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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ELTON WILSON RODRIGUES DE ASSISCPF

Reu

RUBENILDA GONCALVES NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PATRICIA NAZARE DOS SANTOS FERREIRA· OAB PA 29996· CPF 241.***.***-49

Reu:

JAIRO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 11910· CPF 166.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de RUBENILDA GONÇALVES NASCIMENTO em 27/04/2023 23:59. (02/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WAGNER ROBERTO DE ALMEIDACPF

NEIDE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

ONDINA BRAGA PAES LANDIM CORREACPF

ROBERTO JOSE BONIFACIOCPF

SALINO ROSA DA SILVACPF

+ 20 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 006227· CPF 675.***.***-68

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 001470

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812958/RO (2024/0468298-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NAIR MACIEL CASAGRANDE AGRAVANTE: NATALICIA DOMINICINI DA FONSECA AGRAVANTE: NEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: NEIDE OLIVEIRA VENANCIO FERREIRA AGRAVANTE: NELMA MARIA DE GOIS AGRAVANTE: NEUSA ALVES DA SILVA AGRAVANTE: NILDA PEIXOTO DA SILVA AGRAVANTE: ONDINA BRAGA PAES LANDIM CORREA AGRAVANTE: OSMERINDO MARTINS DOS SANTOS AGRAVANTE: PEDROZA MOREIRA DA SILVA AGRAVANTE: RAIMUNDA... (30/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR MACIEL CASAGRANDECPF

NATALICIA DOMINICINI DA FONSECACPF

NEIDE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

NEIDE OLIVEIRA VENANCIO DA SILVACPF

NELMA MARIA DE GOISCPF

+ 19 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· CPF 840.***.***-04

Autor:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 006227· CPF 675.***.***-68

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Autor:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WALDEMAR FELIX DOS SANTOSCPF

WAGNER ROBERTO DE ALMEIDACPF

VERA LUCIA DEZAN GOMESCPF

VANILDA LADISLAU DOS SANTOS REISCPF

SEVERINO JOSE DE MEDEIROSCPF

+ 20 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (20/07/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NAIR MACIEL CASAGRANDE (EMBARGANTE)

10. PEDROZA MOREIRA DA SILVA (EMBARGANTE)

11. RAIMUNDA NOGUEIRA GOMES (EMBARGANTE)

12. ROBERTO DOS REIS RIBEIRO (EMBARGANTE)

13. ROBERTO JOSÉ BONIFÁCIO (EMBARGANTE)

+ 19 outros

Reu

25. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Autor:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 6227· CPF 675.***.***-68

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Autor:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Reu:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 6227· CPF 675.***.***-68

Reu:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Reu:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2006

Distribuição

19/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDONIA - SINDSEF/RO

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão de fls. retro. (23/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSA FERNANDES DA MATACPF

NELSI BENEDITA DOS SANTOS GOMESCPF

NEUSA ALVES DA SILVA CERACPF

NEUSA MARIA AFONSO BIAZATTECPF

NEUZUITA LOPES SACPF

+ 20 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Outros

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 001058

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 001470

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831104/RO (2025/0006505-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NELSI BENEDITA DOS SANTOS GOMES AGRAVANTE: NEUSA ALVES DA SILVA CERA AGRAVANTE: NEUSA MARIA AFONSO BIAZATTE AGRAVANTE: NEUZUITA LOPES SA AGRAVANTE: NILZA TEIXEIRA AGRAVANTE: NIVALDO RAMOS DA SILVA AGRAVANTE: OLIVIA RIBEIRO DA SILVA AGRAVANTE: OSMARINA DA SILVA PINHO AGRAVANTE: OSMAR CAETANO DOS SANTOS AGRAVANTE: PEDRO DIAS GUIMARAES AGRAVANTE: PEDRO WIONCZAK AGRAVANTE: RAIMUNDA AL... (28/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSI BENEDITA DOS SANTOS GOMESCPF

NEUSA ALVES DA SILVA CERACPF

NEUSA MARIA AFONSO BIAZATTECPF

NEUZUITA LOPES SACPF

NILZA TEIXEIRACPF

+ 19 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· CPF 840.***.***-04

Autor:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· CPF 240.***.***-68

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Autor:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 406127/2026 (28/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSILDA NUNES FERNANDESCPF

ROSENEIDE FERREIRA DO CARMOCPF

ROSELY PETRY DE LIMACPF

ROSELI CARDOSO SILVACPF

ROSANGELA SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS DE CARVALHOCPF

+ 20 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSI BENEDITA DOS SANTOS GOMES (EMBARGANTE)

10. PEDRO DIAS GUIMARAES (EMBARGANTE)

11. PEDRO WIONCZAK (EMBARGANTE)

12. RAIMUNDA ALMEIDA MONTEIRO (EMBARGANTE)

13. RAIMUNDO PEREIRA COSTA (EMBARGANTE)

+ 19 outros

Reu

25. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Autor:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Reu:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Reu:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA APARECIDA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 006227· CPF 675.***.***-68

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 001470

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839966/RO (2025/0019767-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA APARECIDA SILVA ADVOGADOS: VINICIUS DE ASSIS - RO001470 THIAGO DA SILVA VIANA - RO006227 DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - RO007655 ELTON JOSE ASSIS - RO000631 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SILVACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· CPF 840.***.***-04

Autor:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 006227· CPF 675.***.***-68

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Autor:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA APARECIDA SILVACPF

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MARIA APARECIDA SILVACPF

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TransferênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA APARECIDA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Autor:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 6227· CPF 675.***.***-68

Autor:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Autor:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 006227· CPF 675.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Reu:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 6227· CPF 675.***.***-68

Reu:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Reu:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 006227· CPF 675.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA DE JESUS FERREIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 006227· CPF 675.***.***-68

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 001470

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839839/RO (2025/0020204-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DE JESUS FERREIRA ADVOGADOS: VINICIUS DE ASSIS - RO001470 THIAGO DA SILVA VIANA - RO006227 DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - RO007655 ELTON JOSE ASSIS - RO000631 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE JESUS FERREIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· CPF 840.***.***-04

Autor:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 006227· CPF 675.***.***-68

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Autor:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 989807/2025 - EDcl no AgInt no (28/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

MARIA DE JESUS FERREIRACPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MARIA DE JESUS FERREIRACPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Autor:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 006227· CPF 675.***.***-68

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acumulação de ProventosRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DALVA SOARESCPF

FARIS SOARES DOS REISCPF

ALDENIR DOS SANTOS GALVAOCPF

BENEDITA FERREIRA AMERICOCPF

CARLOS SECUNDOCPF

+ 20 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Outros

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 006227· CPF 675.***.***-68

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 001470

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2800335/RO (2024/0453146-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ALDENIR DOS SANTOS GALVAO AGRAVANTE: BENEDITA FERREIRA AMERICO AGRAVANTE: CARLOS SECUNDO AGRAVANTE: DALVA SOARES AGRAVANTE: DANIEL PONCIANO GOMES AGRAVANTE: FARIS SOARES DOS REIS AGRAVANTE: FRANCISCO CAVALCANTE DE OLIVEIRA AGRAVANTE: HORIZONTINA DO NASCIMENTO CARVALHO FEITOSA AGRAVANTE: IDEIR PEREIRA AGRAVANTE: ISARDETE TERESINHA BONA AGRAVANTE: IVANIR BIAVATTI GEROLA AGRAVANTE... (10/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDENIR DOS SANTOS GALVAOCPF

BENEDITA FERREIRA AMERICOCPF

CARLOS SECUNDOCPF

DALVA SOARESCPF

DANIEL PONCIANO GOMESCPF

+ 20 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· CPF 840.***.***-04

Autor:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 006227· CPF 675.***.***-68

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Autor:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00432597/2025 - AgInt no AREsp 2800335/RO (17/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

ZULMIRA SENHORA DE BRITOCPF

VALQUIRIA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

TANIA OLIVEIRA ROCHA DE SOUZACPF

SIDONIO JOSE DA SILVACPF

SHIZUKO TAKEMURA CELLONICPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (30/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALDENIR DOS SANTOS GALVAO (AGRAVANTE)

10. ISARDETE TERESINHA BONA (AGRAVANTE)

11. IVANIR BIAVATTI GEROLA (AGRAVANTE)

12. MARIA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

13. MARIA AUXILIADORA MEDEIROS PEREIRA (AGRAVANTE)

+ 20 outros

Reu

26. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Autor:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB DF 47206

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Autor:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 6227· CPF 675.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Reu:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB DF 47206

Reu:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Reu:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 6227· CPF 675.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (17/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DONIZETE DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 006227· CPF 675.***.***-68

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 001470

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859778/RO (2025/0054395-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA ALVES AGRAVANTE: ANA DAS GRACAS SOARES AGRAVANTE: ANA FERREIRA DE ALMEIDA MARQUES AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS APARECIDO AGRAVANTE: APARECIDA MARIA FERNANDES COSTA AGRAVANTE: BERNARDO HELLMANN AGRAVANTE: CALISTRATO GETULIO DA SILVA AGRAVANTE: DOLORES MARIA MOREIRA MAIA AGRAVANTE: DONIZETE DOS SANTOS AGRAVANTE: EDNA EVANGELISTA DE SOUZA A... (24/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ALVESCPF

ANA DAS GRACAS SOARESCPF

ANA FERREIRA DE ALMEIDA MARQUESCPF

ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS APARECIDOCPF

+ 20 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· CPF 840.***.***-04

Autor:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 006227· CPF 675.***.***-68

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Autor:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 515529/2026 (22/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DONIZETE DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (30/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA ALVES (EMBARGANTE)

10. DONIZETE DOS SANTOS (EMBARGANTE)

11. EDNA EVANGELISTA DE SOUZA (EMBARGANTE)

12. ELEIDE DE MELO RAPOSO ROMUALDO (EMBARGANTE)

13. ELIZETE MARIA DE SOUZA RIBEIRO (EMBARGANTE)

+ 20 outros

Reu

26. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Autor:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 6227· CPF 675.***.***-68

Autor:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Autor:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 006227· CPF 675.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Reu:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 6227· CPF 675.***.***-68

Reu:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Reu:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 006227· CPF 675.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

BERNARDO HELLMANNCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 001470

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854606/RO (2025/0045914-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BERNARDO HELLMANN ADVOGADOS: VINICIUS DE ASSIS - RO001470 DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - RO007655 ELTON JOSE ASSIS - RO000631 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO HELLMANNCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· CPF 840.***.***-04

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Autor:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

BERNARDO HELLMANNCPF

Reu

BERNARDO HELLMANNCPF

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

VICENTINA GODINHO DE FREITASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 006227· CPF 675.***.***-68

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 001470

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO· OAB RO 000555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866254/RO (2025/0065243-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARILZA DIAS REZINIO CAETANO AGRAVANTE: MARLENE DE OLIVEIRA AGRAVANTE: MARLENE PEREIRA GULARTE AGRAVANTE: MARLI FATIMA MARTINS AGRAVANTE: MIRACI LUIZ POZZEBON AGRAVANTE: NEUSA SOARES COSTA AGRAVANTE: NILVA RODRIGUES PORTO AGRAVANTE: NILVA VOSNHAK AGRAVANTE: NOEMI TEREZINHA STEIN AGRAVANTE: ROSA CARDOSO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: RUDIMAR SERGIO EBERT AGRAVANTE: RUTH DE OLIVEIRA MACHADO... (07/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILZA DIAS REZINIO CAETANOCPF

MARLENE DE OLIVEIRA

MARLENE PEREIRA GULARTECPF

MARLI FATIMA MARTINS

MIRACI LUIZ POZZEBONCPF

+ 20 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· CPF 840.***.***-04

Autor:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 006227· CPF 675.***.***-68

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Autor:

RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO· CPF 447.***.***-34

Autor:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

VICENTINA GODINHO DE FREITASCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

VICENTINA GODINHO DE FREITASCPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO· CPF 447.***.***-34

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Reu:

RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO· CPF 447.***.***-34

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (11/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

EnquadramentoRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARILZA DIAS REZINIO CAETANO (EMBARGANTE)

10. ROSA CARDOSO DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)

11. RUDIMAR SERGIO EBERT (EMBARGANTE)

12. RUTH DE OLIVEIRA MACHADO (EMBARGANTE)

13. SALETE AMARANTE ALVES (EMBARGANTE)

+ 20 outros

Reu

26. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 6227· CPF 675.***.***-68

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Autor:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Autor:

RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO· OAB RO 555· CPF 447.***.***-34

Autor:

RODRIGO SANTOS RODRIGUES· OAB RO 11017· CPF 006.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 6227· CPF 675.***.***-68

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Reu:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Reu:

RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO· OAB RO 555· CPF 447.***.***-34

Reu:

RODRIGO SANTOS RODRIGUES· OAB RO 11017· CPF 006.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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