJAZ· OAB SP 200775· CPF 288.***.***-98

Autor:

DEBORA NOBRE· OAB SP 165077· CPF 260.***.***-18

Reu:

MARIANO JOSE DE SALVO· OAB SP 195092· CPF 107.***.***-04

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

SIMONE IZABEL PEREIRA TAMEM· OAB SP 246109· CPF 302.***.***-09

Reu:

ANA PAULA BERNARDO PEREIRA FORJAZ· OAB SP 200775· CPF 288.***.***-98

Reu:

DEBORA NOBRE· OAB SP 165077· CPF 260.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JEREMIAS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

JEREMIAS PEREIRA DA SILVACPF

. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS

AGU UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS· OAB SP 299237· CPF 062.***.***-02

Autor:

RONY JOSÉ MORAIS· OAB SP 314890· CPF 014.***.***-08

Reu:

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS· OAB SP 299237· CPF 062.***.***-02

Reu:

RONY JOSÉ MORAIS· OAB SP 314890· CPF 014.***.***-08

Reu:

DEBORA NOBRE· OAB SP 165077· CPF 260.***.***-18

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELISETE SEVERINA DANTASCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO· OAB SP 96958· CPF 570.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO COUTO· OAB SP 95592· CPF 520.***.***-87

Reu:

DEBORA NOBRE· OAB SP 165077· CPF 260.***.***-18

Reu:

DIONISIO DE JESUS CHICANATO· OAB SP 128883· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ELISETE SEVERINA DANTASCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO COUTO· OAB SP 95592· CPF 520.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO· OAB SP 96958· CPF 570.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

ELISETE SEVERINA DANTASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA NOBRE· OAB SP 165077· CPF 260.***.***-18

Autor:

PAULO ROBERTO COUTO· OAB SP 95592· CPF 520.***.***-87

Autor:

JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO· OAB SP 96958· CPF 570.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 164.000,00

Autor

MILTON PINTO DE MORAESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SONIA REGINA USHLI· OAB SP 228487· CPF 843.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MILTON PINTO DE MORAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 164.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

+ 1 outros

Reu

MILTON PINTO DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

SONIA REGINA USHLI· OAB SP 228487· CPF 843.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MAURO RAMOS DO AMARALCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

AGU UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONY JOSÉ MORAIS· OAB SP 314890· CPF 014.***.***-08

Autor:

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS· OAB SP 299237· CPF 062.***.***-02

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

DEBORA NOBRE· OAB SP 165077· CPF 260.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (31/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MAURO RAMOS DO AMARALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

AGU UNIAO FEDERAL

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO RAMOS DO AMARALCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS· OAB SP 299237· CPF 062.***.***-02

Autor:

DEBORA NOBRE· OAB SP 165077· CPF 260.***.***-18

Autor:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Autor:

RONY JOSÉ MORAIS· OAB SP 314890· CPF 014.***.***-08

Reu:

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS· OAB SP 299237· CPF 062.***.***-02

Reu:

DEBORA NOBRE· OAB SP 165077· CPF 260.***.***-18

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

RONY JOSÉ MORAIS· OAB SP 314890· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO RAMOS DO AMARAL, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: RONY JOSE MORAIS - SP314890-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS - SP299237-A APELADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL, MAURO RAMOS DO AMARAL ADVOGADO do(a) APELADO: MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA - SP49457-A ADVOGADO do(a) APELADO: DEBORA NOBRE - SP165077-A ADVOGADO do(a) APELADO... (29/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO RAMOS DO AMARALCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS· OAB SP 299237· CPF 062.***.***-02

Autor:

DEBORA NOBRE· OAB SP 165077· CPF 260.***.***-18

Autor:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Autor:

RONY JOSÉ MORAIS· OAB SP 314890· CPF 014.***.***-08

Reu:

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS· OAB SP 299237· CPF 062.***.***-02

Reu:

DEBORA NOBRE· OAB SP 165077· CPF 260.***.***-18

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

RONY JOSÉ MORAIS· OAB SP 314890· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO RAMOS DO AMARAL, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: RONY JOSE MORAIS - SP314890-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS - SP299237-A APELADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL, MAURO RAMOS DO AMARAL ADVOGADO do(a) APELADO: MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA - SP49457-A ADVOGADO do(a) APELADO: DEBORA NOBRE - SP165077-A ADVOGADO do(a) APELADO... (29/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARCO ANTONIO GASPAROTTECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS· OAB SP 299237· CPF 062.***.***-02

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES· OAB SP 210954· CPF 247.***.***-00

Reu:

CAMILA GALDINO DE ANDRADE· OAB SP 323897· CPF 369.***.***-25

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

ANA PAULA BERNARDO PEREIRA FORJAZ· OAB SP 200775· CPF 288.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59. (25/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO GASPAROTTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARCO ANTONIO GASPAROTTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES· OAB SP 210954· CPF 247.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS· OAB SP 299237· CPF 062.***.***-02

Reu:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO· OAB SP 241087· CPF 274.***.***-05

Reu:

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 203938· CPF 273.***.***-14

Reu:

ANA PAULA BERNARDO PEREIRA FORJAZ· OAB SP 200775· CPF 288.***.***-98

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

CAMILA GALDINO DE ANDRADE· OAB SP 323897· CPF 369.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IVAM LAZAROCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA· OAB SP 107427· CPF 082.***.***-13

Reu:

EDIVIRGES MENDES DE BRITO· CPF 161.***.***-10

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

DEBORA NOBRE· OAB SP 165077· CPF 260.***.***-18

Reu:

CAMILA GALDINO DE ANDRADE· OAB SP 323897· CPF 369.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAM LAZAROCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

IVAM LAZAROCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA· OAB SP 107427· CPF 082.***.***-13

Reu:

EDIVIRGES MENDES DE BRITO· CPF 161.***.***-10

Reu:

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 203938· CPF 273.***.***-14

Reu:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO· OAB SP 241087· CPF 274.***.***-05

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA· OAB SP 107427· CPF 082.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2019

Distribuição

17/03/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IVAM LAZAROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA· OAB SP 107427· CPF 082.***.***-13

Reu:

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 203938· CPF 273.***.***-14

Reu:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO· OAB SP 241087· CPF 274.***.***-05

Reu:

EDIVIRGES MENDES DE BRITO· CPF 161.***.***-10

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAM LAZAROCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA· OAB SP 107427· CPF 082.***.***-13

Reu:

SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA· OAB SP 107427· CPF 082.***.***-13

Reu:

EDIVIRGES MENDES DE BRITO· OAB SP 136971

Reu:

DEBORA NOBRE· OAB SP 165077· CPF 260.***.***-18

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO· OAB SP 241087· CPF 274.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2019

Distribuição

17/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAM LAZAROCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA· OAB SP 107427· CPF 082.***.***-13

Reu:

SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA· OAB SP 107427· CPF 082.***.***-13

Reu:

EDIVIRGES MENDES DE BRITO· OAB SP 136971

Reu:

DEBORA NOBRE· OAB SP 165077· CPF 260.***.***-18

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO· OAB SP 241087· CPF 274.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVAM LAZARO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA - SP107427 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDIVIRGES MENDES DE BRITO - SP136971 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA - SP49457 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DEBORA NOBRE - SP165077 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAMILA GALDINO DE ANDRADE - SP323897 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COMPANHIA PAULISTA DE TRE... (31/10/2025)

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