EMCASA.NET COMERCIO DE PRODUTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO GONCALVESCPF

Reu

EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA SA EMCASACNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

MANOEL CASSIANO DE JESUS

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA· OAB MG 130141· CPF 067.***.***-01

Reu:

EDWIGES DA SILVEIRA REZENDE· CPF 261.***.***-04

Reu:

BIANCA APARECIDA DA SILVA· CPF 033.***.***-11

Reu:

CAMILA STROPPA FAQUIM· CPF 037.***.***-10

Reu:

ERIKA DE ALMEIDA WINTER DEL VALLE· CPF 983.***.***-91

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO· OAB MG 099663· CPF 051.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

MARCO AURELIO RIBEIRO MONTEIRO DA SILVA· OAB MG 050821

ROGERIO MENDONCA DE SOUZA· OAB MG 057713

RICARDO RIBEIRO PAULINO E OUTRO(S)· OAB MG 000142

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO GONCALVESCPF

Reu

EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA SA EMCASACNPJ

MANOEL CASSIANO DE JESUS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO GONCALVESCPF

Reu

EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA SA EMCASACNPJ

MANOEL CASSIANO DE JESUS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA

Reu:

THAISA RAGONE AZEVEDO

Reu:

CYNTHIA CAZARIM VIEIRA BRAGA

Reu:

RICARDO RIBEIRO PAULINO

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO GONCALVESCPF

Reu

EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA SA EMCASACNPJ

MANOEL CASSIANO DE JESUS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA

Reu:

THAISA RAGONE AZEVEDO

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Reu:

CYNTHIA CAZARIM VIEIRA BRAGA

Reu:

RICARDO RIBEIRO PAULINO

Reu:

ROGERIO MENDONCA DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO GONCALVESCPF

Reu

EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA SA EMCASACNPJ

MANOEL CASSIANO DE JESUS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA

Reu:

THAISA RAGONE AZEVEDO

Reu:

RICARDO RIBEIRO PAULINO

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

CYNTHIA CAZARIM VIEIRA BRAGA

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA SA EMCASACNPJ

MANOEL CASSIANO DE JESUS

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA

Reu:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS

Reu:

ROGERIO MENDONCA DE SOUZA

Reu:

THAISA RAGONE AZEVEDO

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO GONCALVESCPF

Reu

EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA S.A.CNPJ

MANOEL CASSIANO DE JESUS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO GONCALVESCPF

Reu

EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA S.A.CNPJ

MANOEL CASSIANO DE JESUS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA· OAB MG 130141

Reu:

THAISA RAGONE AZEVEDO· OAB MG 186476

Reu:

CYNTHIA CAZARIM VIEIRA BRAGA

Reu:

RICARDO RIBEIRO PAULINO

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO GONCALVESCPF

Reu

EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA S.A.CNPJ

MANOEL CASSIANO DE JESUS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA· OAB MG 130141

Reu:

THAISA RAGONE AZEVEDO· OAB MG 186476

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

CYNTHIA CAZARIM VIEIRA BRAGA

Reu:

RICARDO RIBEIRO PAULINO

Reu:

ROGERIO MENDONCA DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO GONCALVESCPF

Reu

EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA S.A.CNPJ

MANOEL CASSIANO DE JESUS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA· OAB MG 130141

Reu:

THAISA RAGONE AZEVEDO· OAB MG 186476

Reu:

RICARDO RIBEIRO PAULINO

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

CYNTHIA CAZARIM VIEIRA BRAGA

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA S.A.CNPJ

MANOEL CASSIANO DE JESUS

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA· OAB MG 130141

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102

Reu:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470

Reu:

ROGERIO MENDONCA DE SOUZA

Reu:

THAISA RAGONE AZEVEDO· OAB MG 186476

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 62.446,20

Autor

JANETE PAIANOCPF

JONATHAN RAFAEL DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

CONSTRUTORA EMCASA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NEI FELIX· OAB RS 072125· CPF 000.***.***-26

Autor:

SIMONE BORGES· CPF 704.***.***-04

Autor:

PATRIQUE CABRAL DOS PASSOS· CPF 758.***.***-97

Reu:

BEATRIZ CAMPOS HORTA DE ANDRADE· OAB MG 183652· CPF 129.***.***-44

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922· CPF 031.***.***-60

Reu:

LUIS FELIPE CANTO BARROS· OAB RS 065230· CPF 991.***.***-15

Reu:

LEONARDO REICH· OAB RS 067386· CPF 924.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 62.446,20

Autor

CONSTRUTORA EMCASA LTDACNPJ

Reu

JANETE PAIANOCPF

JONATHAN RAFAEL DOS SANTOS SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 62.446,20

Autor

CONSTRUTORA EMCASA LTDACNPJ

Reu

JANETE PAIANOCPF

JONATHAN RAFAEL DOS SANTOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ CAMPOS HORTA DE ANDRADE· OAB MG 183652· CPF 129.***.***-44

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

EDUARDO NEI FELIX· OAB RS 072125· CPF 000.***.***-26

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/08/2025 Ag./Op./Conta: 0500/005/86406352-0 (30/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 152.098,18

Autor

CONSTRUTORA EMCASA LTDACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA IDEAL LIMPEZA E PORTARIA LTDACNPJ

Outros

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

JULIANA GRUTZMACHER· OAB RS 85041· CPF 009.***.***-92

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 55671· CPF 812.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA EMCASA LTDACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA IDEAL LIMPEZA E PORTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME VALENTINI

Reu:

MARCO ANTONIO BORBA

Reu:

ANA PAULA MEDINA KONZEN

Reu:

ANDERSON BOROWSKY

Reu:

JULIANA GRUTZMACHER

Último movimento: Transitado em Julgado (31/01/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA EMCASA LTDACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA IDEAL LIMPEZA E PORTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Autor:

MARCELA REAL GALLINARI· OAB MG 155382

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO BORBA

Reu:

GUILHERME VALENTINI

Reu:

ANA PAULA MEDINA KONZEN

Reu:

ANDERSON BOROWSKY

Reu:

JULIANA GRUTZMACHER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA EMCASA LTDACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA IDEAL LIMPEZA E PORTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA REAL GALLINARI· OAB MG 155382

Autor:

ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA

Autor:

CAROLINE DIAS MOURTHE· OAB MG 171584

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO FUCHS

Autor:

JULIA FERREIRA DIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO BORBA

Reu:

JULIANA GRUTZMACHER

Reu:

ANA PAULA MEDINA KONZEN

Reu:

GUILHERME VALENTINI

Reu:

ANDERSON BOROWSKY

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA EMCASA LTDA

Reu

ADMINISTRADORA IDEAL LIMPEZA E PORTARIA LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA GRUTZMACHER· OAB RS 85041· CPF 009.***.***-92

Autor:

ANDERSON BOROWSKY· OAB RS 82324· CPF 020.***.***-48

Autor:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 55671· CPF 812.***.***-72

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870· CPF 077.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA GRUTZMACHER· OAB RS 85041· CPF 009.***.***-92

Reu:

ANDERSON BOROWSKY· OAB RS 82324· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 55671· CPF 812.***.***-72

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870· CPF 077.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA EMCASA LTDA

Reu

ADMINISTRADORA IDEAL LIMPEZA E PORTARIA LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA GRUTZMACHER· OAB RS 85041· CPF 009.***.***-92

Autor:

ANDERSON BOROWSKY· OAB RS 82324· CPF 020.***.***-48

Autor:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 55671· CPF 812.***.***-72

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870· CPF 077.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA GRUTZMACHER· OAB RS 85041· CPF 009.***.***-92

Reu:

ANDERSON BOROWSKY· OAB RS 82324· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 55671· CPF 812.***.***-72

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870· CPF 077.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EMBARGANTE: CONSTRUTORA EMCASA LTDA; EMBARGADO: ADMINISTRADORA IDEAL LIMPEZA E PORTARIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIANA LIMA PEREIRA, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCO ANTÔNIO BORBA, GUILHERME VALENTINI, ANA PA... (21/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 8.645,56

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

CONSTRUTORA EMCASA LTDACNPJ

CONSTRUTORA DE CASA LTDA

Advogados

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· CPF 409.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 8.645,56

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

CONSTRUTORA EMCASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE CAROLINE MILEO GONCALVES· OAB PA 12410· CPF 681.***.***-49

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· CPF 409.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

26/09/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDACNPJ

CONSTRUTORA EMCASA LTDACNPJ

CANOPUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

LACASA ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS- SEBRAE

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Outros

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO· OAB MG 73133

ELIZABETH HOMSI· OAB RJ 37313· CPF 425.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MGCNPJ

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

INCRACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· CPF 724.***.***-00

Autor:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO· OAB MG 73133· CPF 752.***.***-91

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 374 e 375 (16/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MGCNPJ

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MGCNPJ

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ELIZABETH HOMSI

Autor:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

ELIZABETH HOMSI

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (26/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDACNPJ

CONSTRUTORA EMCASA LTDACNPJ

CANOPUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

LACASA ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

INCRACNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MGCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO· OAB MG 73133· CPF 752.***.***-91

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

ELIZABETH HOMSI· OAB RJ 37313· CPF 425.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0051227-27.2011.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00512272720114013800/MG) RELATOR: VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELANTE: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG ADVOGADO(A): LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO (OAB MG073133) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 382 - 04/05/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC... (06/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 29.267,55

Autor

CAROLINE DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCNPJ

CONSTRUTORA EMCASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MARTINS FLORES· OAB SC 018947· CPF 028.***.***-80

Autor:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA· OAB SC 017391· CPF 024.***.***-42

Autor:

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN· OAB SC 031330· CPF 056.***.***-19

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 54.656,00

Autor

LUIZ NUNESCPF

ANTECIPEI CREDITOS E ATIVOS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA EMCASA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NEI FELIX· OAB RS 072125· CPF 000.***.***-26

Autor:

EDILSON CACIANO PACHLA· CPF 028.***.***-03

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· CPF 059.***.***-09

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922· CPF 031.***.***-60

Reu:

LEONARDO REICH· OAB RS 067386· CPF 924.***.***-68

Reu:

PAULO RICARDO ZANCHI BITENCOURT· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 62.084,20

Autor

VANIA ARMBORST VIEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA EMCASA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NEI FELIX· OAB RS 072125· CPF 000.***.***-26

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922· CPF 031.***.***-60

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· CPF 059.***.***-09

Reu:

LEONARDO REICH· OAB RS 067386· CPF 924.***.***-68

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 62.084,20

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCNPJ

CONSTRUTORA EMCASA LTDACNPJ

Reu

VANIA ARMBORST VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CLARISSA PIRES DA COSTA· CPF 977.***.***-20

Autor:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO· OAB RS 047284· CPF 782.***.***-34

Autor:

VOLNIR CARDOSO ARAGAO· CPF 458.***.***-68

Autor:

KARINE VOLPATO GALVANI· CPF 924.***.***-72

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922· CPF 031.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO NEI FELIX· OAB RS 072125· CPF 000.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI) (05/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA EMCASA LTDACNPJ

Reu

SOLISMAR MATHIAS VARGASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NEI FELIX· OAB RS 072125· CPF 000.***.***-26

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922· CPF 031.***.***-60

Reu:

EDUARDO NEI FELIX· OAB RS 072125· CPF 000.***.***-26

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA EMCASA LTDACNPJ

Reu

SOLISMAR MATHIAS VARGASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NEI FELIX· OAB RS 072125· CPF 000.***.***-26

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922· CPF 031.***.***-60

Reu:

EDUARDO NEI FELIX· OAB RS 072125· CPF 000.***.***-26

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/09/2023)

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