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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

07/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON MANNESCPF

EMILIO SILVA

FRANCISCO HABIZENREUTERCPF

GILMAR DE BORBA

HILDA MARIA DA SILVA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SC 015701· CPF 904.***.***-53

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SC 015701· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON MANNESCPF

EMILIO SILVA

FRANCISCO HABIZENREUTERCPF

GILMAR DE BORBA

HILDA MARIA DA SILVA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SC 015701· CPF 904.***.***-53

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SC 015701· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000436-91.2012.8.24.0038/SC RELATOR: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA EXEQUENTE: EDSON MANNES ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB SC015701) EXEQUENTE: EMILIO SILVA ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB SC015701) EXEQUENTE: FRANCISCO HABIZENREUTER ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB SC015701) EXEQUENTE: GILMAR DE BORBA ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB SC015701) EXEQUENTE: HILDA MARIA DA SILVA ADVOGA... (10/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA HABIZENREUTER PFUTZENREUTERCPF

EDNEI HABIZENREUTERCPF

EDSON MANNESCPF

EMILIO SILVA

FRANCISCO HABIZENREUTERCPF

+ 5 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SC 015701· CPF 904.***.***-53

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SC 015701· CPF 904.***.***-53

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

TelefoniaPetição Cível

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA HABIZENREUTER PFUTZENREUTERCPF

EDNEI HABIZENREUTERCPF

EDSON MANNESCPF

EMILIO SILVA

FRANCISCO HABIZENREUTERCPF

+ 5 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SC 015701· CPF 904.***.***-53

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SC 015701· CPF 904.***.***-53

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EMILIO SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO SILVA· OAB MG 176527· CPF 093.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUCIO FERREIRA DE VASCONCELOSCPF

JHONATAN FERREIRA TEODOROCPF

ROSEMEIRE DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO MARQUES VILELA· OAB MG 123121· CPF 012.***.***-79

Reu:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 074495· CPF 003.***.***-92

Reu:

RAQUEL DE FARIA PAULA E SILVA· CPF 037.***.***-11

Reu:

PAULO EMILIO SILVA· OAB MG 176527· CPF 093.***.***-08

Reu:

NILTON OSVALDO ARRUDA· CPF 756.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO MORATO RAMIRO· OAB MG 173974· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (18/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUCIO FERREIRA DE VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EMILIO SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO SILVA· OAB MG 176527· CPF 093.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO EMILIO SILVA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO SILVA· OAB MG 176527· CPF 093.***.***-08

Reu:

PAULO EMILIO SILVA· OAB MG 176527· CPF 093.***.***-08

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EMILIO SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO SILVA· OAB MG 176527· CPF 093.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO EMILIO SILVA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO SILVA· OAB MG 176527· CPF 093.***.***-08

Reu:

PAULO EMILIO SILVA· OAB MG 176527· CPF 093.***.***-08

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EMILIO SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO SILVA· OAB MG 176527· CPF 093.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EMILIO SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO SILVA· OAB MG 176527· CPF 093.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EMILIO SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO SILVA· OAB MG 176527· CPF 093.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EMILIO SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO SILVA· OAB MG 176527· CPF 093.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO EMILIO SILVA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO SILVA· OAB MG 176527· CPF 093.***.***-08

Reu:

PAULO EMILIO SILVA· OAB MG 176527· CPF 093.***.***-08

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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