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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 547.150,37

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

PESSOA TRASNPORTES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MARIA DE LOURDES DA SILVA PESSOA MECNPJ

MARIA DE LOURDES DA SILVA PESSOACPF

LUCIANO FERREIRA PESSOACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO VILLA· OAB MS 948· CPF 044.***.***-78

Autor:

THAÍS PEDROSO VILLA MARQUES· OAB MS 7613· CPF 582.***.***-34

Autor:

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI· OAB MS 7000· CPF 562.***.***-00

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB MS 27703

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 239.623,57

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MRH LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDACNPJ

MRH - GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO· CPF 013.***.***-60

Reu:

JÚLIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 012972· CPF 426.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 023487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 196605111 (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DORALICE ALMEIDA DE LACERDA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUA

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 023487· CPF 013.***.***-71

Reu:

HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHO· CPF 621.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 239.623,57

Autor

MRH - GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDACNPJ

MRH LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITECPF

RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHOCPF

Reu

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITECPF

Advogados

Autor:

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Autor:

RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO· OAB CE 32600· CPF 013.***.***-60

Autor:

HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHO· OAB CE 14164· CPF 621.***.***-34

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Autor:

HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHO· CPF 621.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Reu:

RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO· OAB CE 32600· CPF 013.***.***-60

Reu:

HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHO· OAB CE 14164· CPF 621.***.***-34

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHO· CPF 621.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REQUERIDO: MRH - GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0195168-31.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Anulação de Débito Fiscal] Trata-se de Cumprimento... (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MensalidadesCobrançaCursos Extracurriculares+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOAO CARLOS XENOFONTE MATIASCPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

MRH - GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MRH - GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO· OAB CE 24915· CPF 020.***.***-43

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 12.133,50

Autor

JOAO CARLOS XENOFONTE MATIASCPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

MRH - GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 239.623,57

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 196605111 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DORALICE ALMEIDA DE LACERDA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUA

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHO· OAB CE 14164· CPF 621.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 239.623,57

Autor

MRH - GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDACNPJ

MRH LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDIR RAFAEL DE SOUZA RAMOSCPF

Reu

MRH - GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 72.178,99

Autor

ANTONIO VICTOR ROCHA ARRUDACPF

Reu

MRH - GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDACNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Outros

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES ARRUDA· OAB CE 15797

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2024. Documento: 104410976 (16/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

25/07/2012

Valor

R$ 13.828,73

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

MRH - GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO VICTOR ROCHA ARRUDACPF

Outros

PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB CE 25359· CPF 026.***.***-30

ERICA VERISSIMO MARTINS· OAB CE 26844

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO· OAB CE 32600· CPF 013.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 179426872 (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 35.274,88

Autor

MRH - GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

RAFAELA VERAS RAMOSCPF

Outros

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198565845 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/05/2026)

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