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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

120 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON ROSA

Reu

FLORISVALDO DOS REIS

Advogados

Autor:

NEWTON AMARAL FERREIRA· OAB PR 23254· CPF 744.***.***-49

Autor:

SANDRO ROBERTO VIEIRA· OAB PR 58405· CPF 037.***.***-01

Reu:

NEWTON AMARAL FERREIRA· OAB PR 23254· CPF 744.***.***-49

Reu:

SANDRO ROBERTO VIEIRA· OAB PR 58405· CPF 037.***.***-01

Outros

DAIANE PINHEIRO PEDROSO· OAB PR 78251· CPF 069.***.***-07

Último movimento: Por decisão judicial (27/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 112 Número: 50709644420258240023 (18/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JULIANA BORINELLI FRANZOI· CPF 042.***.***-86

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

MELISSA BARROS SANTOS FIGUEIREDO· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Reu:

IVAN NUNES DE OLIVEIRA· CPF 345.***.***-33

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Reu:

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0304353342019824002320241216162332 (16/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TelefoniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

2. MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Autor:

JULIANA BORINELLI FRANZOI· OAB SC 31836

Autor:

MELISSA BARROS SANTOS FIGUEIREDO· CPF 089.***.***-03

Autor:

JULIANA BORINELLI FRANZOI· OAB SC 031836

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Reu:

JULIANA BORINELLI FRANZOI· OAB SC 31836

Reu:

MELISSA BARROS SANTOS FIGUEIREDO· CPF 089.***.***-03

Reu:

JULIANA BORINELLI FRANZOI· OAB SC 031836

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0304353-34.2019.8.24.0023/SC RELATOR: Luciana Pelisser Gottardi Trentini AUTOR: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 29/09/2025 - Custas Satisfeitas (30/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA ELIZETE MEDEIROSCPF

CARLOS JOSE PERESCPF

DARIO DE CARVALHO FIGUEIREDOCPF

EUCLIDES DE SOUSA DUTRA FILHOCPF

MARCELO DA ROSA E SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB BA 042275· CPF 690.***.***-20

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Reu:

IVAN NUNES DE OLIVEIRA· CPF 345.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILUCIA CALAZANS ESPINDOLACPF

MILENA MARCHICPF

ROSANGELA MACHADOCPF

MARCELO DA ROSA E SILVACPF

MARISTELA PERES VIEIRACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Reu:

ELTON ROSA MARTINOVSKY· CPF 020.***.***-00

Reu:

IVAN NUNES DE OLIVEIRA· CPF 345.***.***-33

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0 (14/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Reu:

BRUNO FERREIRA MATTOS· OAB DF 0000000· CPF 138.***.***-00

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

UBIRACI FARIAS· CPF 715.***.***-49

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 (13/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RODRIGO APARECIDO COUTINHO· OAB DF 0000000· CPF 078.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

UBIRACI FARIAS· CPF 715.***.***-49

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-37

Reu:

RODRIGO APARECIDO COUTINHO· OAB DF 0000000· CPF 078.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (26/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO AUGUSTO SILVA PALHACPF

CARLOS ALBERTO LOPESCPF

WALTER HACHOWCPF

CELITA CELINA DE OLIVEIRACPF

LAILSON ROBERTO MAFRACPF

+ 25 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· CPF 034.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0902140112016824002320250911160327 (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON JOSE DE OLIVEIRACPF

LAZARO ARCELINO AMARO FRAGACPF

MARCELO FERREIRACPF

SANDRA LENIR DA ROSA RAMOSCPF

WALTER HACHOWCPF

+ 26 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Autor:

UBIRACI FARIAS· CPF 715.***.***-49

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Autor:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0902140112016824002320240806084354 (06/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

01/01/2023

Distribuição

01/01/2023

Valor

R$ 42.433.316,64

Autor

ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO· OAB SC 011148· CPF 003.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

HARRIETT CIOCHETTA DE MELLO· OAB RS 086052· CPF 017.***.***-03

SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA· OAB SC 043503· CPF 033.***.***-00

ALINE DA SILVA NORONHA· OAB SC 028268· CPF 975.***.***-68

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· OAB SC 032145· CPF 034.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 42.433.316,64

Autor

ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO· OAB SC 011148· CPF 003.***.***-20

Reu:

ALINE DA SILVA NORONHA· OAB SC 028268· CPF 975.***.***-68

Reu:

SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA· OAB SC 043503· CPF 033.***.***-00

Reu:

HARRIETT CIOCHETTA DE MELLO· OAB RS 086052· CPF 017.***.***-03

Reu:

AUGUSTO PORTO DE MOURA· OAB SC 025109· CPF 037.***.***-29

Reu:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· CPF 034.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 42.433.316,64

Autor

ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO· OAB SC 011148· CPF 003.***.***-20

Reu:

AUGUSTO PORTO DE MOURA· OAB SC 025109· CPF 037.***.***-29

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Reu:

IVAN NUNES DE OLIVEIRA· CPF 345.***.***-33

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Reu:

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PregãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ONDREPSB LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.

Reu

2. ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA· OAB SC 043503· CPF 033.***.***-00

Autor:

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO· OAB SC 011148· CPF 003.***.***-20

Autor:

HARRIETT CIOCHETTA DE MELLO· OAB RS 086052· CPF 017.***.***-03

Autor:

ALINE DA SILVA NORONHA· OAB SC 028268· CPF 975.***.***-68

Autor:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· OAB SC 032145· CPF 034.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA· OAB SC 043503· CPF 033.***.***-00

Reu:

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO· OAB SC 011148· CPF 003.***.***-20

Reu:

HARRIETT CIOCHETTA DE MELLO· OAB RS 086052· CPF 017.***.***-03

Reu:

ALINE DA SILVA NORONHA· OAB SC 028268· CPF 975.***.***-68

Reu:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· OAB SC 032145· CPF 034.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000003-49.2023.8.24.0023/SC IMPETRANTE: ONDREPSB LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO (OAB SC011148) INTERESSADO: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A): HARRIETT CIOCHETTA DE MELLO ADVOGADO(A): SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA NORONHA ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retor... (23/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

IVAN NUNES DE OLIVEIRA· CPF 345.***.***-33

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2127915/SC (2024/0069313-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI - SC026463 RECORRIDO: CELESC DISTRIBUICAO S.A ADVOGADOS: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY - SC019608 RAFAEL LUIS INNOCENTE - SC038308 INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL I... (04/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (07/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 320.921,28

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Reu:

AUGUSTO PORTO DE MOURA· OAB SC 025109· CPF 037.***.***-29

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MARIA EUGÊNIA COTRIM BRONHARA RUIZ· OAB SP 440491· CPF 465.***.***-97

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 457356

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 320.921,28

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

MARIA EUGENIA COTRIM BRONHARA RUIZ· CPF 465.***.***-97

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

GUSTAVO STOLLMEIER MATIOLA· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 320.921,28

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

GUSTAVO STOLLMEIER MATIOLA· CPF 074.***.***-90

Autor:

UBIRACI FARIAS· CPF 715.***.***-49

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Autor:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301683232019824002320240905194536 (05/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.000.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

DEGLABER GOULARTCPF

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

SC COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

WANDERLEI ANTONIO BERLANDACPF

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB MG 191670· CPF 734.***.***-04

Autor:

SAMANTA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

DEGLABER GOULARTCPF

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

MARIO LUIS NONATO NOBRECPF

WANDERLEI ANTONIO BERLANDACPF

DJM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARACELI ORSI DOS SANTOS· OAB SC 021758· CPF 032.***.***-22

Autor:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB MG 191670· CPF 734.***.***-04

Autor:

DAYANE SILVEIRA GOULART· CPF 074.***.***-85

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

JOE LOSSO PARENTE JUNIOR· CPF 579.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN· CPF 578.***.***-20

Reu:

CLAUDIO DUTRA FONTELLA· CPF 700.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Patrimônio CulturalRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (AGRAVANTE)

3. DEGLABER GOULART (INTERESSADO)

4. SC COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (INTERESSADO)

5. WANDERLEI ANTONIO BERLANDA (INTERESSADO)

6. MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

DEGLABER GOULARTCPF

DJM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MARIO LUIS NONATO NOBRECPF

SC COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

WANDERLEI ANTONIO BERLANDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 019054· CPF 734.***.***-04

Autor:

PAULA MALUF TEIXEIRA· OAB SC 013175· CPF 983.***.***-34

Autor:

JOE LOSSO PARENTE JUNIOR· OAB SC 006927· CPF 579.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DAYANE SILVEIRA GOULART· OAB SC 056276· CPF 074.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA MALUF TEIXEIRA· OAB SC 13175· CPF 983.***.***-34

Reu:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 19054· CPF 734.***.***-04

Reu:

JOE LOSSO PARENTE JUNIOR· OAB SC 6927· CPF 579.***.***-49

Reu:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 019054· CPF 734.***.***-04

Reu:

PAULA MALUF TEIXEIRA· OAB SC 013175· CPF 983.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007319-20.2017.4.04.7200/SC EXECUTADO: WANDERLEI ANTONIO BERLANDA ADVOGADO(A): CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC019054) ADVOGADO(A): PAULA MALUF TEIXEIRA (OAB SC013175) EXECUTADO: SC COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC019054) ADVOGADO(A): PAULA MALUF TEIXEIRA (OAB SC013175) EXECUTADO: MARIO LUIS NONATO NOBRE ADVOGADO(A): JOE LOSSO PARENTE JUNIOR (OAB SC006927) EXECUTADO: DJM CONS... (13/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

POUSADA DOS SONHOS LTDA - EPPCNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

WALMOR ALVES MOREIRA· CPF 076.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE WALTRICK RATES· OAB SC 014636· CPF 092.***.***-05

Reu:

ANAXAGORA ALVES MACHADO· CPF 004.***.***-01

Reu:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Reu:

MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ· OAB DF 075410· CPF 011.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

NABIH HENRIQUE CHRAIM· OAB SC 024340· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

POUSADA DOS SONHOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

NABIH HENRIQUE CHRAIM· CPF 031.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE WALTRICK RATES· OAB SC 014636· CPF 092.***.***-05

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

POUSADA DOS SONHOS LTDA - EPPCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELTON VENTURI· CPF 805.***.***-68

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Reu:

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-37

Reu:

UBIRACI FARIAS· CPF 715.***.***-49

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (27/03/2025)

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