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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 6.534,21

Autor

ZILFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

E. V. DA CRUZ. - MECNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO ESTRELA SOARES· OAB MA 10590· CPF 905.***.***-68

Autor:

TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO· OAB MA 12228· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de LIVIO ESTRELA SOARES em 25/02/2026 23:59. (26/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO - BA

ACACIA LIMA DE OLIVEIRACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ

ACACIA LIMA DE OLIVEIRACPF

ROBERIO GOMES CUNHA

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2025 (19/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

LAIS FERNANDES SANTOSCPF

Reu

CLOVIS ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Advogados

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LAIS FERNANDES SANTOS em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ

LAIS FERNANDES SANTOSCPF

JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS - BA

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ

LAIS FERNANDES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/09/2025 (14/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDASIO DOS SANTOS LIMA

LAIS FERNANDES SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Advogados

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDASIO DOS SANTOS LIMA

LAIS FERNANDES SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Advogados

Autor:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LAIS FERNANDES SANTOS Advogado(s): GILDASIO DOS SANTOS LIMA (OAB:BA16932) APELADO: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000175-39.2022.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Vistos, etc. Intime-se a... (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOUISE COSTA CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE ECPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA BAHIA

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR COSTA· CPF 035.***.***-29

Reu:

CAROLINE STEFANI D AGOSTINO· CPF 395.***.***-08

Reu:

PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN· CPF 367.***.***-02

Outros

THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU· OAB BA 45497· CPF 045.***.***-44

GABRIELA PAIXAO SUAREZ· OAB BA 32933

ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO· OAB BA 15713

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 18.900,00

Autor

CINTHYA BRANDAO DA SILVA ALMEIDACPF

CLAUDIO WILTON DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

BEATRIZ MOURA PORTELA· OAB BA 67913· CPF 051.***.***-44

Autor:

FERNANDA BATISTA GUIMARAES ABIB ESTEVES· OAB BA 36915· CPF 023.***.***-30

Outros

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 18.900,00

Autor

CINTHYA BRANDAO DA SILVA ALMEIDACPF

CLAUDIO WILTON DE ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR - BA

CINTHYA BRANDAO DA SILVA ALMEIDACPF

CLAUDIO WILTON DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BATISTA GUIMARAES ABIB ESTEVES· OAB BA 36915· CPF 023.***.***-30

Autor:

BEATRIZ MOURA PORTELA· OAB BA 67913· CPF 051.***.***-44

Reu:

FERNANDA BATISTA GUIMARAES ABIB ESTEVES· OAB BA 36915· CPF 023.***.***-30

Reu:

BEATRIZ MOURA PORTELA· OAB BA 67913· CPF 051.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DA COMARCA DE ITABUNA

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

GUSTAVO RODRIGUES BORGES DE SOUZACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GUSTAVO RODRIGUES BORGES DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MILENA DE OLIVEIRA COELHO· OAB BA 52936· CPF 924.***.***-20

Autor:

LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 48072· CPF 054.***.***-11

Reu:

MILENA DE OLIVEIRA COELHO· OAB BA 52936· CPF 924.***.***-20

Reu:

LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 48072· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2025 (10/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EDILSON NOVAISCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

BARBARA MEDEIROS GRAIA· OAB BA 77590· CPF 019.***.***-70

Autor:

NAYARA NEVES DA SILVA TUNES· OAB BA 81611· CPF 046.***.***-13

Autor:

JESSICA KEEYLLY COSTA PINTO NOVAIS· CPF 060.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EDILSON NOVAISCPF

JUIZ DE DIREITO DA 2 V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PUBLICA DE GUANAMBI - BA

ESTADO DA BAHIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

EDILSON NOVAISCPF

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

NAYARA NEVES DA SILVA TUNES· OAB BA 81611· CPF 046.***.***-13

Autor:

BARBARA MEDEIROS GRAIA· OAB BA 77590· CPF 019.***.***-70

Autor:

JESSICA KEEYLLY COSTA PINTO NOVAIS· CPF 060.***.***-84

Reu:

NAYARA NEVES DA SILVA TUNES· OAB BA 81611· CPF 046.***.***-13

Reu:

JESSICA KEEYLLY COSTA PINTO NOVAIS· CPF 060.***.***-84

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

BARBARA MEDEIROS GRAIA· OAB BA 77590· CPF 019.***.***-70

Reu:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2026 (09/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA NUNES SOUSA CARNEIRO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

2 CAMARA CRIME 1 TURMA TRIBUNAL DE JUSTICA

CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JESSICA NUNES SOUSA CARNEIRO· OAB BA 68156· CPF 064.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/05/2025 (16/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAGICNPJ

Advogados

Reu:

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA· OAB BA 8115

Último movimento: Juntada de outros documentos (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

InspeçãoProcesso Administrativo

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSACPF

MUNICIPIO DE ITAGI

Advogados

Autor:

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA· OAB BA 8115· CPF 195.***.***-15

Reu:

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA· OAB BA 8115· CPF 195.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ

Advogados

Reu:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY· OAB BA 15677· CPF 855.***.***-72

Reu:

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO· OAB BA 30262

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA· OAB BA 21898· CPF 824.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

InspeçãoProcesso Administrativo

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMACPF

FABRICIO DE AGUIAR MARCULACPF

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRACPF

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETOCPF

MAURICIO BRITO PASSOS SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

Autor:

MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS· OAB PE 22993· CPF 010.***.***-99

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA· OAB BA 21898· CPF 824.***.***-59

Autor:

RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY· OAB BA 15677· CPF 855.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

Reu:

MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS· OAB PE 22993· CPF 010.***.***-99

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA· OAB BA 21898· CPF 824.***.***-59

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY· OAB BA 15677· CPF 855.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado(s): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRADINHO Advogado(s): FABRICIO DE AGUIAR MARCULA (OAB:PE23283-A), HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA (OAB:BA21898-A), MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS (OAB:PE22993-A), CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (OAB:BA15654-A), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770-A), RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (OAB:BA15677-A), JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO (OAB:BA30262-A) COMUNICAÇÃO RELAÇÃO DE PRE... (26/05/2026)

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