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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ORESTES MUNIZ & ODAIR MARTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO CONTI FILHO· CPF 054.***.***-10

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 001506· CPF 386.***.***-91

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO· OAB RO 005063· CPF 044.***.***-42

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 001740· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença (15/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORESTES MUNIZ & ODAIR MARTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 001506· CPF 386.***.***-91

Autor:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 001740· CPF 691.***.***-68

Autor:

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO· OAB RO 005063· CPF 044.***.***-42

Reu:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO· CPF 369.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (29/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ORESTES MUNIZ & ODAIR MARTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA· CPF 985.***.***-87

Autor:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 001740· CPF 691.***.***-68

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 001506· CPF 386.***.***-91

Autor:

LUIZ ALBERTO CONTI FILHO· CPF 054.***.***-10

Autor:

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO· OAB RO 005063· CPF 044.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ORESTES MUNIZ & ODAIR MARTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP

Reu

2. MUNICIPIO DE PORTO VELHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Autor:

LUIZ ALBERTO CONTI FILHO· OAB RO 7716· CPF 054.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO· OAB RO 005063· CPF 044.***.***-42

Autor:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 001740· CPF 691.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Reu:

LUIZ ALBERTO CONTI FILHO· OAB RO 7716· CPF 054.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO· OAB RO 005063· CPF 044.***.***-42

Reu:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 001740· CPF 691.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7050033-87.2017.8.22.0001. REQUERENTE: ORESTES MUNIZ & ODAIR MARTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ ALBERTO CONTI FILHO - RO7716, WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA - RO1506 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇ... (28/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 136.386,85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 136.386,85

Autor

J W D RIBEIRO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 4214· CPF 665.***.***-78

Autor:

ADELYNE MORENA CAMARGO MACHADO MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 136.386,85

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

J W D RIBEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO· OAB RO 1772· CPF 369.***.***-68

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 4214· CPF 665.***.***-78

Reu:

ADELYNE MORENA CAMARGO MACHADO MARTINS· OAB RO 7546· CPF 522.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

J W RIBEIRO SANTOS - ME

Reu

2. MUNICIPIO DE PORTO VELHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 4214· CPF 665.***.***-78

Autor:

ADELYNE MORENA CAMARGO MACHADO MARTINS· OAB RO 7546· CPF 522.***.***-04

Autor:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO· OAB RO 1772· CPF 369.***.***-68

Reu:

ADELYNE MORENA CAMARGO MACHADO MARTINS· OAB RO 7546· CPF 522.***.***-04

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 4214· CPF 665.***.***-78

Reu:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO· OAB RO 1772· CPF 369.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7011397-47.2020.8.22.0001. REQUERENTE: J W RIBEIRO SANTOS - ME Advogados do(a) REQUERENTE: ADELYNE MORENA CAMARGO MACHADO MARTINS - RO7546, HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA - RO0004214A REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO EXEQUENTE - DOCU... (23/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J W RIBEIRO SANTOS - ME

Reu

2. MUNICIPIO DE PORTO VELHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 4214· CPF 665.***.***-78

Autor:

ADELYNE MORENA CAMARGO MACHADO MARTINS· OAB RO 7546· CPF 522.***.***-04

Autor:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO· OAB RO 1772· CPF 369.***.***-68

Reu:

ADELYNE MORENA CAMARGO MACHADO MARTINS· OAB RO 7546· CPF 522.***.***-04

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 4214· CPF 665.***.***-78

Reu:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO· OAB RO 1772· CPF 369.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7011397-47.2020.8.22.0001. REQUERENTE: J W RIBEIRO SANTOS - ME Advogados do(a) REQUERENTE: ADELYNE MORENA CAMARGO MACHADO MARTINS - RO7546, HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA - RO0004214A REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO EXEQUENTE - DOCU... (23/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 4.752,27

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO· OAB RO 1772· CPF 369.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/06/2024 23:59. (09/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 2.485,25

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

AURORA YOSHIKO KOGA MORICPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE LEAL NAGIB NEME· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 2.485,25

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

AURORA YOSHIKO KOGA MORICPF

Advogados

Autor:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO· OAB RO 1772· CPF 369.***.***-68

Reu:

CRISTIANE LEAL NAGIB NEME· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

AURORA YOSHIKO KOGA MORICPF

CRISTIANE LEAL NAGIB NEMECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE LEAL NAGIB NEME· OAB PR 86633· CPF 008.***.***-04

Reu:

CRISTIANE LEAL NAGIB NEME· OAB PR 86633· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

AURORA YOSHIKO KOGA MORICPF

CRISTIANE LEAL NAGIB NEMECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE LEAL NAGIB NEME· OAB PR 86633· CPF 008.***.***-04

Reu:

CRISTIANE LEAL NAGIB NEME· OAB PR 86633· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7055874-87.2022.8.22.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO APELADO: AURORA YOSHIKO KOGA MORI Advogado do(a) APELADO: CRISTIANE LEAL NAGIB NEME - PR86633 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no... (04/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 16.046,05

Autor

AMAZONTUR AMAZONIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 1909· CPF 322.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 16.046,05

Autor

AMAZONTUR AMAZONIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

AMAZONTUR AMAZONIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 1909· CPF 322.***.***-72

Reu:

JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 1909· CPF 322.***.***-72

Reu:

JEFFERSON DE SOUZA· OAB RO 1139· CPF 420.***.***-68

Reu:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO· OAB RO 1772· CPF 369.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (02/04/2019)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ORESTES MUNIZ & ODAIR MARTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO CONTI FILHO· OAB RO 7716· CPF 054.***.***-10

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Outros

TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA· OAB RO 7201· CPF 985.***.***-87

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença (15/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORESTES MUNIZ & ODAIR MARTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Autor:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

Autor:

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO· OAB RO 5063· CPF 044.***.***-42

Reu:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO· OAB RO 1772· CPF 369.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (29/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ORESTES MUNIZ & ODAIR MARTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA· OAB RO 7201· CPF 985.***.***-87

Autor:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Autor:

LUIZ ALBERTO CONTI FILHO· OAB RO 7716· CPF 054.***.***-10

Autor:

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO· OAB RO 5063· CPF 044.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 6.928,76

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRACPF

H. V. R. MOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 6.928,76

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

H. V. R. MOVEIS LTDACNPJ

HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO· OAB RO 1772· CPF 369.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 4.805,53

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

METRO CUBICO L R TECNICAS

Advogados

Autor:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO· OAB RO 1772· CPF 369.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (07/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 6.928,29

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

TERCEIRA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADACNPJ

Advogados

Autor:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO· OAB RO 1772· CPF 369.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 231.152,38

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JANAINA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JONATHAN WILLIAM MELO DA COSTA· OAB RO 10777· CPF 007.***.***-27

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 231.152,38

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

JANAINA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO· OAB RO 1772· CPF 369.***.***-68

Reu:

JONATHAN WILLIAM MELO DA COSTA· OAB RO 10777· CPF 007.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/08/2025)

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