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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 16.900,00

Autor

JADSON DA FONSECA SILVACPF

Reu

ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO· OAB PB 16240· CPF 070.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 43.150,04

Autor

MARIA EMILIA DIAS DE ARAUJO PEREIRACPF

PAULO ANACLETINO PEREIRA FILHOCPF

Reu

ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

NICHOLAS FREDERICO FREIRE DIAS DE ARAUJO· OAB PB 21480· CPF 053.***.***-80

Reu:

GUSTAVO RABAY GUERRA· OAB PB 16080· CPF 022.***.***-44

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Reu:

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 14479· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 43.150,04

Autor

PAULO ANACLETINO PEREIRA FILHOCPF

Reu

ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

NICHOLAS FREDERICO FREIRE DIAS DE ARAUJO· OAB PB 21480· CPF 053.***.***-80

Reu:

GUSTAVO RABAY GUERRA· OAB PB 16080· CPF 022.***.***-44

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Reu:

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 14479· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 61.534,36

Autor

ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

JULIO FRANCISCOCPF

SEVERINA PEREIRA GOMES FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Autor:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Autor:

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 14479· CPF 047.***.***-52

Autor:

TALDEN QUEIROZ FARIAS· OAB PB 10635· CPF 000.***.***-90

Autor:

ITALO COUTO FARIAS BEM· OAB PB 13185· CPF 040.***.***-32

Reu:

JOSE GOUVEIA LIMA NETO· OAB PB 16548· CPF 057.***.***-06

Reu:

IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA· OAB PB 5059· CPF 109.***.***-87

Reu:

JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA· OAB PB 16665· CPF 546.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 154.875,03

Autor

MINERVINA MARIA DE OLIVEIRA

MINERVINA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA PINHEIRO REIS· CPF 033.***.***-70

Autor:

DILSON LOPES DA SILVA· OAB DF 49606· CPF 798.***.***-04

Autor:

MARCELO TEODORO GUIMARAES PIRES· OAB MG 126376· CPF 009.***.***-75

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Reu:

TALDEN QUEIROZ FARIAS· OAB PB 10635· CPF 000.***.***-90

Reu:

ITALO COUTO FARIAS BEM· OAB PB 13185· CPF 040.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 128.540,98

Autor

INGRID DE SOUZA CABRALCPF

Reu

ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALLYSON LEONARDO DE SOUZA MENDONCA· OAB AL 9477· CPF 047.***.***-60

Autor:

RAÍSSA IARA DE OLIVEIRA· OAB PB 15536· CPF 072.***.***-43

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Reu:

ITALO COUTO FARIAS BEM· OAB PB 13185· CPF 040.***.***-32

Reu:

TALDEN QUEIROZ FARIAS· OAB PB 10635· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

INGRID DE SOUZA CABRALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 128.540,98

Autor

ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

INGRID DE SOUZA CABRALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Autor:

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 14479· CPF 047.***.***-52

Autor:

ITALO COUTO FARIAS BEM· OAB PB 13185· CPF 040.***.***-32

Autor:

TALDEN QUEIROZ FARIAS· OAB PB 10635· CPF 000.***.***-90

Reu:

RAÍSSA IARA DE OLIVEIRA· OAB PB 15536· CPF 072.***.***-43

Reu:

ALLYSON LEONARDO DE SOUZA MENDONCA· OAB AL 9477· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 375.012,48

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 025090· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 375.012,48

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/04/2025 e término em 30/09/2025, para HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1314. (01/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 375.012,48

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 025090· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (RECORRENTE)

Reu

2. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 25090· CPF 035.***.***-57

Autor:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 025090· CPF 035.***.***-57

Reu:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 25090· CPF 035.***.***-57

Reu:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 025090· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Documento (Certidão) (01/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

R$ 11.180,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2806235/MA (2024/0454495-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ANDRE MENESCAL GUEDES - MA019212 ISAAC COSTA LAZARO FILHO - MA021037A ANDRE MENESCAL GUEDES - CE023931A IGOR MACÊDO FACÓ - PE052348 AGRAVADO: JOYCIANE SANTOS CARVALHO ADVOGADO: MANOEL HENRIQUE CARDOSO PEREIRA LIMA - MA005384 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (10/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 11.180,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDACPF

Reu

JOYCIANE SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO SODRE MOREIRA· CPF 027.***.***-70

Autor:

REGIS GONDIM PEIXOTO· OAB MA 009357· CPF 655.***.***-53

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FABIO ELIAS DE MEDEIROS MOUCHREK· CPF 562.***.***-00

Reu:

MANOEL HENRIQUE CARDOSO PEREIRA LIMA· OAB MA 005384· CPF 253.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/06/2025 23:59. (12/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JOYCIANE SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Reu:

MANOEL HENRIQUE CARDOSO PEREIRA LIMA· OAB MA 005384· CPF 253.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

JOYCIANE SANTOS CARVALHO

Advogados

Autor:

MANOEL HENRIQUE CARDOSO PEREIRA LIMA· OAB MA 5384· CPF 253.***.***-15

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 023931

Autor:

THIAGO DA COSTA BONFIM CALDAS· OAB MA 021037

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB PE 052348

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

MANOEL HENRIQUE CARDOSO PEREIRA LIMA· OAB MA 5384· CPF 253.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 023931

Reu:

THIAGO DA COSTA BONFIM CALDAS· OAB MA 021037

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Isaac Costa Lázaro Filho (OAB/MA 21.037-A) Recorrida: Joyciane Santos Carvalho Advogado: Manoel Henrique Cardoso Pereira Lima (OAB/MA 5.384-A) DECISÃO. Em razão da decisão de Id. 45086965, exarada pelo Excelentíssimo Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, no agravo em recurso especial de Id. 40648566, determino o sobrestamento do processo até que sobrevenha a def... (20/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDIA VASCONCELOS DE SOUSACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

Advogados

Reu:

EMANUEL FARO BARRETTO· OAB BA 023776· CPF 830.***.***-53

Reu:

MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 020073· CPF 807.***.***-20

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 024290

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846887/BA (2025/0025504-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: S L V DE S REPRESENTADO POR: C V DE S ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: EMANUEL FARO BARRETTO - BA023776 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA024290 IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA - BA020073 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

S.L.V.D.S.CPF

S.L.V.D.S

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CLAUDIA VASCONCELOS DE SOUSACPF

Reu

CLAUDIA VASCONCELOS DE SOUSACPF

S.L.V.D.S

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

EMANUEL FARO BARRETTO· OAB BA 023776· CPF 830.***.***-53

Reu:

MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 020073· CPF 807.***.***-20

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Em segredo de justiça

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EMANUEL FARO BARRETTO· OAB BA 023776· CPF 830.***.***-53

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 020073· CPF 807.***.***-20

Reu:

EMANUEL FARO BARRETTO· OAB BA 023776· CPF 830.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 020073· CPF 807.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDIA VASCONCELOS DE SOUSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

S.L.V.D.S

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

S.L.V.D.S.CPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

CLAUDIA VASCONCELOS DE SOUSACPF

S.L.V.D.S

Último movimento: Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2024 23:59. (21/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CLAUDIA VASCONCELOS DE SOUSACPF

S.L.V.D.S

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

Reu

S.L.V.D.S

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

S.L.V.D.S.CPF

CLAUDIA VASCONCELOS DE SOUSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2024 23:59. (21/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA VASCONCELOS DE SOUSACPF

S.L.V.D.S.CPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

IGOR MACEDO FACO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR MACEDO FACO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Advogados

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 024290

Autor:

EMANUEL FARO BARRETTO· OAB BA 023776· CPF 830.***.***-53

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 024290

Reu:

EMANUEL FARO BARRETTO· OAB BA 023776· CPF 830.***.***-53

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CLAUDIA VASCONCELOS DE SOUSA e outros Advogado(s): APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): IGOR MACEDO FACO registrado(a) civilmente como IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-S) DECISÃO Decisão Suspensão REsp Repetitivo - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO... (08/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FERNANDA APARECIDA ALVES CARDOSOCPF

LUCAS CARDOSO ROCHACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAÚJO· OAB RN 014920· CPF 093.***.***-89

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO· OAB RN 001668· CPF 200.***.***-53

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FERNANDA APARECIDA ALVES CARDOSOCPF

LUCAS CARDOSO ROCHACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAÚJO· OAB RN 014920· CPF 093.***.***-89

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (04/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. L C R (AGRAVADO)

3. F A A C (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAÚJO· OAB RN 014920· CPF 093.***.***-89

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB RN 001507

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RN 000725

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAÚJO· OAB RN 14920· CPF 093.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAÚJO· OAB RN 014920· CPF 093.***.***-89

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB RN 001507

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RN 000725

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAÚJO· OAB RN 14920· CPF 093.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

PAULO JOSE KOURY DE MELOCPF

PAULO JOSE KOURY DE MELO FILHOCPF

MITUCHA ACIOLI KOURY DE MELOCPF

MARIA DE FATIMA ACIOLI KOURY DE MELOCPF

GUSTAVO ACIOLI KOURY DE MELOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA MARIA BRITO ALENCAR· OAB PE 030197· CPF 065.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

Reu

PAULO JOSE KOURY DE MELOCPF

GUSTAVO ACIOLI KOURY DE MELOCPF

MITUCHA ACIOLI KOURY DE MELOCPF

MARIA DE FATIMA ACIOLI KOURY DE MELOCPF

PAULO JOSE KOURY DE MELO FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO JOSE KOURY DE MELO (AGRAVADO)

3. GUSTAVO ACIOLI KOURY DE MELO (AGRAVADO)

4. MITUCHA ACIOLI KOURY DE MELO (AGRAVADO)

5. MARIA DE FATIMA ACIOLI KOURY DE MELO (AGRAVADO)

6. PAULO JOSE KOURY DE MELO FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PE 000922

Autor:

ALESSANDRA MARIA BRITO ALENCAR· OAB PE 030197· CPF 065.***.***-08

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PE 000922

Reu:

ALESSANDRA MARIA BRITO ALENCAR· OAB PE 030197· CPF 065.***.***-08

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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