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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1001 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 5.675.548,18

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.ACNPJ

Reu

KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

3. MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SOCIEDADE LIMITADA (INTERESSADO)

4. A.C. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HIGOR CASTAGINE MARINHO· OAB SP 244377· CPF 215.***.***-62

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Autor:

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS· OAB PE 031920· CPF 074.***.***-21

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO· OAB DF 073965· CPF 038.***.***-07

Reu:

HIGOR CASTAGINE MARINHO· OAB SP 244377· CPF 215.***.***-62

Reu:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Reu:

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS· OAB PE 031920· CPF 074.***.***-21

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO· OAB DF 073965· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

O JUIZO

UNITED MILLS ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Reu:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Outros

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

RONALDO ALVES DE ANDRADE· OAB SP 089661

ANNA MARIA HARGER PIZANI· OAB SP 387236· CPF 416.***.***-80

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171353/SP (2024/0354050-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP068931 SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA - SP132830 LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF021701 ANTONIO LIMA CUNHA FILHO - SP267842 VINICIUS GOMES ANDRADE - SP386152 ANNA MARIA HARGER PIZANI - SP387236 RONALDO ALVES DE ANDRADE - SP089661 AGRAVADO: UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS:... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNITED MILLS ALIMENTOS LTDACNPJ

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA· OAB SP 132830· CPF 152.***.***-14

Autor:

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS· CPF 905.***.***-34

Autor:

ANTONIO LIMA CUNHA FILHO· CPF 277.***.***-00

Autor:

VINICIUS GOMES ANDRADE· CPF 353.***.***-56

Autor:

MURILLO DE ARAGAO· CPF 406.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Reu:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNITED MILLS ALIMENTOS LTDACNPJ

O JUIZO

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Reu:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 5.675.548,18

Autor

KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

AC COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDACNPJ

IMCOPA IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A.CNPJ

MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR CASTAGINE MARINHO· CPF 215.***.***-62

Autor:

MARCUS VINÍCIUS MOURA DE OLIVEIRA· OAB SP 192279· CPF 282.***.***-12

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SPERB· OAB PR 22997· CPF 016.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 61370· CPF 072.***.***-71

Reu:

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS· CPF 074.***.***-21

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO· CPF 038.***.***-07

Reu:

MARLUS JORGE DOMINGOS· OAB PR 7756· CPF 038.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

JESSICA BONOTTO SCALASSARA· OAB SP 344773· CPF 072.***.***-71

SERGIO JOSE SCALASSARA· OAB PR 19268· CPF 559.***.***-91

LUIZ GONZAGA MOREIRA CORREIA· OAB PR 10061· CPF 230.***.***-00

JOCLER JEFERSON PROCOPIO· OAB PR 19386· CPF 536.***.***-34

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

AC COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA

IMCOPA IMPORTAçãO EXPORTAçãO E INDúSTRIA DE ÓLEOS S.A.

MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SOCIEDADE LIMITADA

Advogados

Autor:

HIGOR CASTAGINE MARINHO· OAB SP 244377· CPF 215.***.***-62

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO· OAB DF 73965

Autor:

MARLUS JORGE DOMINGOS· OAB PR 7756· CPF 038.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 61370· CPF 072.***.***-71

Autor:

RICARDO MOLTENI LOPES· OAB PR 60111· CPF 028.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGOR CASTAGINE MARINHO· OAB SP 244377· CPF 215.***.***-62

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MOURA GONET BRANCO· OAB DF 73965

Reu:

MARLUS JORGE DOMINGOS· OAB PR 7756· CPF 038.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 61370· CPF 072.***.***-71

Reu:

RICARDO MOLTENI LOPES· OAB PR 60111· CPF 028.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos nº. 4137-77/2018 1.Recebo os embargos de declaração do evento 872, posto que tempestivos e, no mérito os rejeito, mormente porque ausente uma das hipóteses previstas no art. 1022, do CPC, tratando-se de mero inconformismo da parte com a decisão atacada, insuscetível de reforma pela via eleita. Ademais as alegações referem-se a questões de direito, cuja apreciação e decisão serão observadas quando do julgamento do inc... (29/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 2.726.564,53

Autor

JOSE MIGUEL MOREIRA DE ABREUCPF

MAGALY MAGDA BEZERRA DE ABREUCPF

JOSE CARLOS MOREIRA DE ABREUCPF

BONOR INDUSTRIAL S/A.CNPJ

JOSE CHAVES DE CASTROCPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 2.726.564,53

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BONOR INDUSTRIAL S/A.CNPJ

MARIA SUELI LIMA DE CASTROCPF

JOSE CHAVES DE CASTROCPF

MAGALY MAGDA BEZERRA DE ABREUCPF

JOSE MIGUEL MOREIRA DE ABREUCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

ISMAEL SOUZA

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Reu:

DANIEL MOURGUES COGOY· CPF 809.***.***-97

Reu:

FABRICIO DA SILVA PIRES· CPF 900.***.***-34

Reu:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

ANNELISSA CALIXTO DOS SANTOS· OAB SP 469171· CPF 395.***.***-06

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB DF 0000000

DANIELLE SILVA FONTES· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACPF

Reu

ISMAEL SOUZA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5041325122023404000020250530134317 (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACPF

Reu

2. ISMAEL SOUZA (AGRAVADO)

3. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AGRAVADO)

4. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Reu:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Agravo de Instrumento Nº 5041325-12.2023.4.04.0000/RS AGRAVANTE: RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A): MARCELO ALVES MUNIZ (OAB SP293743) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão desta Corte, com fundamento no artigo 102, inciso III, da Constituição Federal. O recurso extraordinário versa sobre tema(s) que foi(ram) afetado(s) à sistemática de... (08/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009873-80.2021.4.04.7104/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 8, 10, 13, 15, 21, 22, 34, 42, 43, 45, 58, 59, 60, 61 (02/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

NILDO FARIAS

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

LUCAS MALTESE BOATO· CPF 434.***.***-43

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB SP 173593· CPF 266.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 83.878.693,60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA GRAFICOS BURTI LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Advogados

Autor:

SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA· OAB SP 132830· CPF 152.***.***-14

Autor:

ANTONIO LIMA CUNHA FILHO· CPF 277.***.***-00

Autor:

ANNA MARIA HARGER PIZANI· OAB SP 387236· CPF 416.***.***-80

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA· OAB SP 258142· CPF 332.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA GRAFICOS BURTI LTDACNPJ

BROOM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA GRAFICOS BURTI LTDACNPJ

BROOM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA· OAB SP 132830· CPF 152.***.***-14

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA· OAB SP 258142· CPF 332.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDITORA GRÁFICOS BURTI LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LIMA CUNHA FILHO· OAB SP 267842· CPF 277.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Autor:

GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA· OAB DF · CPF 332.***.***-25

Autor:

SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA· OAB SP 132830· CPF 152.***.***-14

Autor:

ANNA MARIA HARGER PIZANI· OAB SP 387236· CPF 416.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LIMA CUNHA FILHO· OAB SP 267842· CPF 277.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA· OAB DF · CPF 332.***.***-25

Reu:

SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA· OAB SP 132830· CPF 152.***.***-14

Reu:

ANNA MARIA HARGER PIZANI· OAB SP 387236· CPF 416.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 95.140,80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - IPIGUA I - SPE LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MACHADO IPIGUA II - SPE LTDA.CNPJ

Reu

HILDEBRANDO ROGéRIO GARCIACPF

Advogados

Autor:

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Autor:

THADEU MARTINS MATOS SILVA· OAB SP 427665· CPF 154.***.***-65

Autor:

CHEN QIXUAN· CPF 397.***.***-24

Reu:

CÁSSIO LUIZ PEREIRA CASTANHEIRO· OAB SP 239549· CPF 081.***.***-66

Reu:

WILLIAM AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 388248· CPF 403.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MACHADO IPIGUA 1 SPE LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - IPIGUA I - SPE LTDACNPJ

Reu

HILDEBRANDO ROGéRIO GARCIACPF

Advogados

Autor:

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Reu:

CÁSSIO LUIZ PEREIRA CASTANHEIRO· OAB SP 239549· CPF 081.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDEBRANDO ROGéRIO GARCIACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MACHADO IPIGUA 1 SPE LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - IPIGUA I - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIO LUIZ PEREIRA CASTANHEIRO· OAB SP 239549· CPF 081.***.***-66

Reu:

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 95.140,80

Autor

HILDEBRANDO ROGéRIO GARCIACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MACHADO IPIGUA 1 SPE LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - IPIGUA I - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIO LUIZ PEREIRA CASTANHEIRO· OAB SP 239549· CPF 081.***.***-66

Reu:

ANNA MARIA HARGER PIZANI· OAB SP 387236· CPF 416.***.***-80

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDEBRANDO ROGéRIO GARCIACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS DAMHA - IPIGUá I - SPE LTDA

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS MACHADO IPIGUA 1 SPE LTDA

Advogados

Autor:

WILLIAM AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 388248· CPF 403.***.***-05

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB SP 515586

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Autor:

ANNA MARIA HARGER PIZANI· OAB SP 387236· CPF 416.***.***-80

Autor:

CÁSSIO LUIZ PEREIRA CASTANHEIRO· OAB SP 239549· CPF 081.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 388248· CPF 403.***.***-05

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB SP 515586

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

ANNA MARIA HARGER PIZANI· OAB SP 387236· CPF 416.***.***-80

Reu:

CÁSSIO LUIZ PEREIRA CASTANHEIRO· OAB SP 239549· CPF 081.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033068-78.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hildebrando Rogério Garcia - Empreendimentos Imobiliários Machado Ipigua 1 Spe Ltda - - Empreendimentos Imobiliários Damha - Ipiguá I - Spe Ltda - Vistos. Expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa do Estado. Arquivem-se. Int. - ADV: WILLIAM AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 388248/SP), CASSIO LUIZ PEREIRA CASTANHEIRO (OAB 239549/SP... (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CERBA DESTILARIA DE ALCOOL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO KERCHES DE MENEZES· OAB SP 149899· CPF 110.***.***-88

Outros

CAUÊ GUTIERRES SGAMBATI· OAB SP 303477· CPF 323.***.***-32

ANA CLARA MARANGONI RUZZON· OAB SP 475462

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CERBA DESTILARIA DE ALCOOL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CAUE GUTIERRES SGAMBATI· CPF 323.***.***-32

Reu:

ANA CLARA MARANGONI RUZZON· CPF 076.***.***-31

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

MARCIO KERCHES DE MENEZES· OAB SP 149899· CPF 110.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JANETE APARECIDA BARBOSACPF

ADILSON CESAR BARBOSACPF

MARIO CELSO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

MARCIO KERCHES DE MENEZES· OAB SP 149899· CPF 110.***.***-88

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA ANTONIO· CPF 299.***.***-54

Reu:

VIVIANE CUNHA VIEIRA MENGUE· CPF 427.***.***-64

Reu:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Outros

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CELSO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00442609/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento sem reservas de e-STJ fls. 1394-1408. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CELSO BARBOSA

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CELSO BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (07/05/2026)

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