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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 763,43

Reu

LUIZ AUGUSTO FERREIRA RODRIGUESCPF

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Reu:

VITORIA KAROLINE CAMARA CANUTO· CPF 147.***.***-07

Reu:

JULIANA RITA GONZAGA NEVES· OAB MG 155198· CPF 055.***.***-99

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

JULIA VIDAL NOHMI· OAB MG 140648· CPF 017.***.***-16

Outros

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

CAROLINA TESSAROLO ZERBINI· OAB MG 108410· CPF 059.***.***-70

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

LUIZ AUGUSTO FERREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Reu:

CAROLINA TESSAROLO ZERBINI· OAB MG 108410

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

JULIA VIDAL NOHMI· OAB MG 140648

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 87.712,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILMA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADORCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM· OAB MG 116339

Autor:

MARINA BARBOSA DIAS· OAB MG 205115

Autor:

MELISSA DE CARVALHO SANTANA· OAB MG 167526· CPF 107.***.***-40

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE· OAB MG 112452

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILMA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BARBOSA DIAS· OAB MG 205115

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE· OAB MG 112452

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADORCNPJ

Reu

WILMA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE· OAB MG 112452

Reu:

BETHANIA VALENTIM BOHRER· OAB MG 192130

Reu:

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM· OAB MG 116339

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS DA COSTA QUEIROGA

Reu:

MARINA BARBOSA DIAS· OAB MG 205115

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

CONSTRUTORA GUIA LTDACNPJ

RG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E EVENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Reu:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428

Reu:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666

Último movimento: Transitado em Julgado (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RFJ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA GUIA LTDACNPJ

RG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E EVENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE· OAB MG 134428

Reu:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE OLIVEIRA NUNES LEITECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE OLIVEIRA NUNES LEITECPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE· OAB MG 46421

Autor:

FABIANO BATISTA CORREA· OAB MG 83728

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Reu:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE OLIVEIRA NUNES LEITECPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE ADMINISTRACAO FORUM DE GOVERNADOR VALADARES

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Autor:

FABIANO BATISTA CORREA· OAB MG 83728

Autor:

ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE· OAB MG 46421

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO VIEIRA QUINTAOCPF

GISELE SA PEIXOTOCPF

Reu

ANDRE DE OLIVEIRA NUNES LEITECPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560· CPF 874.***.***-72

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE· OAB MG 46421

Reu:

FABIANO BATISTA CORREA· OAB MG 83728

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO VIEIRA QUINTAOCPF

GISELE SA PEIXOTOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE ADMINISTRACAO FORUM DE GOVERNADOR VALADARES

ANDRE DE OLIVEIRA NUNES LEITECPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560· CPF 874.***.***-72

Reu:

FABIANO BATISTA CORREA· OAB MG 83728

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE· OAB MG 46421

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaRecurso Ordinário

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 8.601,00

Último movimento: Decorrido prazo de LEILA MANO DA FONSECA em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LEILA MANO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Reu:

MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA MACHADO· OAB MG 66274

Reu:

RENDERSON RODRIGUES DE ANDRADE

Reu:

GISELE ALVES NOGUEIRA· OAB MG 150353

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEILA MANO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Reu:

MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA MACHADO· OAB MG 66274

Reu:

RENDERSON RODRIGUES DE ANDRADE

Reu:

GISELE ALVES NOGUEIRA· OAB MG 150353

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Autor:

RONALDO KAINAN DE SOUZA· OAB PR 94254

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Outros

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Sem manifestação da parte (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 99.520,52

Autor

DURVAL GOMES NETOCPF

ANA PAULA DE FARIA GOMESCPF

MARIA APARECIDA DE FARIA GOMESCPF

PAULO AFONSO DE FARIA GOMESCPF

VERA LUCIA DE FARIA GOMESCPF

+ 3 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VILLANI CORREA· OAB MG 45811· CPF 616.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA DE FARIA GOMES RUSSOCPF

PAULO AFONSO DE FARIA GOMESCPF

TANIA MARA DE FARIA GOMESCPF

MARIA APARECIDA DE FARIA GOMESCPF

ANA PAULA DE FARIA GOMESCPF

+ 1 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VILLANI CORREA

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Recebidos no TJMG (12/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA DE FARIA GOMES RUSSOCPF

PAULO AFONSO DE FARIA GOMESCPF

TANIA MARA DE FARIA GOMESCPF

MARIA APARECIDA DE FARIA GOMESCPF

ANA PAULA DE FARIA GOMESCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VILLANI CORREA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - MECNPJ

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - MECNPJ

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - MECNPJ

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

Reu

SUPERINDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACAO FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - ME

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDACPF

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - ME

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da i... (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DIEGO GRANADO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955· CPF 009.***.***-76

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Outros

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 30/04/2026 (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIEGO GRANADO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - MECNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO GRANADO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2023 (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO GRANADO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - MECNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO GRANADO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO GRANADO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - MECNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO GRANADO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - MECNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO GRANADO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIEGO GRANADO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2024 (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Último movimento: Juntada de documento (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Último movimento: Remetidos os autos (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Último movimento: Remetidos os autos (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2022)

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