E. DANTAS LIMA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 560.509,55

Autor

VERZANI & SANDRINI LTDACPF

Reu

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 072780· CPF 396.***.***-91

Reu:

FERNANDA HESKETH· CPF 085.***.***-31

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 019993· CPF 006.***.***-34

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARÃES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

Reu

VERZANI & SANDRINI S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2025 (30/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 560.509,55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

AGU UNIAO FEDERAL

VERZANI & SANDRINI LTDACPF

SEBRAE

+ 3 outros

Reu

AGU UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

VERZANI & SANDRINI LTDACPF

SEBRAE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE CESAR FARIA· CPF 097.***.***-11

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 072780· CPF 396.***.***-91

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERZANI & SANDRINI LTDA

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARÃES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

ROCHELE WOROBIEJ MAIA· OAB DF 22381

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

MARIA FERNANDA SCOFIELD SARDENBERG· OAB DF 54992

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291 IMPETRADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, SERV BRASILEIRO... (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 72.873,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

Reu

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Autor:

EMILY LIMA E SILVA· CPF 983.***.***-04

Autor:

FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS· CPF 873.***.***-49

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB DF 1805· CPF 524.***.***-34

Outros

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS· OAB GO 23066

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASESCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB DF 1805· CPF 524.***.***-34

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ· OAB DF 23166· CPF 708.***.***-87

Reu:

PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS· OAB GO 23066· CPF 809.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (29/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCPF

Advogados

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ· OAB DF 23166· CPF 708.***.***-87

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS· OAB GO 23066· CPF 809.***.***-04

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Último movimento: Documento (Certidão) (20/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2015

Distribuição

20/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

COPLAST INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - SEBRAE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121

Autor:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Outros

JOSE AUGUSTO SEABRA MONTEIRO VIANNA· OAB DF 24772· CPF 958.***.***-53

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES· OAB RJ 91152· CPF 011.***.***-28

ELIZABETH HOMSI· OAB RJ 37313· CPF 425.***.***-87

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792

SIMONE APARECIDA CAIXETA· OAB DF 20933

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006236-78.2015.4.01.3200. APELANTE: EMILY LIMA E SILVA - DF27997-A, JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASI - DF26063-A, ROSANE DE CASSIA FERREIRA AZEVEDO - DF26434, SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA - DF23452-A, SIMONE APARECIDA CAIXETA - DF20933-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A Advogados do(a) APELANTE: ALECIO CIARALO FILHO - SP297037, ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE - SP1... (02/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO SEABRA MONTEIRO VIANNA· CPF 958.***.***-53

Autor:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES

Autor:

ELIZABETH HOMSI

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

Autor:

EMILY LIMA E SILVA· CPF 983.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO SEABRA MONTEIRO VIANNA· CPF 958.***.***-53

Reu:

ELIZABETH HOMSI

Reu:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES

Reu:

GABRIELA DE CARVALHO FELIPPE

Reu:

CAMILA DE MENDONCA BANDEIRA· CPF 349.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/04/2021 23:59. (29/04/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VIACAO NOVO RETIRO LTDACNPJ

INOVA MAQUINAS LTDACNPJ

INOVA VEICULOS S/ACPF

INOVA MAQUINAS LTDACPF

TRANSPORTADORA PONTUAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ALESSANDRA SILVA BARBOSA· CPF 146.***.***-03

Reu:

CLAUDIO FERNANDES PAIXAO· CPF 536.***.***-91

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ· OAB DF 23166· CPF 708.***.***-87

Reu:

JUSSARA DE FARIA MALHEIROS· OAB DF 10665· CPF 225.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS ROCHA MIRANDA· OAB MG 153145

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107 (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

Reu

INOVA VEICULOS S/ACNPJ

VIACAO NOVO RETIRO LTDACNPJ

INOVA MAQUINAS LTDACNPJ

INOVA VEICULOS S/ACPF

INOVA MAQUINAS LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 29592· CPF 011.***.***-04

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA

Reu:

LUCAS ROCHA MIRANDA

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES E INVESTIMENTOS - AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

Reu

INOVA VEICULOS S/ACNPJ

VIACAO NOVO RETIRO LTDACNPJ

INOVA MAQUINAS LTDACNPJ

INOVA VEICULOS S/ACPF

INOVA MAQUINAS LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· CPF 311.***.***-06

Reu:

LUCAS ROCHA MIRANDA· CPF 095.***.***-02

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS - AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - EXCLUÍDA (27/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VIACAO NOVO RETIRO LTDACNPJ

INOVA MAQUINAS LTDACNPJ

INOVA VEICULOS S/ACPF

INOVA MAQUINAS LTDACPF

TRANSPORTADORA PONTUAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2012

Distribuição

30/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELETROMAC LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

OLIVIA PEIXOTO PEREIRA

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Outros

NAIARA HELOISA SILVA MENDICINO· OAB MG 101474

MATHEUS RABELO MARTINS BIE· OAB MG 96251· CPF 883.***.***-34

JULIA HELENA SOARES LIMA· OAB MG 116915

FLAVIA MENDES RIBEIRO MOREIRA· OAB MG 87893

JOAO ANTONIO COELHO E SA· OAB MG 82044

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROMAC LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

ELETROMAC LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Advogados

Autor:

ISABELA PRUDENTE MARQUES

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Autor:

FLAVIA MENDES RIBEIRO MOREIRA

Autor:

JOAO ANTONIO COELHO E SA

Autor:

NAIARA HELOISA SILVA MENDICINO

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA PRUDENTE MARQUES

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

NAIARA HELOISA SILVA MENDICINO

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA MARCAL RABELO BIE

Reu:

JULIA HELENA SOARES LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/07/2003

Distribuição

28/07/2003

Valor

R$ 262.413,53

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2025 23:59. (06/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FMCR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Advogados

Autor:

RAFAEL MONDELLI

Autor:

RENATO PIRES BELLINI

Autor:

THIAGO GHIGGI

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Reu:

LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB DF 18554· CPF 777.***.***-44

Reu:

LUCAS AMARAL DA SILVA· OAB DF 56158· CPF 013.***.***-63

Reu:

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA· CPF 005.***.***-03

Reu:

RODRIGO MADEIRA NAZARIO· OAB DF 12931· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Advogados

Autor:

LUCAS AMARAL DA SILVA· OAB DF 56158· CPF 013.***.***-63

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

SIMONE APARECIDA CAIXETA· OAB DF 20933

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 56751· CPF 512.***.***-78

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO GHIGGI· OAB SP 200384· CPF 222.***.***-30

Reu:

LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB DF 18554· CPF 777.***.***-44

Reu:

EDINA MONICA SOBRINHO TOSI· OAB SP 84459

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0025477-40.2003.4.01.3400. Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Em atenção à petição da exequente de id. 2192933614, intime-se a parte exequente para que informe o endereço completo onde deverá ser cumprida a penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Brasília, data da assinatura em sistema. (datado e assinado eletronicamente c... (11/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCPF

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCPF

Advogados

Autor:

EMILY LIMA E SILVA· OAB DF 27997· CPF 983.***.***-04

Autor:

ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE· OAB DF 11985· CPF 564.***.***-00

Autor:

PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 19415· CPF 413.***.***-72

Autor:

CAROLINA ALVES PRADO· OAB MG 101555· CPF 053.***.***-37

Autor:

JUSSARA DE FARIA MALHEIROS· OAB DF 10665· CPF 225.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILY LIMA E SILVA· OAB DF 27997· CPF 983.***.***-04

Reu:

ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE· OAB DF 11985· CPF 564.***.***-00

Reu:

PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 19415· CPF 413.***.***-72

Reu:

CAROLINA ALVES PRADO· OAB MG 101555· CPF 053.***.***-37

Reu:

JUSSARA DE FARIA MALHEIROS· OAB DF 10665· CPF 225.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VERZANI & SANDRINI LTDA

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

ROCHELE WOROBIEJ MAIA· OAB DF 22381

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

MARIA FERNANDA SCOFIELD SARDENBERG· OAB DF 54992

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291 IMPETRADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, SERV BRASILEIRO... (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VERZANI & SANDRINI LTDA

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

ROCHELE WOROBIEJ MAIA· OAB DF 22381

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

MARIA FERNANDA SCOFIELD SARDENBERG· OAB DF 54992

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Reu

SANKYU S/A

Advogados

Autor:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Autor:

CIRO MICHELONI LEMOS· OAB PB 19109· CPF 014.***.***-39

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 42078· CPF 036.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Reu:

CIRO MICHELONI LEMOS· OAB PB 19109· CPF 014.***.***-39

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 42078· CPF 036.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Reu

SANKYU S/A

Advogados

Autor:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Autor:

CIRO MICHELONI LEMOS· OAB PB 19109· CPF 014.***.***-39

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 42078· CPF 036.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Reu:

CIRO MICHELONI LEMOS· OAB PB 19109· CPF 014.***.***-39

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 42078· CPF 036.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0062450-35.2015.4.01.3800/MG EXEQUENTE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL EXEQUENTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE EXEQUENTE: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI EXECUTADO: SANKYU S/A ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB MG01860A) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924,... (22/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Reu

SANKYU S/A

Advogados

Autor:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Autor:

CIRO MICHELONI LEMOS· OAB PB 19109· CPF 014.***.***-39

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 42078· CPF 036.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Reu:

CIRO MICHELONI LEMOS· OAB PB 19109· CPF 014.***.***-39

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 42078· CPF 036.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0062450-35.2015.4.01.3800/MG EXEQUENTE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL EXEQUENTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE EXEQUENTE: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI EXECUTADO: SANKYU S/A ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB MG01860A) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924,... (22/01/2026)

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