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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 20.850,37

Autor

JESUS SPEJOCPF

Reu

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR· OAB SP 207582· CPF 272.***.***-98

Autor:

LUCIANA PAOLA MUSSA· OAB SP 235589· CPF 216.***.***-63

Autor:

ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES· OAB SP 207654· CPF 291.***.***-70

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Apensado ao processo (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

JESUS SPEJOCPF

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR· OAB SP 207582· CPF 272.***.***-98

Reu:

LUCIANA PAOLA MUSSA· OAB SP 235589· CPF 216.***.***-63

Reu:

ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES· OAB SP 207654· CPF 291.***.***-70

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 20.850,37

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

JESUS SPEJOCPF

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR· OAB SP 207582· CPF 272.***.***-98

Reu:

LUCIANA PAOLA MUSSA· OAB SP 235589· CPF 216.***.***-63

Reu:

ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES· OAB SP 207654· CPF 291.***.***-70

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023826602013403618220251202183240 (02/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 666.952,70

Autor

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLE BARROSO SPEJO· OAB SP 297601· CPF 353.***.***-84

Autor:

JULIANA JACINTHO CALEIRO· OAB SP 237843· CPF 225.***.***-40

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

DANIELLE BARROSO SPEJO· OAB SP 297601· CPF 353.***.***-84

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

JULIANA JACINTHO CALEIRO· OAB SP 237843· CPF 225.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

06/11/2002

Distribuição

06/11/2002

Valor

R$ 1.315.720,41

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

Autor:

DANIELLE BARROSO SPEJO· OAB SP 297601· CPF 353.***.***-84

Outros

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

JULIANA JACINTHO CALEIRO· OAB SP 237843· CPF 225.***.***-40

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2007

Distribuição

05/08/2007

Valor

R$ 1.315.720,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA JACINTHO CALEIRO· OAB SP 237843· CPF 225.***.***-40

Autor:

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

Autor:

DANIELLE BARROSO SPEJO· OAB SP 297601· CPF 353.***.***-84

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

RENAN FELIPE PELLIN· OAB SP 456461

PEDRO HENRIQUE MENDES LOPES· OAB SP 390750· CPF 413.***.***-01

DANIELLE BARROSO SPEJO· OAB SP 297601· CPF 353.***.***-84

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2739665/DF (2024/0334457-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362 MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994 LEANDRO RIBEIRO LEMOS PELIZ - DF035932 DIANA PIATTI DE BARROS LOBO - SP241582 JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175 DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343 DANIELLE BARROSO SPEJO - SP297601 P... (26/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0040350692008401340020251202183533 (02/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE BARROSO SPEJO· OAB SP 297601· CPF 353.***.***-84

Autor:

JULIANA JACINTHO CALEIRO· OAB SP 237843· CPF 225.***.***-40

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

ANDREIA COSTA DIAS

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (25/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 84.206.470,06

Autor

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

Outros

PEDRO HENRIQUE MENDES LOPES· OAB SP 390750· CPF 413.***.***-01

DANIELLE BARROSO SPEJO· OAB SP 297601· CPF 353.***.***-84

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

JULIANA JACINTHO CALEIRO· OAB SP 237843· CPF 225.***.***-40

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2796110/SP (2024/0432675-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A JULIANA JACINTHO CALEIRO - SP237843 JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175 DANIELLE BARROSO SPEJO - SP297601 PEDRO HENRIQUE MENDES LOPES - SP390750 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA JACINTHO CALEIRO· OAB SP 237843· CPF 225.***.***-40

Autor:

DANIELLE BARROSO SPEJO· OAB SP 297601· CPF 353.***.***-84

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENDES LOPES· OAB SP 390750· CPF 413.***.***-01

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (06/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

FERNANDA DA COSTA BRANDAO PROTA· CPF 344.***.***-23

Autor:

JULIANA JACINTHO CALEIRO· OAB SP 237843· CPF 225.***.***-40

Autor:

DANIELLE BARROSO SPEJO· OAB SP 297601· CPF 353.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (12/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 846.054.016,65

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

PROCURADOR REGIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

FERNANDA DA COSTA BRANDAO PROTA· CPF 344.***.***-23

Autor:

DANIELLE BARROSO SPEJO· OAB SP 297601· CPF 353.***.***-84

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENDES LOPES· OAB SP 390750· CPF 413.***.***-01

Autor:

JULIANA JACINTHO CALEIRO· OAB SP 237843· CPF 225.***.***-40

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

HUMBERTO BERGMANN ÁVILA· OAB RS 030675

JULIA PAES DE ALMEIDA MENDES· OAB SP 426449

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 846.054.016,00

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JACINTHO CALEIRO· OAB SP 237843· CPF 225.***.***-40

Autor:

JULIA PAES DE ALMEIDA MENDES· CPF 431.***.***-31

Autor:

HUMBERTO BERGMANN AVILA· CPF 592.***.***-87

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA JACINTHO CALEIRO· OAB SP 237843· CPF 225.***.***-40

Reu:

JULIA PAES DE ALMEIDA MENDES· CPF 431.***.***-31

Reu:

HUMBERTO BERGMANN AVILA· CPF 592.***.***-87

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412096/2026 (29/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 846.054.016,65

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ELI SOUSA SANTOS· CPF 880.***.***-49

Autor:

CLARISSA FALCAO MULLER· CPF 925.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Autor:

SIMONE ANACLETO· CPF 631.***.***-20

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

FERNANDA DA COSTA BRANDAO PROTA· CPF 344.***.***-23

Reu:

JULIANA JACINTHO CALEIRO· OAB SP 237843· CPF 225.***.***-40

Reu:

DANIELLE BARROSO SPEJO· OAB SP 297601· CPF 353.***.***-84

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENDES LOPES· OAB SP 390750· CPF 413.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ

TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.ACNPJ

TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

DANIELLE BARROSO SPEJO· OAB SP 297601· CPF 353.***.***-84

Autor:

JULIANA JACINTHO CALEIRO· OAB SP 237843· CPF 225.***.***-40

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

LUIS CARLOS FIGUEIREDO· CPF 497.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02 (21/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019498152017403610020250424163819 (24/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

06/01/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SAO PAULO (DEMAC/SP)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ILMO. DELAGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR - DELEX

Reu

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

DANIELLE BARROSO SPEJO· OAB SP 297601· CPF 353.***.***-84

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 103.771,72

Autor

CAMILA GUIMARAES MORGADO HORTACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

DANILLO LIMA DOS SANTOS· CPF 044.***.***-96

Reu:

MARC ANDRE ZELLER· OAB RJ 234266· CPF 040.***.***-40

Reu:

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES· OAB PI 007964· CPF 010.***.***-24

Reu:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

Outros

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 001503

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 103.771,72

Autor

CAMILA GUIMARAES MORGADO HORTACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

MARC ANDRE ZELLER· OAB RJ 234266· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 103.771,72

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Reu

CAMILA GUIMARAES MORGADO HORTACPF

Advogados

Autor:

FABIANO MEDANI FRIZERA ALTOE· CPF 099.***.***-67

Autor:

DANILLO LIMA DOS SANTOS· CPF 044.***.***-96

Autor:

MARC ANDRE ZELLER· OAB RJ 234266· CPF 040.***.***-40

Autor:

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES· OAB PI 007964· CPF 010.***.***-24

Autor:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

Reu:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Reu:

JULIANA JACINTHO CALEIRO· OAB SP 237843· CPF 225.***.***-40

Reu:

FERNANDA DA COSTA BRANDAO PROTA· CPF 344.***.***-23

Reu:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

Reu:

DANIELLE BARROSO SPEJO· OAB SP 297601· CPF 353.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05 (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA GUIMARAES MORGADO HORTACPF

Reu

2. EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

RENATO BRENO DE FARIA· OAB RN 15593· CPF 097.***.***-39

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

MARC ANDRE ZELLER· OAB RJ 234266· CPF 040.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

RENATO BRENO DE FARIA· OAB RN 15593· CPF 097.***.***-39

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

MARC ANDRE ZELLER· OAB RJ 234266· CPF 040.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017352-22.2020.4.02.5001/ES AUTOR: CAMILA GUIMARAES MORGADO HORTA ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da Apelação nº 5017352-22.2020.4.02.5001/TRF21 (evento 220 dos referidos autos). Aguarde-se por 5 (cinco) dias simples. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não... (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mero expediente (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDOCPF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

PAULA MARTINS VENTURA· OAB RJ 169882· CPF 115.***.***-77

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· OAB RJ 140909· CPF 092.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

PAULA MARTINS VENTURA· OAB RJ 169882· CPF 115.***.***-77

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· OAB RJ 140909· CPF 092.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO APELANTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A ADVOGADO: DANIELLA ZAGARI GONCALVES OAB/SP-116343 ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA OAB/SP-144994 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DESPACHO: 1. Mantém-se a R. Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2. À parte agravada, em contrarrazões. 3. Após, retornem. Apelação -... (28/04/2026)

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