EMPRESA BRASILEIRA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE ALVES PINTOCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA TORRENS LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DESTEFFANI SCOLFORO· OAB ES 36960· CPF 135.***.***-79

Último movimento: Juntada de certidão (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE MOTORES ANAUGER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854· CPF 880.***.***-91

Autor:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· CPF 070.***.***-50

Reu:

HELIO FABBRI JUNIOR· OAB SP 093863· CPF 022.***.***-36

Reu:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Reu:

VINICIUS PEDROSA FERREIRA CRISTO· OAB MG 070163· CPF 001.***.***-90

Reu:

ELAINE CRISTINA PASCHOA· OAB SP 241109· CPF 220.***.***-95

Reu:

ALINE BRITO DE SOUZA· OAB SP 377024· CPF 327.***.***-64

Outros

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE MOTORES ANAUGER S.A.CNPJ

Reu

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT E EXPORT LTDACPF

MASSA FALIDA DE EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE MOTORES ANAUGER S.A.CNPJ

Reu

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT E EXPORT LTDACPF

MASSA FALIDA DE EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BRITO DE SOUZA

Autor:

ELAINE CRISTINA PASCHOA

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Último movimento: Juntada de documento (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE MOTORES ANAUGER S.A.CNPJ

Reu

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT E EXPORT LTDACPF

MASSA FALIDA DE EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BRITO DE SOUZA

Autor:

ELAINE CRISTINA PASCHOA

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE MOTORES ANAUGER S.A.CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT E EXPORT LTDACPF

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

ALINE BRITO DE SOUZA

Autor:

ELAINE CRISTINA PASCHOA

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 11.794,11

Autor

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MP VILAS BOAS

M P VILAS BOASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Autor:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· CPF 070.***.***-50

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 11.794,11

Autor

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MP VILAS BOAS

M P VILAS BOASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (11/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA VIEIRA DE ARAUJO REISCPF

Reu

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO RICARDO MAMEDE SELARES· OAB MA 7123· CPF 571.***.***-34

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição (22/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 13.833,22

Autor

OLIVEIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

GILMAR PRADO SANTOSCPF

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Autor:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA· CPF 013.***.***-22

Reu:

LETICIA MAROTA FERREIRA· OAB MG 90733

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

GLAUCILAINE CARVALHO DA SILVA

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Embargos de declaração não acolhidos (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Autor:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA· OAB MA 20810· CPF 013.***.***-22

Reu:

GLAUCILAINE CARVALHO DA SILVA· OAB MG 226276

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

LETICIA MAROTA FERREIRA· OAB MG 90733· CPF 012.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Não Acolhimento de Embargos de Declaração (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 3.690.377,08

Autor

MASSA FALIDA DE EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORA LTDA.

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Autor:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· OAB MG 123807· CPF 977.***.***-04

Autor:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168· CPF 585.***.***-87

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Reu:

RAQUEL FERNANDES SILVA· OAB MG 97626· CPF 013.***.***-55

Outros

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB SP 69032· CPF 991.***.***-34

Autor:

ARTHUR MENDES LOBO· CPF 041.***.***-58

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Reu:

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA· OAB CE 38218· CPF 035.***.***-24

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB SP 69032· CPF 991.***.***-34

Reu:

ARTHUR MENDES LOBO· CPF 041.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479

Reu:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB MG 155743

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Reu:

RAQUEL FERNANDES SILVA· OAB MG 97626

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOGADOS

Último movimento: Recebidos os autos (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB MG 155743

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Autor:

RAQUEL FERNANDES SILVA· OAB MG 97626

Reu:

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA· OAB CE 38218

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Reu:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· OAB MG 123807

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB MG 155743

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Autor:

RAQUEL FERNANDES SILVA· OAB MG 97626

Reu:

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA· OAB CE 38218

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Reu:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· OAB MG 123807

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· OAB MG 123807

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Autor:

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA· OAB CE 38218

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479

Reu:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB MG 155743

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Reu:

RAQUEL FERNANDES SILVA· OAB MG 97626

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOGADOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL FERNANDES SILVA· OAB MG 97626

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB MG 155743

Autor:

ARTHUR MENDES LOBO· OAB PR 46828

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257

Reu:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· OAB MG 123807

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (01/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Autor:

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA· OAB CE 38218

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Reu:

RAQUEL FERNANDES SILVA· OAB MG 97626

Reu:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB MG 155743

Último movimento: Recebidos os autos (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB MG 155743

Autor:

ARTHUR MENDES LOBO· OAB PR 46828

Reu:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· OAB MG 123807

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Reu:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB MG 155743

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479

Autor:

ARTHUR MENDES LOBO· OAB PR 46828

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Reu:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

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FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

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MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024 Recorrente(s) - BANCO SAFRA S A; Recorrido(a)(s) - DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAES; RODRIGO SARAIVA MAGALHAES; Interessado(a)s - EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, Massa Falida de, ADMINISTRADOR JUDICIAL INOCÊNCIO DE PAULA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal d... (13/03/2024)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

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Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Autor:

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FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

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MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

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Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

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MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

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Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

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FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

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FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

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MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

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FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do autor

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FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

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MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

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WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

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FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024 Recorrente(s) - BANCO SAFRA S A; Recorrido(a)(s) - DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAES; RODRIGO SARAIVA MAGALHAES; Interessado(a)s - EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, Massa Falida de, ADMINISTRADOR JUDICIAL INOCÊNCIO DE PAULA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal d... (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024 Recorrente(s) - BANCO SAFRA S A; Recorrido(a)(s) - DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAES; RODRIGO SARAIVA MAGALHAES; Interessado(a)s - EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, Massa Falida de, ADMINISTRADOR JUDICIAL INOCÊNCIO DE PAULA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal d... (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 7.265,45

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDACPF

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

IMPERIO PRESENTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Autor:

LETICIA MAROTA FERREIRA

Autor:

EDUARDO MESSIAS DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT E EXPORT LTDACPF

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA MASSA FALIDA

Reu

MARLENE MARIA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· OAB MG 170449

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Reu:

JEFERSON LUIZ BOTINHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

MARLENE MARIA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Autor:

JEFERSON LUIZ BOTINHA· OAB MG 39018· CPF 264.***.***-91

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Autor:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· OAB MG 170449· CPF 070.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

JEFERSON LUIZ BOTINHA· OAB MG 39018· CPF 264.***.***-91

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Reu:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· OAB MG 170449· CPF 070.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Último movimento: Definitivo (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

MARLENE MARIA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Autor:

JEFERSON LUIZ BOTINHA· OAB MG 39018· CPF 264.***.***-91

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Autor:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· OAB MG 170449· CPF 070.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

JEFERSON LUIZ BOTINHA· OAB MG 39018· CPF 264.***.***-91

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Reu:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· OAB MG 170449· CPF 070.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Último movimento: Publicação (17/11/2023)

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—

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Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

FUSCALDI E CARVALHO RAÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

MARINA CABRAL LIMA ALVES· OAB MG 101062· CPF 064.***.***-22

Autor:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Autor:

MARIANE CABRAL LIMA ALVES PANTUZA· OAB MG 107075· CPF 065.***.***-18

Autor:

LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO· OAB MG 132444· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA CABRAL LIMA ALVES· OAB MG 101062· CPF 064.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Reu:

MARIANE CABRAL LIMA ALVES PANTUZA· OAB MG 107075· CPF 065.***.***-18

Reu:

LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO· OAB MG 132444· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

FUSCALDI E CARVALHO RAÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

MARINA CABRAL LIMA ALVES· OAB MG 101062· CPF 064.***.***-22

Autor:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Autor:

MARIANE CABRAL LIMA ALVES PANTUZA· OAB MG 107075· CPF 065.***.***-18

Autor:

LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO· OAB MG 132444· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA CABRAL LIMA ALVES· OAB MG 101062· CPF 064.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Reu:

MARIANE CABRAL LIMA ALVES PANTUZA· OAB MG 107075· CPF 065.***.***-18

Reu:

LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO· OAB MG 132444· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DA INFANCIA E JUVENTUDE MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA; RÉU: FUSCALDI E CARVALHO RAÇÕES LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LETICIA MAROTA FERREIRA, ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA, LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO, OTA... (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 74.888,04

Autor

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPOR EXPORT LDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Outros

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPOR EXPORT LDACNPJ

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FERREIRA MORAIS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPOR EXPORT LDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPOR EXPORT LDACNPJ

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Último movimento: Transitado em Julgado (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPOR EXPORT LDACNPJ

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Reu:

JULLYANNA RIBEIRO DOS SANTOS PENA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA

MASSA FALIDA EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA

MASSA FALIDA EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MASSA FALIDA EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA CPF: 19.166.917/0001-99 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da 2ª Instância, para manifestação em 15 dias. Nada sendo demandado, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da... (26/05/2025)

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