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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 33.879.216,70

Autor

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

MAKRO CONSTRUCOES, EDIFICACOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

JODIESEL RIONORTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

MARIA VANILDE GOMES LTDACNPJ

+ 33 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· CPF 050.***.***-94

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864292/RN (2025/0060993-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ ADVOGADOS: RAUL NOGUEIRA SANTOS - RN010210 EMERSON RODRIGUES MATOS - RN016587 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 010210· CPF 035.***.***-75

Autor:

EMERSON RODRIGUES MATOS· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (23/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 33.879.216,70

Autor

SERTTEL SOLUCOES EM MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA LTDACNPJ

PETE COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS E PEDAGOGICOS LTDACNPJ

F. FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDACNPJ

COMERCIAL BOM TEMPO VARIEDADES LTDACNPJ

ING - INDUSTRIA NORDESTINA DE GASES EIRELI - MECNPJ

+ 34 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Advogados

Autor:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (07/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EGL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Outros

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 33.879.216,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência DECISÃO Cuida-se de agravos em recurso especial e extraordinário interpostos contra a decisão que inadmitiu os recursos especial e extraordinário manejados pela parte ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pela parte agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão das irresignações recursais, porquanto não fora apontados nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabiliz... (06/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 10210· CPF 035.***.***-75

Autor:

EMERSON RODRIGUES MATOS· OAB RN 16587· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (23/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 33.879.216,70

Autor

SERTTEL LTDACNPJ

PETE COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS E PEDAGOGICOS LTDACNPJ

F. FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDACNPJ

COMERCIAL BOM TEMPO VARIEDADES LTDACNPJ

ING - INDUSTRIA NORDESTINA DE GASES EIRELI - MECNPJ

+ 34 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Advogados

Autor:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· OAB RN 11671· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (07/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/06/1994

Distribuição

01/06/1994

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ELMO DE ARAUJO CAMOES FILHOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

CAPITANEA - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOSE RUBENS DE OLIVEIRACPF

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

CAPITAL S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

UDO ULMANN· CPF 047.***.***-91

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Reu:

LUIZ HAROLDO GOMES DE SOUTELLO· CPF 062.***.***-00

Reu:

ARTUR THOMPSEN CARPES· CPF 909.***.***-49

Reu:

LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO· OAB SP 019366· CPF 007.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA GABRINHA· CPF 015.***.***-13

Reu:

PAULO AFONSO PINTO DOS SANTOS· OAB SP 118264· CPF 135.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA MIDORI TAKAO· OAB SP 347273· CPF 322.***.***-89

ANDREA FELICI VIOTTO· OAB SP 183027· CPF 158.***.***-90

PAULO ROBERTO ESTEVES· OAB SP 062754

INGRID DE AZEVEDO MARTINS RIBEIRO· OAB RJ 208249· CPF 152.***.***-54

DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI· OAB RJ 147601

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2025 (4a. Vara) (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMO DE ARAUJO CAMOES FILHOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

CORRETORA SOUZA BARROS CAMBIO E TITULOS S/A

JOSE RUBENS DE OLIVEIRACPF

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

CAPITAL S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Reu:

DANIEL DE CAMARGO JUREMA· OAB SP 127778· CPF 465.***.***-87

Reu:

RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 015919· CPF 608.***.***-87

Reu:

JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

MARCELA DE ABREU QUINTANILHA· CPF 124.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ELMO DE ARAUJO CAMOES FILHOCPF

Reu

CELTON PARTICIPACOES LTDACPF

CAPITANEA - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAOCNPJ

CLAUDIO HENRIQUE GANDELMANCPF

CHARLES TOMAZ ALEXANDRE PHILIPPCPF

MIGUEL ANGEL SARQUISCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Reu:

LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO· OAB SP 019366· CPF 007.***.***-00

Reu:

CAMILA MIDORI TAKAO· CPF 322.***.***-89

Reu:

ANDREA FELICI VIOTTO· CPF 158.***.***-90

Reu:

MIGUEL ANGEL SARQUIS FILHO· CPF 100.***.***-46

Reu:

JOSÉ ROBERTO FLORENCE FERREIRA· OAB SP 043050· CPF 596.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (27/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Liquidação extrajudicialEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELMO DE ARAÚJO CAMÕES FILHO (RECORRENTE)

17. CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. (INTERESSADO)

Reu

10. MIGUEL ANGEL SARQUIS (RECORRIDO)

11. CLAUDIO HENRIQUE GANDELMAN (RECORRIDO)

12. CHARLES TOMAZ ALEXANDRE PHILIPP (RECORRIDO)

13. JOSÉ RUBENS DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

14. CAPITANEA - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAO (RECORRIDO)

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ESTEVES· OAB SP 62754· CPF 006.***.***-63

Autor:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Autor:

JOSE ROBERTO FLORENCE FERREIRA· OAB SP 43050· CPF 596.***.***-53

Autor:

IAMARA GARZONE· OAB SP 79683· CPF 068.***.***-26

Autor:

LIANE KLOTZ DE ALMEIDA COSENZA· OAB SP 446872· CPF 128.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO ESTEVES· OAB SP 62754· CPF 006.***.***-63

Reu:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Reu:

JOSE ROBERTO FLORENCE FERREIRA· OAB SP 43050· CPF 596.***.***-53

Reu:

IAMARA GARZONE· OAB SP 79683· CPF 068.***.***-26

Reu:

LIANE KLOTZ DE ALMEIDA COSENZA· OAB SP 446872· CPF 128.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2466956/SP (2023/0353171-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ELMO DE ARAÚJO CAMÕES FILHO ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS - SP083863 CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER - SP047368 RECORRIDO: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO ADVOGADOS: RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA - SP015919 DANIEL DE CAMARGO JUREMA - SP127778 RECORRIDO: CAPITAL S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RA... (03/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 2.214.779,80

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDACNPJ

BMG CORRETORA S/A

Advogados

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860· CPF 317.***.***-15

Reu:

HENRIQUE NOGUEIRA PIERONI· OAB MG 165004· CPF 099.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO· OAB MG 103400· CPF 044.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANA BARBOSA JUNQUEIRA· OAB MG 71983

MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN· OAB MG 23963· CPF 343.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 16.229.468,80

Autor

EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE / MG

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482

Autor:

MARINA LEITE DE MOURA E SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

MARINA LEITE DE MOURA E SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

MARINA LEITE DE MOURA E SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

MARINA LEITE DE MOURA E SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/06/1996

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDACNPJ

BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA SOARES· CPF 052.***.***-24

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

SHEYLA DOS REIS MARTINS· CPF 105.***.***-48

Autor:

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 128942· CPF 070.***.***-81

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO· CPF 059.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/06/1996

Distribuição

26/06/1996

Valor

R$ 1.500,00

Autor

EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDACNPJ

BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA SOARES

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

SHEYLA DOS REIS MARTINS

Autor:

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/1997

Distribuição

24/02/1997

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI· OAB SP 117611· CPF 134.***.***-04

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2002

Distribuição

06/11/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/03/2022)

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