ENIO VALLE PAIXAO 68916086787 — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUISA ULLMANN DICK· OAB RS 029560· CPF 164.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

ÊNIO VALLE PAIXÃO· OAB RJ 049743

RICARDO ULLMANN DICK· OAB RS 084145· CPF 012.***.***-20

ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI· OAB RS 063214· CPF 912.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1804421/RJ (2019/0078277-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: ANA LUISA ULLMANN DICK - RS029560 ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI - RS063214 RICARDO ULLMANN DICK - RS084145 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: ANA LUISA ULLMANN DICK INTERESSADO: ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI INTERESSADO: MANFREDO ERWINO MENSCH INTERESSADO: PEDRO ALEXANDRE M... (19/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIROCNPJ

ANA LUISA ULLMANN DICKCPF

ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLICPF

MANFREDO ERWINO MENSCHCPF

+ 3 outros

Reu

SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIROCNPJ

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA ULLMANN DICK· OAB RS 029560· CPF 164.***.***-00

Autor:

ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI· OAB RS 063214· CPF 912.***.***-53

Reu:

ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI· OAB RS 063214· CPF 912.***.***-53

Reu:

RICARDO ULLMANN DICK· OAB RS 084145· CPF 012.***.***-20

Reu:

ANA LUISA ULLMANN DICK· OAB RS 029560· CPF 164.***.***-00

Reu:

ENIO VALLE PAIXAO· CPF 689.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA TEREZA CAVALLERO MARQUES DA SILVACPF

Reu

NICOLAS TEODORO SILVA

Advogados

Autor:

JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE· OAB RJ 92867· CPF 001.***.***-85

Autor:

ENIO VALLE PAIXAO· OAB RJ 49743· CPF 689.***.***-87

Reu:

JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE· OAB RJ 92867· CPF 001.***.***-85

Reu:

ENIO VALLE PAIXAO· OAB RJ 49743· CPF 689.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 11.010,75

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

ENIO VALLE PAIXÃO· OAB RJ 49743· CPF 689.***.***-87

Reu:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOBRAL TAVARES· OAB RJ 169715· CPF 124.***.***-75

Autor:

RODRIGO BOTELHO KANTO· OAB RJ 186739· CPF 141.***.***-01

Reu:

FERNANDA MACEDO DOMINGUES· CPF 017.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2020 (15/09/2020)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 671,61

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

NUNO MIGUEL SILVA ROSAS· OAB RJ 167140· CPF 117.***.***-86

Autor:

ENIO VALLE PAIXÃO· OAB RJ 49743· CPF 689.***.***-87

Autor:

ALINE ALVES REIS· OAB RJ 106861· CPF 080.***.***-01

Reu:

MARCELLO SUPERCHI· OAB RJ 089179· CPF 009.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 3.039,57

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

Reu:

ENIO VALLE PAIXÃO· OAB RJ 49743· CPF 689.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 3.039,57

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

Reu:

ENIO VALLE PAIXÃO· OAB RJ 49743· CPF 689.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 3.719,72

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

Reu:

ENIO VALLE PAIXÃO· OAB RJ 49743· CPF 689.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Outros

ENIO VALLE PAIXÃO· OAB RJ 49743· CPF 689.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 114194· CPF 081.***.***-01

Reu:

ENIO VALLE PAIXÃO· OAB RJ 49743· CPF 689.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002895-55.2011.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 11, 24 (24/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL

Advogados

Autor:

ENIO VALLE PAIXÃO· OAB RJ 49743· CPF 689.***.***-87

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

Reu:

ENIO VALLE PAIXÃO· OAB RJ 49743· CPF 689.***.***-87

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001666-18.2010.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00016661820104025101/RJ) RELATOR: ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO VALLE PAIXÃO (OAB RJ49743) APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA (OAB DF037996) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112... (10/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

18/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL

Advogados

Autor:

ENIO VALLE PAIXÃO· OAB RJ 49743· CPF 689.***.***-87

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

Reu:

ENIO VALLE PAIXÃO· OAB RJ 49743· CPF 689.***.***-87

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001666-18.2010.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00016661820104025101/RJ) RELATOR: ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO VALLE PAIXÃO (OAB RJ49743) APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA (OAB DF037996) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112... (10/07/2025)

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