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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 36.242,67

Autor

IRINEO LAZZARETTICPF

EVERTON LAZZARETTICPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 36.242,67

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

IRINEO LAZZARETTICPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Reu:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 36.242,67

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EVERTON LAZZARETTICPF

IRINEO LAZZARETTICPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Reu:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM E ESTANCIA VELHACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIANO DALCIN· CPF 989.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE ZORZO RIGHES· CPF 011.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM E ESTANCIA VELHACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Reu:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM E ESTANCIA VELHACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Autor:

PAULO AITA CACILHAS· CPF 385.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Reu:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM, ESTANCIA VELHA E DOIS IRMAOS ACI-NH/CB/EV/DI

Reu

2. ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM, ESTANCIA VELHA E DOIS IRMAOS ACI-NH/CB/EV/DI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Reu:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5063751-58.2023.4.04.7100/RS IMPETRANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM, ESTANCIA VELHA E DOIS IRMAOS ACI-NH/CB/EV/DI ADVOGADO(A): HAROLDO LAUFFER (OAB RS036876) ADVOGADO(A): MARCELO SILVA POLTRONIERI (OAB RS058395) ADVOGADO(A): DAVI LAUFFER (OAB RS088756) ADVOGADO(A): DANIEL EARL NELSON (OAB RS045438) DESPACHO/DECISÃO Em se tratando de ação coletiva, as empresas substituíd... (19/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 113.859,06

Autor

SPM COUROS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 113.859,06

Autor

SPM COUROS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 113.859,06

Autor

SPM COUROS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (26/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 44 (30/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

B PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

B PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01 (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 800.000,00

Autor

JAIME A. ROQUE & CIA. LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

ARLEI CARLOS SCHONS· CPF 561.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

JAIME A. ROQUE & CIA. LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

JAIME A. ROQUE & CIA. LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME A. ROQUE & CIA. LTDA - EPP

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 36876· CPF 185.***.***-34

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 88756· CPF 823.***.***-53

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 45438· CPF 719.***.***-91

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 58395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 36876· CPF 185.***.***-34

Reu:

DAVI LAUFFER· OAB RS 88756· CPF 823.***.***-53

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 45438· CPF 719.***.***-91

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 58395· CPF 935.***.***-49

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000195-67.2023.4.04.7105/RS IMPETRANTE: JAIME A. ROQUE & CIA. LTDA - EPP ADVOGADO(A): HAROLDO LAUFFER (OAB RS036876) ADVOGADO(A): MARCELO SILVA POLTRONIERI (OAB RS058395) ADVOGADO(A): DAVI LAUFFER (OAB RS088756) ADVOGADO(A): DANIEL EARL NELSON (OAB RS045438) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS abre vista dos autos às partes para requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias... (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Salário-MaternidadeRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM, ESTANCIA VELHA E DOIS IRMAOS ACI-NH/CB/EV/DI

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Reu:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5058109-07.2023.4.04.7100/RS IMPETRANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM, ESTANCIA VELHA E DOIS IRMAOS ACI-NH/CB/EV/DI ADVOGADO(A): HAROLDO LAUFFER (OAB RS036876) ADVOGADO(A): MARCELO SILVA POLTRONIERI (OAB RS058395) ADVOGADO(A): DAVI LAUFFER (OAB RS088756) ADVOGADO(A): DANIEL EARL NELSON (OAB RS045438) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Proces... (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BKS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5022848-25.2021.4.04.7108/RS IMPETRANTE: BKS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): HAROLDO LAUFFER (OAB RS036876) ADVOGADO(A): DANIEL EARL NELSON (OAB RS045438) ADVOGADO(A): DAVI LAUFFER (OAB RS088756) ADVOGADO(A): MARCELO SILVA POLTRONIERI (OAB RS058395) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o disposto no art. 152, inciso VI e § 1º, do Código de Processo Civil c/c o art. 221, do Provimento nº 62 de 13 de junho d... (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2192180/RS (2025/0012377-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE NOVO HAMBRUGO, CAMPO BOM E ESTANCIA VELHA ADVOGADOS: HAROLDO LAUFFER - RS036876 DANIEL EARL NELSON - RS045438 MARCELO SILVA POLTRONIERI - RS058395 DAVI LAUFFER - RS088756 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, recurso especial interposto por ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE NOVO HAMBRUGO, CAMPO BOM... (20/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM E ESTANCIA VELHACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (14/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM E ESTANCIA VELHACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE NOVO HAMBRUGO, CAMPO BOM E ESTANCIA VELHA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 58395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 88756· CPF 823.***.***-53

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 36876· CPF 185.***.***-34

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 45438· CPF 719.***.***-91

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 58395· CPF 935.***.***-49

Reu:

DAVI LAUFFER· OAB RS 88756· CPF 823.***.***-53

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 36876· CPF 185.***.***-34

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 45438· CPF 719.***.***-91

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALPHA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

ADRIANO ITABORA DE ALMEIDA· CPF 575.***.***-34

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2184132/RS (2024/0440484-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ALPHA QUÍMICA LTDA ADVOGADOS: HAROLDO LAUFFER - RS036876 DANIEL EARL NELSON - RS045438 MARCELO SILVA POLTRONIERI - RS058395 DAVI LAUFFER - RS088756 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (22/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALPHA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

ADRIANO ITABORA DE ALMEIDA· CPF 575.***.***-34

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (02/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALPHA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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