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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROBERTO AUGUSTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Autor:

CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA· OAB SP 330967· CPF 329.***.***-21

Autor:

NICOLE CHACON AMANCIO· OAB SP 381697· CPF 418.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROBERTO AUGUSTOCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

LEVY EMANUEL MAGNO· OAB SP 107041· CPF 048.***.***-79

Autor:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Autor:

CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA· OAB SP 330967· CPF 329.***.***-21

Autor:

NICOLE CHACON AMANCIO· OAB SP 381697· CPF 418.***.***-99

Autor:

FERNANDO LUCAS GARCIA NOGUEIRA· OAB SP 456051· CPF 455.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROBERTO AUGUSTOCPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROBERTO AUGUSTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Autor:

NICOLE CHACON AMANCIO· OAB SP 381697· CPF 418.***.***-99

Autor:

FERNANDO LUCAS GARCIA NOGUEIRA· OAB SP 456051· CPF 455.***.***-69

Autor:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO ROBERTO AUGUSTOCPF

Advogados

Reu:

NICOLE CHACON AMANCIO· OAB SP 381697· CPF 418.***.***-99

Reu:

MARIA MARIANA POMBALINO PACHE· CPF 058.***.***-82

Reu:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Reu:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Reu:

LEVY EMANUEL MAGNO· OAB SP 107041· CPF 048.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROBERTO AUGUSTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Autor:

NICOLE CHACON AMANCIO· OAB SP 381697· CPF 418.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500469652021826021820250317070055 (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROBERTO AUGUSTOCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROBERTO AUGUSTOCPF

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

NICOLE CHACON AMANCIO· OAB SP 381697· CPF 418.***.***-99

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Autor:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROBERTO AUGUSTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Autor:

NICOLE CHACON AMANCIO· OAB SP 381697· CPF 418.***.***-99

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

16/02/2012

Valor

R$ 0,00

Reu

DECIO MARUCO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JACILENE PAIXAO GIRARDI· CPF 148.***.***-12

Reu:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Reu:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Reu:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Reu:

JULIANA NASSIF ARENA DARTORA· OAB SP 269109· CPF 222.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO MARUCO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Autor:

MARIANA BEDA FRANCISCO· OAB SP 408044· CPF 435.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO MARUCO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO MARUCO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Autor:

MARIANA BEDA FRANCISCO· OAB SP 408044· CPF 435.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/03/2021 (18/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

DECIO MARUCO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Reu:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Reu:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Reu:

LEVY EMANUEL MAGNO· OAB SP 107041· CPF 048.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO MARUCO JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DECIO MARUCO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Reu:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO MARUCO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822612/2025 (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Estelionato MajoradoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DECIO MARUCO JUNIOR (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Autor:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Reu:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Reu:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Reu:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVY EMANUEL MAGNOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALVES MAGNO· OAB SP 359103· CPF 291.***.***-11

Autor:

LEVY EMANUEL MAGNO· OAB SP 107041· CPF 048.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ConcussãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO FERRARI (AGRAVANTE)

3. LUIZ CARLOS DE ARRUDA PENTEADO BARBOSA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA· OAB SP 330967· CPF 329.***.***-21

Autor:

LARISSA PEREIRA VICENTE· OAB SP 527227

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Autor:

MARÍLIA MUSA GARCIA JOVERNO· OAB SP 463175· CPF 409.***.***-81

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA· OAB SP 330967· CPF 329.***.***-21

Reu:

LARISSA PEREIRA VICENTE· OAB SP 527227

Reu:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Reu:

MARÍLIA MUSA GARCIA JOVERNO· OAB SP 463175· CPF 409.***.***-81

Reu:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS TASSO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LEVY EMANUEL MAGNO· OAB SP 107041· CPF 048.***.***-79

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA· OAB SP 330967· CPF 329.***.***-21

Autor:

NICOLE CHACON AMÂNCIO· OAB SP 381697· CPF 418.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

LEVY EMANUEL MAGNO· OAB SP 107041· CPF 048.***.***-79

Reu:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Reu:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Reu:

CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA· OAB SP 330967· CPF 329.***.***-21

Reu:

NICOLE CHACON AMÂNCIO· OAB SP 381697· CPF 418.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO DONISETI DE SOUZA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Autor:

MARIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA· OAB DF 63543

Autor:

LEVY EMANUEL MAGNO· OAB SP 107041· CPF 048.***.***-79

Autor:

LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 358202· CPF 388.***.***-00

Autor:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Reu:

MARIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA· OAB DF 63543

Reu:

LEVY EMANUEL MAGNO· OAB SP 107041· CPF 048.***.***-79

Reu:

LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 358202· CPF 388.***.***-00

Reu:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARLON GEROLIN (EMBARGANTE)

Reu

MARLON GEROLINCPF

Advogados

Autor:

LEVY EMANUEL MAGNO· OAB SP 107041· CPF 048.***.***-79

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Autor:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Reu:

DANIELA SENHORINI DA COSTA· OAB SP 235781

Reu:

JOEL APARECIDO GEROLIN· OAB SP 229272· CPF 018.***.***-52

Reu:

MARIA CRISTINA BORSATO· OAB SP 212796· CPF 121.***.***-55

Reu:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Reu:

LEVY EMANUEL MAGNO· OAB SP 107041· CPF 048.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0027964-64.2015.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - MARLON GEROLIN - Vistos. Fls. 5657/5658: atenda-se com urgência. Int. - ADV: MARIA CRISTINA BORSATO (OAB 212796/SP), JOEL APARECIDO GEROLIN (OAB 229272/SP), DANIELA SENHORINI DA COSTA (OAB 235781/SP) (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio SimplesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS TASSO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEVY EMANUEL MAGNO· OAB SP 107041· CPF 048.***.***-79

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA· OAB SP 330967· CPF 329.***.***-21

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Reu:

LEVY EMANUEL MAGNO· OAB SP 107041· CPF 048.***.***-79

Reu:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Reu:

CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA· OAB SP 330967· CPF 329.***.***-21

Reu:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

VAGNER DA SILVA FERREIRA

Advogados

Reu:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALVES SILVA· OAB SP 359103· CPF 291.***.***-11

Autor:

LEVY EMANUEL MAGNO· OAB SP 107041· CPF 048.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER DA SILVA FERREIRA

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER DA SILVA FERREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEVY EMANUEL MAGNO· OAB SP 107041· CPF 048.***.***-79

Autor:

ANA PAULA ALVES SILVA· OAB SP 359103· CPF 291.***.***-11

Autor:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Autor:

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO· OAB SP 199794· CPF 277.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Autor:

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO· OAB SP 199794· CPF 277.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/12/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER DA SILVA FERREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (02/04/2020)

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