EDIFICIO RESIDENCIAL CDJ — Resultado da busca jurídica

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 500,06

Autor

EDIFICIO RESIDENCIALCNPJ

Reu

DEIWIANE LIMA DA SILVACPF

Outros

CASSIO DE LUNA BARROS· OAB PB 22933· CPF 095.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 562,44

Autor

EDIFICIO RESIDENCIALCNPJ

Reu

DEIWIANE LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO· OAB PB 28331· CPF 701.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO DO CARMO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CDJ - SAUDE - ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMO DE LIMA FERREIRA JUNIOR· OAB RN 15274· CPF 066.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO

CDJ - SAUDE - ESTADOCNPJ

FRANCISCO DO CARMO DO NASCIMENTOCPF

Reu

FRANCISCO DO CARMO DO NASCIMENTOCPF

CDJ - SAUDE - ESTADO

CDJ - SAUDE - ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ADELMO DE LIMA FERREIRA JUNIOR· OAB RN 15274· CPF 066.***.***-64

Reu:

ADELMO DE LIMA FERREIRA JUNIOR· OAB RN 15274· CPF 066.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (11/10/2022)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 43.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 43.500,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO FOGOCNPJ

CDJ - SAUDE - ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CDJ - SAUDE - ESTADO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CINARA MODESTO FERNANDES· OAB RN 3964· CPF 072.***.***-81

Reu:

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 33.480,00

Autor

JAILSON JOSE DA SILVACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

CDJ - SAUDE - ESTADOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 33.480,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN

JAILSON JOSE DA SILVACPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JAILSON JOSE DA SILVACPF

CDJ - SAUDE - ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

+ 1 outros

Último movimento: Recebidos os autos (26/10/2022)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSINEIDE BARROS DE OLIVEIRA FALCAOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

SESAP - SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO RN

CDJ - SAUDE - ESTADOCNPJ

Outros

ADELMO DE LIMA FERREIRA JUNIOR· OAB RN 15274· CPF 066.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

13/11/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO/RN

ROSINEIDE BARROS DE OLIVEIRA FALCAOCPF

Reu

ROSINEIDE BARROS DE OLIVEIRA FALCAOCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

CDJ - SAUDE - ESTADO

CDJ - SAUDE - ESTADOCNPJ

SESAP - SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO RN

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADELMO DE LIMA FERREIRA JUNIOR· OAB RN 15274· CPF 066.***.***-64

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2022)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 7.335,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 7.335,00

Autor

AGENOR GARCIA DA SILVACPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DE TOUROS-RN

Reu

CDJ - SAUDE - ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TOUROS

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA FILOMENA MELO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CDJ - SAUDE - ESTADOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA FILOMENA MELO FERREIRACPF

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO

Reu

CDJ - SAUDE - ESTADO

CDJ - SAUDE - ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA FILOMENA MELO FERREIRACPF

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2022)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 596.622,60

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 596.622,60

Autor

ISAAC MIGUEL SANTOS ALVES MAIACPF

Reu

CDJ - SAUDE - ESTADO

CDJ - SAUDE - ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES· OAB RN 16350· CPF 017.***.***-11

Autor:

MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES· OAB RN 17070· CPF 096.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (18/04/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento Domiciliar (Home Care)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUESCPF

MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPESCPF

Reu

CDJ - SAUDE - ESTADO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOSE VASQUES VELHO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES· OAB RN 16350· CPF 017.***.***-11

Autor:

MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES· OAB RN 17070· CPF 096.***.***-89

Reu:

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES· OAB RN 16350· CPF 017.***.***-11

Reu:

MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES· OAB RN 17070· CPF 096.***.***-89

Reu:

JOSÉ VASQUES VELHO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 14160· CPF 056.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tratamento médico-hospitalarRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUESCPF

MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPESCPF

Reu

CDJ - SAUDE - ESTADO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOSE VASQUES VELHO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES· OAB RN 16350· CPF 017.***.***-11

Autor:

MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES· OAB RN 17070· CPF 096.***.***-89

Reu:

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES· OAB RN 16350· CPF 017.***.***-11

Reu:

MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES· OAB RN 17070· CPF 096.***.***-89

Reu:

JOSÉ VASQUES VELHO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 14160· CPF 056.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800007-41.2021.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros - RN Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação d... (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 619.495,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 619.495,08

Autor

VERIDIANO ABEL DO NASCIMENTOCPF

Reu

CDJ - SAUDE - ESTADO

CDJ - SAUDE - ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

TATIANA DE LIMA CORREA· OAB RN 18612· CPF 011.***.***-52

Último movimento: Recebidos os autos (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA DE LIMA CORREA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DE LIMA CORREA· OAB RN 18612· CPF 011.***.***-52

Reu:

TATIANA DE LIMA CORREA· OAB RN 18612· CPF 011.***.***-52

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento da Própria SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA DE LIMA CORREA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DE LIMA CORREA· OAB RN 18612· CPF 011.***.***-52

Reu:

TATIANA DE LIMA CORREA· OAB RN 18612· CPF 011.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0914539-77.2022.8.20.5001. Polo ativo: VERIDIANO ABEL DO NASCIMENTO. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros. Vistos. Considerando o resultado do julgamento, com ocorrência do trânsito em julgado e ausentes requerimentos pendentes de apreciação, ARQUIVE-SE o feito. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no si... (14/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal