EMA - EMPRESA MARTINS & ARAUJO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

+ 44 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA ALVES· OAB DF 22164· CPF 791.***.***-72

Autor:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Reu:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Reu:

ADRISE LAGE DE MENDONCA· CPF 032.***.***-12

Reu:

JOHANN HOMONNAI JUNIOR· OAB DF 42500· CPF 274.***.***-34

Reu:

MARCO MEIRELLES MACIEL· OAB SP 101928· CPF 368.***.***-15

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

ADRISE LAGE DE MENDONCA MENDES· OAB DF 46801

Último movimento: Publicado Decisão em 30/03/2026. (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 5.271,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 6.191.030,65

Autor

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.207.950,80

Autor

LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Autor:

PAULO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 7190· CPF 120.***.***-72

Autor:

ADRISE LAGE DE MENDONCA· CPF 032.***.***-12

Autor:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Outros

ADRISE LAGE DE MENDONCA MENDES· OAB DF 46801

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (07/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 1.207.950,80

Autor

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Autor:

EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN· CPF 091.***.***-14

Reu:

FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 72430· CPF 042.***.***-69

Reu:

ADRISE LAGE DE MENDONCA· CPF 032.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (04/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.207.950,80

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 7 outros

Reu

LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ADRISE LAGE DE MENDONCA· CPF 032.***.***-12

Autor:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Reu:

ADRISE LAGE DE MENDONCA· CPF 032.***.***-12

Reu:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (01/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 88.476.681,59

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Reu:

VICTOR PACHECO DOS SANTOS· OAB DF 57910· CPF 004.***.***-10

Reu:

ARTHUR PACHECO DOS SANTOS

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

EDMILSON FORTES BARRETO· OAB MT 14402· CPF 064.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 4.560.761,07

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

BENEDITO DO NASCIMENTO· OAB DF 9189· CPF 089.***.***-15

Reu:

RITA DE FIGUEIREDO PEREIRA BOTTO DA FONSECA· OAB SP 82604· CPF 049.***.***-13

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (04/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 20.373.158,63

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 24980· CPF 006.***.***-08

Reu:

RITA DE FIGUEIREDO PEREIRA BOTTO DA FONSECA· OAB SP 82604· CPF 049.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/12/2020

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 336.482,07

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

LUCAS BRANDAO PETENGILL· OAB PR 111997· CPF 067.***.***-77

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (04/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 1.207.950,80

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Reu:

MARCO MEIRELLES MACIEL· OAB SP 101928· CPF 368.***.***-15

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (13/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 7.342,16

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACPF

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 400.162,91

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

VICTOR PACHECO DOS SANTOS· OAB DF 57910· CPF 004.***.***-10

Reu:

EDMILSON FORTES BARRETO· OAB MT 14402· CPF 064.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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