ELAINE TADEU PEREZ PIRES — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2002

Distribuição

16/04/2002

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2190104/DF (2024/0486181-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A AGRAVANTE: AGRICUR DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA AGRAVANTE: CHEMOTECNICA DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: PRENTISS QUÍMICA LTDA AGRAVANTE: UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDA AGRAVANTE: SAMARITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGRAVANTE: PRODUTOS QUIMICOS SAO VICENTE LIMITADA AGRAVANTE: OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA AGRAVANTE: M.L. BIORGANICO LTDA AGRAVAN... (28/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.CNPJ

AGRICUR DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDACNPJ

CHEMOTECNICA DO BRASIL LTDACNPJ

PRENTISS QUIMICA LTDACNPJ

UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE PEREZ· CPF 310.***.***-94

Autor:

MARCELO MURATORI· CPF 337.***.***-63

Autor:

ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO· OAB SP 060429· CPF 033.***.***-42

Autor:

BARBARA WEG SERA· OAB SP 374589· CPF 377.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 269129/2026 (23/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

05/05/2006

Distribuição

05/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRICUR DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDACNPJ

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.CNPJ

CHEMOTECNICA DO BRASIL LTDACNPJ

DINAGRO AGROPECUARIA LTDACNPJ

PRODUTOS QUIMICOS SAO VICENTE LIMITADACNPJ

+ 8 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO· OAB SP 196729· CPF 298.***.***-74

Autor:

BARBARA WEG SERA· OAB SP 374589· CPF 377.***.***-10

Autor:

MARCELO MURATORI· CPF 337.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

R$ 3.060.000,00

Autor

AHMED MALIK EJAZCPF

MARIA DE FATIMA NICOLAU PEREIRACPF

Reu

J. FERNANDES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AKIRA MUNAKATA· OAB SP 123475· CPF 052.***.***-10

Autor:

ANA GABRIELLA TENÓRIO DE LIMA· OAB SP 419832· CPF 902.***.***-49

Autor:

TATIANE RENDA MACHADO DOS SANTOS· CPF 281.***.***-00

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 146157· CPF 047.***.***-33

Reu:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO· OAB SP 296837· CPF 374.***.***-86

Outros

PAULO ROBERTO DIVINO· OAB SP 436538

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AHMED MALIK EJAZCPF

MARIA DE FATIMA NICOLAU PEREIRACPF

J. FERNANDES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

J. FERNANDES CONSTRUTORA LTDACNPJ

AHMED MALIK EJAZCPF

MARIA DE FATIMA NICOLAU PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DIVINO· CPF 114.***.***-33

Autor:

ANA GABRIELLA TENÓRIO DE LIMA· OAB SP 419832· CPF 902.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO DIVINO· CPF 114.***.***-33

Reu:

ANA GABRIELLA TENÓRIO DE LIMA· OAB SP 419832· CPF 902.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J. FERNANDES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AHMED MALIK EJAZCPF

MARIA DE FATIMA NICOLAU PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA NICOLAU PEREIRACPF

AHMED MALIK EJAZCPF

Reu

J. FERNANDES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AKIRA MUNAKATA· OAB SP 123475· CPF 052.***.***-10

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 146157· CPF 047.***.***-33

Reu:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO· OAB SP 296837· CPF 374.***.***-86

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (03/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J. FERNANDES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AHMED MALIK EJAZCPF

MARIA DE FATIMA NICOLAU PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 146157· CPF 047.***.***-33

Autor:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO· OAB SP 296837· CPF 374.***.***-86

Reu:

FABIO AKIRA MUNAKATA· OAB SP 123475· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AHMED MALIK EJAZCPF

MARIA DE FATIMA NICOLAU PEREIRACPF

Reu

J. FERNANDES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AKIRA MUNAKATA· OAB SP 123475· CPF 052.***.***-10

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 146157· CPF 047.***.***-33

Reu:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO· OAB SP 296837· CPF 374.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AHMED MALIK EJAZCPF

MARIA DE FATIMA NICOLAU PEREIRACPF

Reu

J. FERNANDES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AKIRA MUNAKATA· OAB SP 123475· CPF 052.***.***-10

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 146157· CPF 047.***.***-33

Reu:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO· OAB SP 296837· CPF 374.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 3.060.000,00

Autor

AHMED MALIK EJAZCPF

MARIA DE FATIMA NICOLAU PEREIRACPF

Reu

J. FERNANDES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AKIRA MUNAKATA· OAB SP 123475· CPF 052.***.***-10

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 146157· CPF 047.***.***-33

Reu:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO· OAB SP 296837· CPF 374.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 13.634.451,95

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL BS NPCNPJ

Reu

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDACNPJ

Outros

JULIA SAMSON ALMEIDINHA· OAB SP 424539

ELAINE PEREZ· OAB DF 035122

GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO· OAB SP 278167

FÁBIO FLORIANO MELO MARTINS· OAB SP 247545

JULIET MATTOS DE CARVALHO· OAB SP 369130

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832334/SP (2025/0011781-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL BS NP ADVOGADOS: GILMAR DONIZETI MENIGHINI - SP090010 JULIET MATTOS DE CARVALHO - SP369130 AGRAVADO: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA ADVOGADOS: FÁBIO FLORIANO MELO MARTINS - SP247545 GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO - SP278167 ELAINE PEREZ - DF035122 JULIA SAMSON ALMEIDINHA - SP424539 Proces... (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL BS NPCNPJ

Reu

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR DONIZETI MENIGHINI· OAB SP 090010· CPF 040.***.***-16

Autor:

JULIET MATTOS DE CARVALHO· CPF 385.***.***-24

Reu:

FABIO FLORIANO MELO MARTINS· OAB SP 247545· CPF 960.***.***-53

Reu:

GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO· OAB SP 278167· CPF 306.***.***-86

Reu:

ELAINE PEREZ· CPF 310.***.***-94

Reu:

JULIA SAMSON ALMEIDINHA· OAB SP 424539· CPF 023.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 777119/2025 (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL BS NPCNPJ

Reu

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 13.634.451,95

Autor

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL BS NPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FLORIANO MELO MARTINS· OAB SP 247545· CPF 960.***.***-53

Autor:

GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO· OAB SP 278167· CPF 306.***.***-86

Autor:

JULIA SAMSON ALMEIDINHA· OAB SP 424539· CPF 023.***.***-64

Reu:

JULIET MATTOS DE CARVALHO· CPF 385.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (17/01/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 1.958.562,46

Autor

VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITASCPF

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURICPF

Reu

IDALECIO BARRETO FERNANDESCPF

TEOFILO PERAL FILHOCPF

Outros

DANIELA FEHER MERLO· OAB SP 258450· CPF 998.***.***-91

IVAN DE CASTRO MACÊDO· OAB DF 028148

LEILA APARECIDA FERNANDES MACÊDO· OAB DF 021251

MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA· OAB SP 140724· CPF 116.***.***-44

PEDRO PAULO DO AMARAL SILVA· OAB DF 054232

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2598184/DF (2024/0109848-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: IDALECIO BARRETO FERNANDES ADVOGADOS: ANTONIO LUIZ SAGRILO COSTENARO - DF014380 GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO - SP278167 ELAINE PEREZ - DF035122 LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR - SP356466 AGRAVADO: VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS AGRAVADO: PAULO ROBERTO ROQUE ANTÔNIO KHOURI ADVOGADOS: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF010671 PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA - DF048428 P... (25/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDALECIO BARRETO FERNANDESCPF

Reu

VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITASCPF

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ SAGRILO COSTENARO· CPF 460.***.***-04

Autor:

GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO· OAB SP 278167· CPF 306.***.***-86

Autor:

ELAINE PEREZ· CPF 310.***.***-94

Autor:

LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR· OAB SP 356466· CPF 058.***.***-13

Autor:

OTTAVIO AUGUSTO CILENTO MORSELLO· CPF 511.***.***-57

Reu:

PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA· CPF 023.***.***-81

Reu:

PEDRO PAULO DO AMARAL SILVA· CPF 046.***.***-65

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 214991/2026 (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.958.562,46

Autor

VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITASCPF

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURICPF

TEOFILO PERAL FILHOCPF

IDALECIO BARRETO FERNANDESCPF

Reu

IDALECIO BARRETO FERNANDESCPF

TEOFILO PERAL FILHOCPF

VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITASCPF

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURICPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Autor:

IVAN DE CASTRO MACEDO· CPF 333.***.***-20

Autor:

LEILA APARECIDA FERNANDES MACEDO· CPF 382.***.***-04

Autor:

DANIELA FEHER MERLO· CPF 998.***.***-91

Autor:

ANTONIO LUIZ SAGRILO COSTENARO· CPF 460.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LUIZ SAGRILO COSTENARO· CPF 460.***.***-04

Reu:

ELAINE PEREZ· CPF 310.***.***-94

Reu:

IVAN DE CASTRO MACEDO· CPF 333.***.***-20

Reu:

LEILA APARECIDA FERNANDES MACEDO· CPF 382.***.***-04

Reu:

DANIELA FEHER MERLO· CPF 998.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PagamentoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (11/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Programa de ComputadorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 564.525,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Embargos declaratórios – providos para anular o julgamento, por inobservância ao contraditório prévio acerca de matéria conhecida de ofício e que resultou em prejuízo aos autores. As partes devem ser intimadas para manifestarem-se sobre a eventual necessidade de formação de litisconsórcio passivo. (09/11/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 564.525,00

Autor

TATIANA RIBEIROCPF

CEC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

MATEUS MOREIRA SANTOS ROSINCPF

Reu

MATEUS MOREIRA SANTOS ROSINCPF

TATIANA RIBEIROCPF

CEC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MORAES COSTA DE CERQUEIRA

Autor:

HUGO DA COSTA FERREIRA· CPF 020.***.***-37

Autor:

PEDRO AUGUSTO CANDIDO DO PRADO· CPF 707.***.***-04

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Autor:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· OAB DF 41229· CPF 035.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MORAES COSTA DE CERQUEIRA

Reu:

OTTAVIO AUGUSTO CILENTO MORSELLO· CPF 511.***.***-57

Reu:

PEDRO AUGUSTO CANDIDO DO PRADO· CPF 707.***.***-04

Reu:

HUGO DA COSTA FERREIRA· CPF 020.***.***-37

Reu:

ELAINE PEREZ· OAB DF 35122· CPF 310.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS MOREIRA SANTOS ROSINCPF

TATIANA RIBEIRO

Reu

CEC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Autor:

HUGO DA COSTA FERREIRA· OAB GO 37811· CPF 020.***.***-37

Autor:

PEDRO AUGUSTO CANDIDO DO PRADO· OAB GO 71097

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· OAB DF 41229· CPF 035.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Reu:

HUGO DA COSTA FERREIRA· OAB GO 37811· CPF 020.***.***-37

Reu:

PEDRO AUGUSTO CANDIDO DO PRADO· OAB GO 71097

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Reu:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· OAB DF 41229· CPF 035.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS MOREIRA SANTOS ROSINCPF

TATIANA RIBEIRO

Reu

CEC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Autor:

HUGO DA COSTA FERREIRA· OAB GO 37811· CPF 020.***.***-37

Autor:

PEDRO AUGUSTO CANDIDO DO PRADO· OAB GO 71097

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· OAB DF 41229· CPF 035.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Reu:

HUGO DA COSTA FERREIRA· OAB GO 37811· CPF 020.***.***-37

Reu:

PEDRO AUGUSTO CANDIDO DO PRADO· OAB GO 71097

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Reu:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· OAB DF 41229· CPF 035.***.***-37

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTES: MATEUS MOREIRA SANTOS ROSIN TATIANA RIBEIRO EMBARGADO: CEC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista ao embargado para responder aos declaratórios opostos, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 29/04/2026. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT... (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

07/05/2012

Valor

R$ 26.255.679,51

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 26.255.679,51

Autor

SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - SUPEROCNPJ

JORGE BRIHYCPF

YUGO OKIDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON RIBEIRO LANDI· OAB SP 28811· CPF 057.***.***-49

Autor:

ELAINE PEREZ· OAB DF 35122· CPF 310.***.***-94

Autor:

ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO· OAB SP 60429· CPF 033.***.***-42

Autor:

PAULO CESAR BUTTI CARDOSO· OAB SP 296885· CPF 353.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - SUPEROCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE PEREZ· OAB DF 35122· CPF 310.***.***-94

Autor:

PAULO CESAR BUTTI CARDOSO· OAB SP 296885· CPF 353.***.***-77

Autor:

JOAO PAULO DE SEIXAS MAIA KREPEL· OAB SP 220294· CPF 296.***.***-58

Autor:

NILTON RIBEIRO LANDI· OAB SP 28811· CPF 057.***.***-49

Autor:

ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO· OAB SP 60429· CPF 033.***.***-42

Reu:

ROGERIO MARINHO LEITE CHAVES· OAB DF 8205· CPF 587.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (14/06/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 1.958.562,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0078708-17.2008.8.07.0001. AGRAVANTES: IDALECIO BARRETO FERNANDES, TEÓFILO PERAL FILHO AGRAVADOS: VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS, PAULO ROBERTO ROQUE ANTÔNIO KHOURI DESPACHO TEÓFILO PERAL FILHO e IDALECIO BARRETO FERNANDES se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados. O primeiro agravante sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-... (18/03/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDALECIO BARRETO FERNANDESCPF

Reu

VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITASCPF

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ SAGRILO COSTENARO· OAB DF 14380· CPF 460.***.***-04

Autor:

GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO· CPF 306.***.***-86

Autor:

ELAINE PEREZ· OAB DF 35122· CPF 310.***.***-94

Autor:

LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR· CPF 058.***.***-13

Autor:

OTTAVIO AUGUSTO CILENTO MORSELLO· CPF 511.***.***-57

Reu:

PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA· OAB DF 4842800· CPF 023.***.***-81

Reu:

PEDRO PAULO DO AMARAL SILVA· OAB DF 54232· CPF 046.***.***-65

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 214991/2026 (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.958.562,46

Autor

VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITASCPF

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURICPF

TEOFILO PERAL FILHOCPF

IDALECIO BARRETO FERNANDESCPF

Reu

IDALECIO BARRETO FERNANDESCPF

TEOFILO PERAL FILHOCPF

VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITASCPF

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURICPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Autor:

IVAN DE CASTRO MACEDO· CPF 333.***.***-20

Autor:

LEILA APARECIDA FERNANDES MACEDO· OAB DF 21251· CPF 382.***.***-04

Autor:

DANIELA FEHER MERLO· OAB SP 258450· CPF 998.***.***-91

Autor:

ANTONIO LUIZ SAGRILO COSTENARO· OAB DF 14380· CPF 460.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LUIZ SAGRILO COSTENARO· OAB DF 14380· CPF 460.***.***-04

Reu:

ELAINE PEREZ· OAB DF 35122· CPF 310.***.***-94

Reu:

IVAN DE CASTRO MACEDO· CPF 333.***.***-20

Reu:

LEILA APARECIDA FERNANDES MACEDO· OAB DF 21251· CPF 382.***.***-04

Reu:

DANIELA FEHER MERLO· OAB SP 258450· CPF 998.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 8.506.375,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

BRUNO AMADEU FREITAS CAVALCANTECPF

JOSE FLAVIO DE OLIVEIRACPF

CLAUDIO ALEX DOMINGUES DE CASTROCPF

MARCOS VINICIUS GONCALVES RAMOSCPF

DACLIMAR AZEVEDO DE CASTROCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO LISBOA NUNES· OAB DF 25532· CPF 724.***.***-34

Reu:

ELADIO BARBOSA CARNEIRO· OAB GO 15930· CPF 588.***.***-34

Reu:

GLAUBER MELO NASSAR· OAB DF 45137· CPF 921.***.***-91

Reu:

MARCIA DE OLIVEIRA ALVES· OAB DF 56775· CPF 692.***.***-34

Reu:

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO· OAB DF 60037· CPF 041.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

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