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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA MARIA FERNANDESCPF

Reu

DRIL ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA SANTOS DA MATTA MACHADO

Autor:

LETICIA JESSAMINE NADER· OAB MG 167174

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA MARIA FERNANDESCPF

Reu

DRIL ROUPAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA MARIA FERNANDESCPF

Reu

DRIL ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA SANTOS DA MATTA MACHADO

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA MARIA FERNANDESCPF

Reu

DRIL ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA SANTOS DA MATTA MACHADO

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIANA MARIA FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

2. DRIL ROUPAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Autor:

SABRINA SANTOS DA MATTA MACHADO· OAB MG 161218· CPF 088.***.***-67

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Reu:

SABRINA SANTOS DA MATTA MACHADO· OAB MG 161218· CPF 088.***.***-67

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (25/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DRIL-QUIP DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

TATIANA COSTA ALVES FREU· OAB RJ 162589· CPF 100.***.***-01

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2009

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DRIL-QUIP DO BRASIL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRASCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER· OAB RJ 76280· CPF 007.***.***-45

CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR· OAB RJ 122983· CPF 072.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DRIL-QUIP DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RJ 139475· CPF 524.***.***-34

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB RJ 139462

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 16ªa. AUDI... (04/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DRIL-QUIP DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB RJ 139462· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DRIL QUIP DO BRASIL LTDA

Último movimento: Remessa (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DRIL QUIP DO BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime MonofásicoPISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRIL-QUIP DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DRIL-QUIP DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

TATIANA COSTA ALVES FREU· OAB RJ 162589· CPF 100.***.***-01

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (27/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DRIL-QUIP DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA... (17/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DRIL-QUIP DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DRIL-QUIP DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 2.739.835,27

Autor

DRIL-QUIP DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEAO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS· OAB RJ 224310· CPF 034.***.***-96

Autor:

MATIAS GABRIEL ZERBINO CHAVES· OAB RJ 173423· CPF 128.***.***-02

Autor:

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES· OAB RJ 124414· CPF 017.***.***-82

Autor:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB RJ 095512· CPF 052.***.***-57

Autor:

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO· OAB RJ 177004· CPF 113.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DRIL-QUIP DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 2.739.835,27

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DRIL-QUIP DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

MATIAS GABRIEL ZERBINO CHAVES· OAB RJ 173423· CPF 128.***.***-02

Reu:

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES· OAB RJ 124414· CPF 017.***.***-82

Reu:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB RJ 095512· CPF 052.***.***-57

Reu:

JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS· OAB RJ 224310· CPF 034.***.***-96

Reu:

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO· OAB RJ 177004· CPF 113.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (10/12/2024)

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