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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENILDO DOS SANTOSCPF

MICHELINE BISPO DE JESUS SANTOS

Advogados

Reu:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 90159

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ENILDO DOS SANTOSCPF

MICHELINE BISPO DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 90159· CPF 445.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENILDO DOS SANTOSCPF

MICHELINE BISPO DE JESUS SANTOS

Advogados

Reu:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 90159

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENILDO DOS SANTOSCPF

MICHELINE BISPO DE JESUS SANTOS

Advogados

Reu:

MEDZKER MATOS DA CONCEICAO

Reu:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 90159

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ENILDO DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. MICHELINE BISPO DE JESUS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 90159· CPF 445.***.***-15

Autor:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 090159· CPF 445.***.***-15

Autor:

MEDZKER MATOS DA CONCEICAO· OAB MG 91799· CPF 034.***.***-40

Reu:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 90159· CPF 445.***.***-15

Reu:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 090159· CPF 445.***.***-15

Reu:

MEDZKER MATOS DA CONCEICAO· OAB MG 91799· CPF 034.***.***-40

Último movimento: Publicação (09/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Assistência Judiciária GratuitaAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSIANE DOS SANTOS

Reu

ENILDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ· OAB SE 10529· CPF 011.***.***-41

Autor:

ANDREYNA EMILLY SANTANA SANTOS· OAB SE 16978· CPF 084.***.***-14

Autor:

NATHALIE CELESTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 67130· CPF 840.***.***-91

Reu:

MARCOS VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ· OAB SE 10529· CPF 011.***.***-41

Reu:

ANDREYNA EMILLY SANTANA SANTOS· OAB SE 16978· CPF 084.***.***-14

Reu:

NATHALIE CELESTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 67130· CPF 840.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.293,15

Autor

ENILDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS EDUARDO CARDOSO CORREA RODRIGUES· OAB RJ 242284· CPF 176.***.***-03

Autor:

MARIA EDUARDA DIAS CARDOZO CORREA· OAB RJ 201114· CPF 140.***.***-90

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38 (11/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENILDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DIAS CARDOZO CORREA· OAB RJ 201114· CPF 140.***.***-90

Autor:

MATHEUS EDUARDO CARDOSO CORREA RODRIGUES· OAB RJ 242284· CPF 176.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004789-57.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ENILDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DIAS CARDOZO CORREA (OAB RJ201114) ADVOGADO(A): MATHEUS EDUARDO CARDOSO CORREA RODRIGUES (OAB RJ242284) DESPACHO/DECISÃO Até o momento, não houve determinação nova do Supremo Tribunal Federal - STF no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF nº 1.236, permanecendo vigente a decisão que determinou a sus... (24/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 157.839,76

Autor

EDVARDY FELIS DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846951/RO (2025/0029454-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDVARDY FELIS DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO002394 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVARDY FELIS DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 157.839,76

Autor

EDVARDY FELIS DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão (23/07/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 40.667,80

Autor

EDVARDY FELIS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Último movimento: Juntada de autos digitalizados (03/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 34.864,92

Autor

EDVARDY FELIS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Último movimento: Juntada de outros documentos (05/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 34.864,92

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

EDVARDY FELIS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 37.480,00

Último movimento: Juntada de outros documentos (27/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 37.480,00

Autor

EDVARDY FELIS DOS SANTOSCPF

CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DO CARMO· OAB RO 6526· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 17/02/2021 23:59:59. (09/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de CNDCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

13/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVARDY FELIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE DO CARMO· OAB RO 6526· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVARDY FELIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE DO CARMO· OAB RO 6526· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7001562-71.2017.8.22.0023. EXEQUENTE: EDVARDY FELIS DOS SANTOS, CPF nº 20413190200 ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE DO CARMO, OAB nº RO6526 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ SENTENÇA EXEQUENTE: EDVARDY FELIS DOS SANTOS, CPF nº 20413190200, RUA CASTELO BRANCO 3505 BAIRRO ALTO ALEGRE - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNI... (13/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de CNDCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVARDY FELIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE DO CARMO· OAB RO 6526· CPF 618.***.***-91

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES SERGIO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (11/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

ALEXANDRE JOSE BIAZATTICPF

CLEUSA MENDES DE SOUZACPF

RONILDO JOSE TEXEIRACPF

ANDERSON PANTOJA DA SILVACPF

JEFFERSON RODRIGUES JUSTINOCPF

+ 22 outros

Reu

MARCIO JOSE MAXIMOCPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR· OAB RO 1372· CPF 581.***.***-00

Autor:

ARTHUR PAULO DE LIMA· OAB RO 1669· CPF 252.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINE CARDOSO DE AZEVEDO· OAB RO 6963· CPF 991.***.***-91

Autor:

DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ· OAB RO 2546· CPF 831.***.***-15

Autor:

JOSE NEVES BANDEIRA· OAB RO 182· CPF 015.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 10.689,12

Autor

EDVARDY FELIS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ

Outros

JOSE DO CARMO· OAB RO 6526· CPF 618.***.***-91

SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR· OAB RO 1372· CPF 581.***.***-00

Último movimento: Juntada de autos digitalizados (02/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatório

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVARDY FELIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE DO CARMO· OAB RO 6526· CPF 618.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR· OAB RO 1372· CPF 581.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/04/2024)

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