EDIFICIO VISEU — Resultado da busca jurídica

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 438.276,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2793787/AM (2024/0429551-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ALPHAVILLE MANAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 AGRAVADO: MARIANA FREIRE DO VALE MONTEIRO PATU ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA - AM008251 DECISÃO Examina-se de agravo em recurso especial interposto por ALPHAVILLE MANAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA contra decisão que inadmitiu recurso especial, fun... (21/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 438.276,67

Autor

MARIANA FREIRE DO VALE MONTEIROCPF

Reu

ALPHAVILLE MANAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB AM 008251· CPF 614.***.***-72

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Reu:

ERIK LORENZZO MARINHO DA SILVA· CPF 520.***.***-34

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (01/12/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE MANAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MARIANA FREIRE DO VALE MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· CPF 006.***.***-20

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB AM 008251· CPF 614.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (20/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 438.276,67

Autor

MARIANA FREIRE DO VALE MONTEIROCPF

ALPHAVILLE MANAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MARIANA FREIRE DO VALE MONTEIROCPF

ALPHAVILLE MANAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB AM 008251· CPF 614.***.***-72

Autor:

GUSTAVO VISEU

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB GO 028449

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB AM 008251· CPF 614.***.***-72

Reu:

GUSTAVO VISEU

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB GO 028449

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

JOSE CLADIO FERREIRA ROQUECPF

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO VISEU

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 26.400,00

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Reu

JOSE CLADIO FERREIRA ROQUECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

BRENO VIARIO CUNHA· CPF 368.***.***-90

Autor:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 2.052,91

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

Reu

PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBÉRICO DO NASCIMENTO DE LIMA· OAB MS 20823· CPF 038.***.***-95

Reu:

GUSTAVO VISEU

Outros

ALBERICO DO NASCIMENTO LIMA· OAB MS 20823

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

Reu

PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBÉRICO DO NASCIMENTO DE LIMA· OAB MS 20823

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Certidão (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

R$ 19.308,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

SUELI DOS SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

RICARDO MALACHIAS CICONELO

Reu:

WILLIAN TÁPIA VARGAS· OAB MS 10985

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (30/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

SUELI DOS SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB SP 261030

Autor:

ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PR 20062· CPF 641.***.***-04

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MS 14924

Reu:

RICARDO MALACHIAS CICONELO

Reu:

WILLIAN TÁPIA VARGAS· OAB MS 10985

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SUELI DOS SANTOS CARVALHOCPF

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A - CASAS PERNAMBUCANASCNPJ

BANCO BRADESCARD S.ACNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

SUELI DOS SANTOS CARVALHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WILLIAN TÁPIA VARGAS· OAB MS 10985

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB SP 261030

Autor:

ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PR 20062· CPF 641.***.***-04

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MS 14924

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB SP 261030

Reu:

ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PR 20062· CPF 641.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MS 14924

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI DOS SANTOS CARVALHO

Reu

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANAS

Advogados

Autor:

ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PR 20062· CPF 641.***.***-04

Autor:

WILLIAN TAPIA VARGAS· OAB MS 10985· CPF 942.***.***-15

Autor:

RICARDO MOTTA· OAB SP 233247· CPF 949.***.***-53

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 138667· CPF 964.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PR 20062· CPF 641.***.***-04

Reu:

WILLIAN TAPIA VARGAS· OAB MS 10985· CPF 942.***.***-15

Reu:

RICARDO MOTTA· OAB SP 233247· CPF 949.***.***-53

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 138667· CPF 964.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA

Outros

GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO· OAB SP 395292

GUSTAVO VISEU· OAB SP 117471

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FMF FRANQUIAS LTDA.CNPJ

MN COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI EPPCNPJ

EM RECUPERACAO JUDICIA- -DOM GOTIS COMERCIAL E VESTUARIO EIRILI - MECNPJ

EM RECUPERACAO JUDICIAL-C.A. GANDO MODAS EPPCNPJ

SARTORIA FATTO A MANO VESTUARIO EIRELICNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO· OAB SP 270877· CPF 296.***.***-47

Outros

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

MARCIO KOJI OYA· OAB SP 165374· CPF 265.***.***-57

MIRELLA GUEDES CAMPELO· OAB SP 203715· CPF 273.***.***-76

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055

ADRIANA SANTOS BARROS· OAB SP 117017

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRAD S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

FMF FRANQUIAS LTDA.CNPJ

MN COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI EPPCNPJ

EM RECUPERACAO JUDICIA- -DOM GOTIS COMERCIAL E VESTUARIO EIRILI - MECNPJ

EM RECUPERACAO JUDICIAL-C.A. GANDO MODAS EPPCNPJ

SARTORIA FATTO A MANO VESTUARIO EIRELICNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL BOTELHO PENNA· OAB SP 429872· CPF 322.***.***-38

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912

Reu:

TADEU CERBARO· OAB RS 38459· CPF 414.***.***-04

Reu:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

URBANO BANCO ASSESSORIA EM COBRANCA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA SERVICOS E INTERMEDIACOESCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRAD S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

EM RECUPERACAO JUDICIAL-C.A. GANDO MODAS EPPCNPJ

FMF FRANQUIAS LTDA.CNPJ

MN COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI EPPCNPJ

M.G. DA COSTA MODASCNPJ

MLB CORPORATE EIRELICNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL BOTELHO PENNA· OAB SP 429872· CPF 322.***.***-38

Reu:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRAD S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

WILSON TRICANICO JUNIORCPF

AURA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE BENS E SERVICOS

GIULIA DURAES DE SOUZACPF

GRUPO FATTO A MANO

SARTORIA FATTO A MANO VESTUARIO EIRELICNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL BOTELHO PENNA· OAB SP 429872· CPF 322.***.***-38

Reu:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 753.548,39

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SARAIVA E SICILIANO S.A. FALIDOCNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES· OAB SP 154138· CPF 141.***.***-66

Reu:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380· CPF 410.***.***-80

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 753.548,39

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SARAIVA E SICILIANO S.A. FALIDOCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO VISEU

Reu:

GIANCARLO RAPP FERNANDES· OAB SP 440774· CPF 436.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 753.548,39

Autor

SARAIVA E SICILIANO S.A. FALIDOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES· OAB SP 154138· CPF 141.***.***-66

Autor:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380· CPF 410.***.***-80

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILDA DAS GRACAS GONCALVES MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE VISEU - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 005694· CPF 035.***.***-53

Reu:

AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VISEU

Reu

SILDA DAS GRACAS GONCALVES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-94

Reu:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 005694· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (23/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VISEU - PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

SILDA DAS GRACAS GONCALVES MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

SILDA DAS GRACAS GONCALVES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-94

Autor:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 014045· CPF 843.***.***-49

Autor:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 005694· CPF 035.***.***-53

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 014045· CPF 843.***.***-49

Reu:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 005694· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILDA DAS GRACAS GONCALVES MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE VISEU - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 5694· CPF 035.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 005694· CPF 035.***.***-53

Autor:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB PA 27964· CPF 027.***.***-94

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 005694· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0000383-91.2015.8.14.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) -[Reintegração ou Readmissão] Nome: SILDA DAS GRACAS GONCALVES MIRANDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: MUNICÍPIO DE VISEU - PREFEITURA MUNICIPAL Endereï¿½o: desconhecido DESPACHO Em cumprimento ao despacho anterior, o Município de Viseu - Prefeitura Municipal apresentou as fichas financeiras da servidora/exequente relativas ao per... (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 69.527,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0800140-41.2020.8.14.0064 Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de Agravo Interno no presente processo, para fins de apresentação de contrarrazões, em querendo, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. 22 de março de 2024 (25/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 69.527,08

Autor

MUNICIPIO DE VISEU

Reu

SIMONE ALVES BRITOCPF

Advogados

Autor:

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA· OAB PA 15692· CPF 880.***.***-04

Reu:

ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 647· CPF 076.***.***-51

Reu:

MACIEL DE SOUSA ALVES· OAB PA 20685· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 69.527,08

Autor

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

Reu

SIMONE ALVES BRITOCPF

Advogados

Autor:

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA· OAB PA 15692· CPF 880.***.***-04

Reu:

ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 647· CPF 076.***.***-51

Reu:

MACIEL DE SOUSA ALVES· OAB PA 20685· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Especial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE VISEU (AGRAVANTE)

Reu

2. SIMONE ALVES BRITO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MACIEL DE SOUSA ALVES· OAB PA 20685· CPF 509.***.***-68

Autor:

ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 23647· CPF 076.***.***-51

Autor:

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA· OAB PA 15692· CPF 880.***.***-04

Autor:

ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 647· CPF 076.***.***-51

Reu:

MACIEL DE SOUSA ALVES· OAB PA 20685· CPF 509.***.***-68

Reu:

ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 23647· CPF 076.***.***-51

Reu:

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA· OAB PA 15692· CPF 880.***.***-04

Reu:

ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 647· CPF 076.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3228568/PA (2026/0140333-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VISEU ADVOGADO: BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - PA015692 AGRAVADO: SIMONE ALVES BRITO ADVOGADOS: ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR - PA023647 MACIEL DE SOUSA ALVES - PA20685A TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo MUNICÍPIO DE VISEU contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, que não ad... (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE VISEU (AGRAVANTE)

Reu

2. SIMONE ALVES BRITO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MACIEL DE SOUSA ALVES· OAB PA 20685· CPF 509.***.***-68

Autor:

ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 23647· CPF 076.***.***-51

Autor:

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA· OAB PA 15692· CPF 880.***.***-04

Autor:

ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 647· CPF 076.***.***-51

Reu:

MACIEL DE SOUSA ALVES· OAB PA 20685· CPF 509.***.***-68

Reu:

ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 23647· CPF 076.***.***-51

Reu:

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA· OAB PA 15692· CPF 880.***.***-04

Reu:

ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 647· CPF 076.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3228568/PA (2026/0140333-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VISEU ADVOGADO: BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - PA015692 AGRAVADO: SIMONE ALVES BRITO ADVOGADOS: ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR - PA023647 MACIEL DE SOUSA ALVES - PA20685A TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo MUNICÍPIO DE VISEU contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, que não ad... (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELYELDA RAQUEL RIBEIRO ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

Outros

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 5694· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELYELDA RAQUEL RIBEIRO ABREUCPF

ELYELDA RAQUEL RIBEIRO ABREU

Reu

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

MUNICIPIO DE VISEU

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 5694· CPF 035.***.***-53

Reu:

FABRICIO BENTES CARVALHO· OAB PA 11215· CPF 608.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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