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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 96079· CPF 796.***.***-97

Autor:

EDUARDO AMORIM ALVES· OAB RJ 209238· CPF 108.***.***-01

Autor:

ANDRE MEIRELLES LOPES· OAB RJ 165388· CPF 111.***.***-42

Autor:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 132.***.***-88

Reu:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 96079· CPF 796.***.***-97

Reu:

EDUARDO AMORIM ALVES· OAB RJ 209238· CPF 108.***.***-01

Reu:

ANDRE MEIRELLES LOPES· OAB RJ 165388· CPF 111.***.***-42

Reu:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.208.558,49

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AMORIM ALVES· OAB RJ 209238· CPF 108.***.***-01

Autor:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 796.***.***-97

Autor:

ANDRE MEIRELLES LOPES· OAB RJ 165388· CPF 111.***.***-42

Reu:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 49.052,28

Autor

USINA CARAPEBUS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 796.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

EDUARDO AMORIM ALVES· OAB RJ 209238· CPF 108.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 342.719,62

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AMORIM ALVES· OAB RJ 209238· CPF 108.***.***-01

Autor:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 796.***.***-97

Autor:

ANDRE MEIRELLES LOPES· OAB RJ 165388· CPF 111.***.***-42

Reu:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 342.719,62

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AMORIM ALVES· OAB RJ 209238· CPF 108.***.***-01

Autor:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 796.***.***-97

Autor:

ANDRE MEIRELLES LOPES· OAB RJ 165388· CPF 111.***.***-42

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (12/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 6.687,24

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AMORIM ALVES· OAB RJ 209238· CPF 108.***.***-01

Autor:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 796.***.***-97

Autor:

ANDRE MEIRELLES LOPES· OAB RJ 165388· CPF 111.***.***-42

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 6.687,24

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 6.687,24

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0103927-11.2017.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 93 (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

R$ 208.261,62

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AMORIM ALVES· OAB RJ 209238· CPF 108.***.***-01

Autor:

ANDRE MEIRELLES LOPES· OAB RJ 165388· CPF 111.***.***-42

Autor:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 796.***.***-97

Reu:

ANDREA BORGES ARAUJO· CPF 087.***.***-24

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300516-06.1999.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38, 51 (23/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 208.261,62

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AMORIM ALVES· OAB RJ 209238· CPF 108.***.***-01

Autor:

ANDRE MEIRELLES LOPES· OAB RJ 165388· CPF 111.***.***-42

Autor:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 796.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300516-06.1999.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 37 (23/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

R$ 26.568.007,66

Autor

HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 796.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

ANDRE MEIRELLES LOPES· OAB RJ 165388· CPF 111.***.***-42

EDUARDO AMORIM ALVES· OAB RJ 209238· CPF 108.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 26.568.007,66

Autor

HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/10/2025)

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Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 420.960,59

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MEIRELLES LOPES· OAB RJ 165388· CPF 111.***.***-42

Autor:

EDUARDO AMORIM ALVES· OAB RJ 209238· CPF 108.***.***-01

Autor:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 796.***.***-97

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 399832/2026 - (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 420.960,59

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 796.***.***-97

Autor:

ANDRE MEIRELLES LOPES· OAB RJ 165388· CPF 111.***.***-42

Autor:

EDUARDO AMORIM ALVES· OAB RJ 209238· CPF 108.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0171132572017402510320250317162032 (17/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 39.443,46

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 39.443,46

Autor

STILO AUTOMOVEIS RENT A CAR LTDA - MECNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

STILO AUTOMOVEIS RENT A CAR LTDA - MECNPJ

EDUARDO ALVES AMORIMCPF

Advogados

Autor:

MAGNO MOURA TEXEIRA· OAB DF 38404· CPF 111.***.***-57

Autor:

ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS· OAB DF 44309· CPF 579.***.***-00

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS· OAB DF 44309· CPF 579.***.***-00

Reu:

HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA· OAB DF 70457· CPF 064.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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