EPAMINONDAS RIBEIRO NETO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEO SCARIOLICPF

ROMEO SCARIOLI JUNIORCPF

JUNEA KALID SCARIOLI PICCHIONICPF

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES

Advogados

Autor:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

AROLDO PLINIO GONCALVES

Outros

EDER SOUSA· OAB MG 062628

MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO· OAB DF 074247· CPF 047.***.***-74

ANA CAROLINE TAVARES· OAB DF 060943

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEO SCARIOLICPF

ROMEO SCARIOLI JUNIORCPF

JUNEA KALID SCARIOLI PICCHIONICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNEA KALID SCARIOLI PICCHIONICPF

ROMEO SCARIOLICPF

ROMEO SCARIOLI JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

AROLDO PLINIO GONCALVES

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO

Autor:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNEA KALID SCARIOLI PICCHIONICPF

ROMEO SCARIOLICPF

ROMEO SCARIOLI JUNIORCPF

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO

Autor:

AROLDO PLINIO GONCALVES

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROMEU SCARIOLI (AGRAVANTE)

2. ROMEU SCARIOLI JUNIOR (AGRAVANTE)

3. JUNEA KALID SCARIOLI PICCHIONI (AGRAVANTE)

Reu

4. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINE TAVARES· OAB DF 060943

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Autor:

MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO· OAB DF 074247· CPF 047.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Reu:

ANA CAROLINE TAVARES· OAB DF 060943

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Reu:

MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO· OAB DF 074247· CPF 047.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIA VIDIGALCPF

FRANCISCO GUATIMOZIM VIDIGALCPF

CASSIO BRANDAO GUATIMOSIMCPF

VARLEY TEIXEIRA DE SOUSACPF

CESAR MOREIRA DA COSTACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155· CPF 037.***.***-32

Autor:

FERNANDA GONCALVES DE ALMEIDA· OAB MG 183354

Autor:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

BRENO COTA MACIELCPF

CASSIO BRANDAO GUATIMOSIMCPF

CESAR MOREIRA DA COSTACPF

FRANCISCO GUATIMOZIM VIDIGALCPF

MARIA DO CARMO E SILVA PEREIRACPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ADILSON DIAS FERNANDESCPF

ANTONIO MARIA VIDIGALCPF

BRENO COTA MACIELCPF

CASSIO BRANDAO GUATIMOSIMCPF

CESAR MOREIRA DA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Reu:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155

Reu:

FERNANDA GONCALVES DE ALMEIDA· OAB MG 183354

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ADILSON DIAS FERNANDESCPF

ANTONIO MARIA VIDIGALCPF

BRENO COTA MACIELCPF

CASSIO BRANDAO GUATIMOSIMCPF

CESAR MOREIRA DA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Reu:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155

Reu:

FERNANDA GONCALVES DE ALMEIDA· OAB MG 183354

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 4.972.235,57

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR.

Reu:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Reu:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610

Último movimento: Juntada de documento (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR.

Reu:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610

Reu:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR.

Reu:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610

Reu:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 4.972.235,57

Autor

PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 21/01/2026. (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA COMERCIAL DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155

Autor:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA COMERCIAL DE ENGENHARIA LTDA

Reu

GERDAU ACOMINAS S/A

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Autor:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155· CPF 037.***.***-32

Autor:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035· CPF 105.***.***-56

Autor:

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Reu:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155· CPF 037.***.***-32

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035· CPF 105.***.***-56

Reu:

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024 Agravante(s) - EMPRESA COMERCIAL DE ENGENHARIA LTDA; Agravado(a)(s) - GERDAU ACOMINAS S/A; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO, BRUN... (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA COMERCIAL DE ENGENHARIA LTDA

Reu

GERDAU ACOMINAS S/A

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Autor:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155· CPF 037.***.***-32

Autor:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035· CPF 105.***.***-56

Autor:

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Reu:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155· CPF 037.***.***-32

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035· CPF 105.***.***-56

Reu:

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA COMERCIAL DE ENGENHARIA LTDA

Reu

GERDAU ACOMINAS S/A

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Autor:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155· CPF 037.***.***-32

Autor:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035· CPF 105.***.***-56

Autor:

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Reu:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155· CPF 037.***.***-32

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035· CPF 105.***.***-56

Reu:

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA COMERCIAL DE ENGENHARIA LTDA

Reu

GERDAU ACOMINAS S/A

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Autor:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155· CPF 037.***.***-32

Autor:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035· CPF 105.***.***-56

Autor:

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Reu:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155· CPF 037.***.***-32

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035· CPF 105.***.***-56

Reu:

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024 Agravante(s) - EMPRESA COMERCIAL DE ENGENHARIA LTDA; Agravado(a)(s) - GERDAU ACOMINAS S/A; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO, BRUN... (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE COIMBRA SILVACPF

ANDERSON PEREIRA DA CUNHACPF

ELIANE ANTONIA BRAGA DA CUNHACPF

FABIANA LOPES MORAES ARAUJOCPF

FABRICIO LOPES MORAISCPF

+ 17 outros

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Autor:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155

Reu:

MARCELO GERALDO DOS SANTOS RESENDE

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Reu:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB MG 89808

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ADILSON DIAS FERNANDESCPF

ANTONIO MARIA VIDIGALCPF

BRENO COTA MACIELCPF

CASSIO BRANDAO GUATIMOSIMCPF

CESAR MOREIRA DA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155

Reu:

FERNANDA GONCALVES DE ALMEIDA

Reu:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ADILSON DIAS FERNANDESCPF

ANTONIO MARIA VIDIGALCPF

BRENO COTA MACIELCPF

CASSIO BRANDAO GUATIMOSIMCPF

CESAR MOREIRA DA COSTACPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ADILSON DIAS FERNANDESCPF

ANTONIO MARIA VIDIGALCPF

BRENO COTA MACIELCPF

CASSIO BRANDAO GUATIMOSIMCPF

CESAR MOREIRA DA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Reu:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155

Reu:

FERNANDA GONCALVES DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADILSON DIAS FERNANDESCPF

ANTONIO MARIA VIDIGALCPF

BRENO COTA MACIELCPF

CASSIO BRANDAO GUATIMOSIMCPF

CESAR MOREIRA DA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Reu:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155

Reu:

FERNANDA GONCALVES DE ALMEIDA

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA DIMAS SANTOSCPF

FABIO NILO DOS SANTOS

LOSANGELA MARIA DIMASCPF

MARINHA LUCIA LONDE RODRIGUES

Reu

FVS MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Autor:

JADE ALMEIDA VAZ· OAB MG 168375· CPF 090.***.***-88

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Autor:

ADRIANO DE AVILA CAMPOS· OAB MG 84578· CPF 031.***.***-17

Autor:

FERNANDA PAULA DINIZ· OAB MG 95343· CPF 049.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Reu:

JADE ALMEIDA VAZ· OAB MG 168375· CPF 090.***.***-88

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Reu:

ADRIANO DE AVILA CAMPOS· OAB MG 84578· CPF 031.***.***-17

Reu:

FERNANDA PAULA DINIZ· OAB MG 95343· CPF 049.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA DIMAS SANTOSCPF

FABIO NILO DOS SANTOS

LOSANGELA MARIA DIMASCPF

MARINHA LUCIA LONDE RODRIGUES

Reu

FVS MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Autor:

JADE ALMEIDA VAZ· OAB MG 168375· CPF 090.***.***-88

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Autor:

ADRIANO DE AVILA CAMPOS· OAB MG 84578· CPF 031.***.***-17

Autor:

FERNANDA PAULA DINIZ· OAB MG 95343· CPF 049.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Reu:

JADE ALMEIDA VAZ· OAB MG 168375· CPF 090.***.***-88

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Reu:

ADRIANO DE AVILA CAMPOS· OAB MG 84578· CPF 031.***.***-17

Reu:

FERNANDA PAULA DINIZ· OAB MG 95343· CPF 049.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON ARLINDO DE PAULACPF

DARCI FRANCISCO PIRES

HELIO MOREIRA DA SILVA

IDEISE PEREIRA DA CUNHACPF

JOSE BATISTA DE SA

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GERDAU ACOMINAS S/A

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

CELSO GUIMARAES CARVALHO· OAB MG 100125· CPF 049.***.***-10

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Autor:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155· CPF 037.***.***-32

Autor:

HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA· OAB MG 126345· CPF 071.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

CELSO GUIMARAES CARVALHO· OAB MG 100125· CPF 049.***.***-10

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Reu:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155· CPF 037.***.***-32

Reu:

HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA· OAB MG 126345· CPF 071.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

05/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. R S J (REQUERENTE)

2. J K S P (REQUERENTE)

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Autor:

HENRIQUE COSTA VIEIRA· OAB MG 100710· CPF 013.***.***-78

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

SÉRGIO ANTÔNIO FERREIRA VICTOR· OAB DF 19277· CPF 705.***.***-15

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 47242· CPF 036.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Reu:

HENRIQUE COSTA VIEIRA· OAB MG 100710· CPF 013.***.***-78

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

SÉRGIO ANTÔNIO FERREIRA VICTOR· OAB DF 19277· CPF 705.***.***-15

Reu:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 47242· CPF 036.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 32.000,00

Autor

CRISTIANE SPOSITO CARLIKCPF

Reu

HOSPITAL SIRIO LIBANESCNPJ

Advogados

Autor:

EPAMINONDAS AGUIAR NETO· OAB SP 084484· CPF 032.***.***-54

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

EPAMINONDAS AGUIAR NETO· OAB SP 084484· CPF 032.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SIRIO LIBANESCNPJ

Reu

CRISTIANE SPOSITO CARLIKCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1069130852022826010020250521091643 (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SIRIO LIBANESCNPJ

Reu

CRISTIANE SPOSITO CARLIKCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

EPAMINONDAS AGUIAR NETO· OAB SP 084484· CPF 032.***.***-54

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 32.000,00

Autor

HOSPITAL SIRIO LIBANESCNPJ

Reu

CRISTIANE SPOSITO CARLIKCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

EPAMINONDAS AGUIAR NETO· OAB SP 084484· CPF 032.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 32.000,00

Autor

CRISTIANE SPOSITO CARLIKCPF

Reu

HOSPITAL SIRIO LIBANESCNPJ

Advogados

Autor:

EPAMINONDAS AGUIAR NETO· OAB SP 084484· CPF 032.***.***-54

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

EPAMINONDAS AGUIAR NETO· OAB SP 084484· CPF 032.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE SPOSITO CARLIKCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

EPAMINONDAS AGUIAR NETO· OAB SP 84484· CPF 032.***.***-54

Autor:

EPAMINONDAS AGUIAR NETO· OAB SP 084484· CPF 032.***.***-54

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

EPAMINONDAS AGUIAR NETO· OAB SP 84484· CPF 032.***.***-54

Reu:

EPAMINONDAS AGUIAR NETO· OAB SP 084484· CPF 032.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1069130-85.2022.8.26.0100/SP Assunto: Serviços de Saúde AUTOR: CRISTIANE SPOSITO CARLIK ADVOGADO(A): EPAMINONDAS AGUIAR NETO (OAB SP084484) RÉU: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES ADVOGADO(A): EPAMINONDAS AGUIAR NETO (OAB SP084484) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) ATO ORDINATÓRIO Ato para fins de regularização do andamento do processo no sistema Eproc. Local: São Paulo (04/11/2025)

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