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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DUMANGUE CAMISARIA LTDA - MECNPJ

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO- PE

SECRETARIA DA FAZENDACPF

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MARCELO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB PE 039369· CPF 046.***.***-89

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 026153· CPF 009.***.***-30

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 027528· CPF 061.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2622839/PE (2024/0136812-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: DUMANGUE CAMISARIA LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA - PE027528 CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES - PE026153 MARCELO DE OLIVEIRA JÚNIOR - PE039369 EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: FRANCIELI DAYANA BINDER - SC022663 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUMANGUE CAMISARIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 027528· CPF 061.***.***-70

Autor:

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 026153· CPF 009.***.***-30

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 039369· CPF 046.***.***-89

Reu:

FRANCIELI DAYANA BINDER· CPF 006.***.***-40

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 696523/2025 - AgInt (21/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DUMANGUE CAMISARIA LTDA - MECNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

SECRETARIA DA FAZENDACPF

DIRETOR DE FISCALIZACAO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO- PE

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 039369· CPF 046.***.***-89

Autor:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 027528· CPF 061.***.***-70

Autor:

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 026153· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DUMANGUE CAMISARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Autor:

ELTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 52747· CPF 116.***.***-12

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Autor:

GUSTAVO LÉLIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Autor:

FRANCIELI DAYANA BINDER· CPF 006.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Reu:

ELTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 52747· CPF 116.***.***-12

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Reu:

GUSTAVO LÉLIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Reu:

FRANCIELI DAYANA BINDER· CPF 006.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2622839/PE (2024/0136812-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: DUMANGUE CAMISARIA LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA - PE027528 CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES - PE026153 MARCELO DE OLIVEIRA JÚNIOR - PE039369 ELTON RODRIGUES DOS SANTOS - PE052747 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: FRANCIELI DAYANA BINDER - SC022663 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros... (20/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 60.544,42

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (20/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2017

Distribuição

20/05/2017

Valor

R$ 60.544,42

Autor

DESIDERATO MOVEIS S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 027528· CPF 061.***.***-70

Autor:

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 026153· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESIDERATO MOVEIS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (11/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 60.544,42

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DESIDERATO MOVEIS S/ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (05/08/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 60.544,42

Autor

DESIDERATO MOVEIS S/ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DESIDERATO MOVEIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 026153· CPF 009.***.***-30

Autor:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 027528· CPF 061.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DESILOC LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO LÉLIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Autor:

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Autor:

ELTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 52747· CPF 116.***.***-12

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Autor:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 027528· CPF 061.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LÉLIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Reu:

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Reu:

ELTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 52747· CPF 116.***.***-12

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Reu:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 027528· CPF 061.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DESILOC LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA - PE27528 ADVOGADO do(a) AUTOR: CLEYBER VALENCA CORDEIRO PIRES - PE26153 REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TRF5. Prazo 05 (cinco) dias. Após, não havendo o que executar, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Cabo de Santo Agostinho, data da assinatura eletrônica. RODRIGO... (16/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BARTOLOMEU DE GUSMAO ARRUDA CAMARA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO LÉLIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Autor:

IZABEL ARAUJO LESSA SANTOS· CPF 010.***.***-37

Autor:

ELTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 52747· CPF 116.***.***-12

Autor:

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LÉLIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Reu:

IZABEL ARAUJO LESSA SANTOS· CPF 010.***.***-37

Reu:

ELTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 52747· CPF 116.***.***-12

Reu:

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 64.726,66

Autor

ALPHA SISTEMAS EDUCACIONAIS E TREINAMENTOS - EIRELICNPJ

Reu

GIRLEIDE PEREIRA VIEIRACPF

ANTHIELE GOMES MARTINSCPF

GERALDO JOSE DE MELO JUNIORCPF

SHEILA LUCIANO SOARESCPF

RUTE DE MELO SAMPAIO LINSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BRUNO DA SILVA· OAB PE 23313· CPF 039.***.***-36

Autor:

CATARINA PINHEIRO MEN31.085DES CAHU· OAB PE 31085· CPF 030.***.***-27

Autor:

ELTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 52747· CPF 116.***.***-12

Reu:

JOAO TAVARES DA COSTA NETO· OAB PE 14118· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 35.130,00

Autor

MARIA IVANISE DUARTE CAVALCANTECPF

Reu

ALPHA EDUCACAO E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIEGO DOS SANTOS· OAB PE 54353· CPF 113.***.***-12

Autor:

SANDRA RODRIGUES BARBOZA· OAB PE 25969· CPF 029.***.***-57

Reu:

KAMYLLA KAROLLYNA LIMA BEZERRA· OAB PE 52892· CPF 103.***.***-58

Reu:

PEDRO DE LEMOS ARAÚJO NETO· OAB PE 30001· CPF 064.***.***-90

Reu:

ELTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 52747· CPF 116.***.***-12

Reu:

JOSE DIEGO DOS SANTOS· OAB PE 54353· CPF 113.***.***-12

Reu:

VALESKA FERREIRA DA SILVA· OAB PE 54565· CPF 052.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 35.130,00

Autor

MARIA IVANISE DUARTE CAVALCANTECPF

ALPHA EDUCACAO E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALPHA EDUCACAO E TREINAMENTOS LTDACNPJ

MARIA IVANISE DUARTE CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

SANDRA RODRIGUES BARBOZA· OAB PE 25969· CPF 029.***.***-57

Autor:

JOSE DIEGO DOS SANTOS· OAB PE 54353· CPF 113.***.***-12

Autor:

KAMYLLA KAROLLYNA LIMA BEZERRA· OAB PE 52892· CPF 103.***.***-58

Autor:

ELTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 52747· CPF 116.***.***-12

Autor:

VALESKA FERREIRA DA SILVA· OAB PE 54565· CPF 052.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DIEGO DOS SANTOS· OAB PE 54353· CPF 113.***.***-12

Reu:

ELTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 52747· CPF 116.***.***-12

Reu:

PEDRO DE LEMOS ARAÚJO NETO· OAB PE 30001· CPF 064.***.***-90

Reu:

VALESKA FERREIRA DA SILVA· OAB PE 54565· CPF 052.***.***-67

Reu:

ABIMAEL DA COSTA TEIXEIRA· OAB SP 328070· CPF 214.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IVANISE DUARTE CAVALCANTE

Reu

ALPHA EDUCACAO E TREINAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE DIEGO DOS SANTOS· OAB PE 54353· CPF 113.***.***-12

Autor:

KAMYLLA KAROLLYNA LIMA BEZERRA· OAB PE 52892· CPF 103.***.***-58

Autor:

PEDRO DE LEMOS ARAÚJO NETO· OAB PE 30001· CPF 064.***.***-90

Autor:

VALESKA FERREIRA DA SILVA· OAB PE 54565· CPF 052.***.***-67

Autor:

ABIMAEL DA COSTA TEIXEIRA· OAB SP 328070· CPF 214.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DIEGO DOS SANTOS· OAB PE 54353· CPF 113.***.***-12

Reu:

KAMYLLA KAROLLYNA LIMA BEZERRA· OAB PE 52892· CPF 103.***.***-58

Reu:

PEDRO DE LEMOS ARAÚJO NETO· OAB PE 30001· CPF 064.***.***-90

Reu:

VALESKA FERREIRA DA SILVA· OAB PE 54565· CPF 052.***.***-67

Reu:

ABIMAEL DA COSTA TEIXEIRA· OAB SP 328070· CPF 214.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA IVANISE ROGERIO DUARTE APELADO(A): ALPHA EDUCACAO E TREINAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagame... (24/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IVANISE DUARTE CAVALCANTE

Reu

ALPHA EDUCACAO E TREINAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE DIEGO DOS SANTOS· OAB PE 54353· CPF 113.***.***-12

Autor:

KAMYLLA KAROLLYNA LIMA BEZERRA· OAB PE 52892· CPF 103.***.***-58

Autor:

PEDRO DE LEMOS ARAÚJO NETO· OAB PE 30001· CPF 064.***.***-90

Autor:

VALESKA FERREIRA DA SILVA· OAB PE 54565· CPF 052.***.***-67

Autor:

ABIMAEL DA COSTA TEIXEIRA· OAB SP 328070· CPF 214.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DIEGO DOS SANTOS· OAB PE 54353· CPF 113.***.***-12

Reu:

KAMYLLA KAROLLYNA LIMA BEZERRA· OAB PE 52892· CPF 103.***.***-58

Reu:

PEDRO DE LEMOS ARAÚJO NETO· OAB PE 30001· CPF 064.***.***-90

Reu:

VALESKA FERREIRA DA SILVA· OAB PE 54565· CPF 052.***.***-67

Reu:

ABIMAEL DA COSTA TEIXEIRA· OAB SP 328070· CPF 214.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LENIVALDO DA SILVA FERREIRACPF

Reu

ALPHA SISTEMAS EDUCACIONAIS E TREINAMENTOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE BEZERRA DA SILVA· CPF 079.***.***-85

Reu:

VALESKA FERREIRA DA SILVA· OAB PE 54565· CPF 052.***.***-67

Reu:

ELTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 52747· CPF 116.***.***-12

Reu:

KAMYLLA KAROLLYNA LIMA BEZERRA· OAB PE 52892· CPF 103.***.***-58

Reu:

PEDRO DE LEMOS ARAÚJO NETO· OAB PE 30001· CPF 064.***.***-90

Reu:

JOSE DIEGO DOS SANTOS· OAB PE 54353· CPF 113.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/03/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 5.817,60

Autor

RAFAELA MARIA LEAO CAVALCANTICPF

Reu

PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO FERRAZCPF

PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO FERRAZ

Advogados

Reu:

ELTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 52747· CPF 116.***.***-12

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 55.400,17

Autor

SORAYA SILVA NOBREGACPF

Reu

ALPHA EDUCACAO E TREINAMENTOS LTDACNPJ

UNIVERSIDADE GRENDAL DO BRASIL - UNIGRENDALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GARCIA DE ARAUJO· OAB PB 23537· CPF 061.***.***-40

Reu:

KAMYLLA KAROLLYNA LIMA BEZERRA· OAB PE 52892· CPF 103.***.***-58

Reu:

VALESKA FERREIRA DA SILVA· OAB PE 54565· CPF 052.***.***-67

Reu:

PEDRO DE LEMOS ARAÚJO NETO· OAB PE 30001· CPF 064.***.***-90

Reu:

JOSE DIEGO DOS SANTOS· OAB PE 54353· CPF 113.***.***-12

Reu:

SERGIO HENRIQUE GOMES DA CAMARA· OAB PE 34789· CPF 799.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 23.330,00

Autor

SORAYA SILVA NOBREGACPF

Reu

UNIVERSIDADE GRENDAL DO BRASIL - UNIGRENDALCNPJ

ALPHA EDUCACAO E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GARCIA DE ARAUJO· OAB PB 23537· CPF 061.***.***-40

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO MARINHO CAMPOS FILHO· OAB PE 24476· CPF 899.***.***-49

Reu:

SERGIO HENRIQUE GOMES DA CAMARA· OAB PE 34789· CPF 799.***.***-00

Reu:

ELTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 52747· CPF 116.***.***-12

Reu:

JOSE DIEGO DOS SANTOS· OAB PE 54353· CPF 113.***.***-12

Reu:

PEDRO DE LEMOS ARAÚJO NETO· OAB PE 30001· CPF 064.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença (24/10/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 17.897,87

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 06/02/2026 23:59. (07/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO VITORINO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

JOSE DIEGO DOS SANTOS· OAB PE 54353· CPF 113.***.***-12

Autor:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Autor:

LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES· OAB SE 7222· CPF 587.***.***-53

Autor:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DIEGO DOS SANTOS· OAB PE 54353· CPF 113.***.***-12

Reu:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Reu:

LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES· OAB SE 7222· CPF 587.***.***-53

Reu:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2018

Distribuição

31/12/2018

Valor

R$ 15.608.329,92

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

JOCKEY CLUB DE PERNAMBUCOCNPJ

Outros

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RECIFE REPRESENTANTE: MUNICIPIO DO RECIFE RECORRIDO(A): JOCKEY CLUB DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões aos Agravos Interno e ao Agravo em Recurso Especial. RECIFE, 18 de junho de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0144805-82... (19/06/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 15.608.329,92

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

JOCKEY CLUB DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Reu:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Reu:

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 15.608.329,92

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

JOCKEY CLUB DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR· OAB PE 14450· CPF 641.***.***-34

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Reu:

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Reu:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para o STJ. (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DO RECIFE (AGRAVANTE)

Reu

2. JOCKEY CLUB DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· CPF 029.***.***-07

Autor:

ELTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 52747· CPF 116.***.***-12

Autor:

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Autor:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Reu:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· CPF 029.***.***-07

Reu:

ELTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 52747· CPF 116.***.***-12

Reu:

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Reu:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3213799/PE (2026/0113092-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RECIFE ADVOGADO: FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN - PE021720 AGRAVADO: JOCKEY CLUB DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA - PE027528 CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES - PE026153 ELTON RODRIGUES DOS SANTOS - PE052747 MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR - PE39369 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICIPIO DO RECIFE à decisão que... (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2018

Distribuição

31/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DO RECIFE (AGRAVANTE)

Reu

2. JOCKEY CLUB DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· CPF 029.***.***-07

Autor:

ELTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 52747· CPF 116.***.***-12

Autor:

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Autor:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Reu:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· CPF 029.***.***-07

Reu:

ELTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 52747· CPF 116.***.***-12

Reu:

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Reu:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

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