ELETRO TRADE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 11.569,48

Autor

JURANDY FERREIRA COSTACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

ELETRO TRADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NERIVAN DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 59125· CPF 920.***.***-59

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ· CPF 060.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2025 23:59. (10/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRIME SHOCK COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDACNPJ

DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDACNPJ

UAI COMERCIO DIGITAL S.A.CNPJ

SENSUS X TECNOLOGIA S.ACNPJ

+ 1 outros

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDACNPJ

MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

SENSUS X TECNOLOGIA S.ACNPJ

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

DIRETOR DE INSCRICAO E AJUIZAMENTO DA DIVIDA ATIVA (DIRAT)

DIRETOR DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Outros

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDACNPJ

MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

SENSUS X TECNOLOGIA S.ACNPJ

+ 2 outros

Reu

DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDACNPJ

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDACNPJ

MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

SENSUS X TECNOLOGIA S.ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CM INDUSTRIA,ATACADO E INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDACNPJ

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUBGERENTE DE DIVIDA ATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SUBGERENTE DE ORIENTACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE FISCAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - SUBSER - SEFAZ/ES

GERENTE DA GERENCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· OAB MG 106495· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA, MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CM INDUSTRIA,ATACADO E INFORMATICA LTDA - EPP, UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - ME, DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER... (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDACNPJ

MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

CM INDUSTRIA,ATACADO E INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· OAB MG 106495· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDACPF

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDACPF

Reu

CM INDUSTRIA,ATACADO E INFORMATICA LTDA - EPP

DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDACPF

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDACPF

MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· OAB MG 106495· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA, MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CM INDUSTRIA,ATACADO E INFORMATICA LTDA - EPP, UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - ME, DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA Advogados do(a) APELADO: FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA - MG106495, JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466-A INTIMAÇÃO Intimar EL... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDACPF

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDACPF

Reu

CM INDUSTRIA,ATACADO E INFORMATICA LTDA - EPP

DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDACPF

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDACPF

MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· OAB MG 106495· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA, MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CM INDUSTRIA,ATACADO E INFORMATICA LTDA - EPP, UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - ME, DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA Advogados do(a) APELADO: FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA - MG106495, JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466-A INTIMAÇÃO Intimar EL... (12/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDACNPJ

Reu

ILUSTRE SENHOR SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eletro Trade Comércio Varejista de Informática e Eletro Ltda Advogada: Juliana Junqueira Coelho (OAB: 249341/SP) Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 9007/MG) Recorrente: Sensus x Tecnologia S/A Advogada: Juliana Junqueira Coelho (OAB: 249341/SP) Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 9007/MG) Recorrente: Distri Recurso Extraordinário nº 0821038-56.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Púb... (24/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SENSUS X TECNOLOGIA S/ACNPJ

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDACNPJ

UAI COMERCIO DIGITAL EIRELICNPJ

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMEN-TOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB SP 249341· CPF 636.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Processo Sobrestado Desarquivado (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SENSUS X TECNOLOGIA S/ACNPJ

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDACNPJ

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMEN-TOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB SP 249341· CPF 636.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDACNPJ

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMEN-TOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

+ 3 outros

Reu

SENSUS X TECNOLOGIA S/ACNPJ

UAI COMERCIO DIGITAL EIRELICNPJ

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDACNPJ

DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDACNPJ

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB SP 249341· CPF 636.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB SP 249341· CPF 636.***.***-15

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (15/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (11/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDACNPJ

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - MECNPJ

CM INDUSTRIA,ATACADO E INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDACNPJ

UAI COMERCIO DIGITAL S.A.CNPJ

SENSUS X TECNOLOGIA S.ACNPJ

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA S.ACNPJ

PRIME SHOCK COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

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Reu

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS - DIAF

DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO (DFI)

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB RJ 466· CPF 636.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDACNPJ

UAI COMERCIO DIGITAL S.A.CNPJ

SENSUS X TECNOLOGIA S.ACNPJ

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA S.ACNPJ

PRIME SHOCK COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB RJ 466· CPF 636.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 7.028,00

Autor

RODOLFO CUNHA NEVESCPF

Reu

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KIVIAN EGITO BARBOSA DE LIMA· OAB PB 20782· CPF 054.***.***-21

Autor:

KIVIANE EGITO BARBOSA DE LIMA· OAB PB 19513· CPF 054.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ· OAB MG 115682· CPF 060.***.***-86

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Juntada de outros documentos (25/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRIME SHOCK COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

UAI COMERCIO DIGITAL LTDACNPJ

DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDACNPJ

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDACNPJ

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA S.ACNPJ

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Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL - CAT DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO - DFA

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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