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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 26.042,92

Autor

JOAO ROBERTO GALDINO DA SILVACPF

JAMILA GALDINO DOS SANTOSCPF

Reu

ERICO RODRIGUESCPF

ADEMAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ULLYSSES PROCHASKA LEMOS· OAB SC 031168· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO JOSE LAUER· OAB SC 010253· CPF 540.***.***-34

Reu:

OTAVIA GARCEZ MARRONI· CPF 015.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186 (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 65.678,59

Autor

VICTOR GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIARCPF

Reu

BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROSCNPJ

"BOVESPA" - BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS

CORVAL CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL S/ACNPJ

ORLANDO GOMES

CELSO MOLINOS GOMESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRENO RAFAEL DA SILVA LIPPO· OAB PE 29354· CPF 064.***.***-33

Autor:

CARLOS FELIPE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 40996· CPF 089.***.***-05

Reu:

ERICO RODRIGUES PILATTI· OAB SP 235366· CPF 221.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Reu:

PEDRO LUIS FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO· OAB RJ 200981· CPF 058.***.***-79

Reu:

BRUNO BATISTA DA COSTA DE OLIVEIRA· CPF 282.***.***-77

Reu:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057· CPF 076.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2006

Distribuição

12/04/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

MARINALVA MILITINO FACINICPF

MARIA DA ROCHA E SILVA DOURADOCPF

MARIZETE MAGALHAES RIBEIROCPF

Reu

ASSIS ANTONIO DA SILVACPF

MARIA ODETE DE ARAUJOCPF

MARIA LUCIA QUEIROZ LIMACPF

MARIA LUCIA BOTELHO DE CARVALHOCPF

MARIA DE SOUZA GAMACPF

+ 76 outros

Advogados

Autor:

CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA

Autor:

MIGUEL CALMON MARATTA· OAB SP 116451

Autor:

VANIA OLIVEIRA CARVAJAL· OAB RO 2122· CPF 838.***.***-87

Autor:

STELA MARAFIOTE CIRELLI· OAB SP 153123· CPF 159.***.***-08

Autor:

CAROLINA GREFF CAROTTA· OAB SP 302413· CPF 341.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MILITINO FEDER· OAB RO 2184

Reu:

IVONE DE PAULA CHAGAS· OAB RO 1114· CPF 025.***.***-67

Reu:

PEDRO ORIGA· OAB RO 1953· CPF 649.***.***-87

Reu:

JEFFERSON FREITAS VAZ· OAB RO 1611· CPF 350.***.***-20

Reu:

ALONSO JOAQUIM DA SILVA· OAB RO 753· CPF 211.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

CARLA MARIA MELLO LIMA MARATA· OAB SP 112107· CPF 134.***.***-99

GUSTAVO JOAO RODRIGUES SICCHIERI ZIOTTI PINTO· OAB SP 334820

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2006

Distribuição

12/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACPF

Reu

ALMERINDA LOPES

ANA ANDRELINA GOMESCPF

ANA MARIA REIS

ANGELA ARMINDA REBELLO DE SIQUEIRACPF

ANTONIA AURINETE PAROWSKICPF

+ 76 outros

Advogados

Autor:

DAGMAR DE JESUS CABRAL RODRIGUES· OAB RO 2934· CPF 158.***.***-20

Autor:

CAROLINA GREFF CAROTTA· OAB SP 302413· CPF 341.***.***-97

Autor:

GUSTAVO JOAO RODRIGUES SICCHIERI ZIOTTI PINTO· OAB SP 334820

Autor:

RICHARDSON CRUZ DA SILVA· OAB RO 2767· CPF 688.***.***-00

Autor:

CARLOS FERNANDO ZACARIAS SILVA· OAB SP 198384· CPF 259.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

DAGMAR DE JESUS CABRAL RODRIGUES· OAB RO 2934· CPF 158.***.***-20

Reu:

CAROLINA GREFF CAROTTA· OAB SP 302413· CPF 341.***.***-97

Reu:

GUSTAVO JOAO RODRIGUES SICCHIERI ZIOTTI PINTO· OAB SP 334820

Reu:

RICHARDSON CRUZ DA SILVA· OAB RO 2767· CPF 688.***.***-00

Reu:

CARLOS FERNANDO ZACARIAS SILVA· OAB SP 198384· CPF 259.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BANCO BOCOM BBM S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR BA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

MARCOS FERRAZ SOUZA· OAB BA 15797· CPF 529.***.***-87

Autor:

DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA

Outros

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 162707

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· OAB SP 196833

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242

+ outros representantes

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (23/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BOCOM BBM S.A.CNPJ

BBM ADMINISTRACAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BANCO BOCOM BBM S.A.CNPJ

BBM ADMINISTRACAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GIOVANNA SANTANA LOPES· CPF 484.***.***-17

Reu:

DANILO SILVA ORLANDO

Reu:

ERICO RODRIGUES PILATTI· CPF 221.***.***-20

Reu:

CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO· OAB MG 80168· CPF 026.***.***-84

Reu:

DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA· CPF 888.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (11/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2001

Distribuição

10/01/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA SERRA GRANDE SA

USINA SAO SIMEAO ACUCAR E ALCOOL

USINA SANTA CLOTILDE SA

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ERDEI BRAGA TAVARES· CPF 382.***.***-52

Autor:

ANDRE LUIS BERGAMASCHI· CPF 368.***.***-85

Autor:

JULIANO ARAUJO DE OLIVEIRA· CPF 226.***.***-76

Autor:

IGOR FERREIRA LUNA LOURO· CPF 356.***.***-62

Autor:

SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB DF 28362· CPF 900.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de USINA SERRA GRANDE SA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

HEDGE INVESTMENTS REAL ESTATE GESTAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

HEDGE ALTERNATIVE INVESTMENTS LTDA.CNPJ

GAVEA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATA DIAS MURICY· OAB SP 352079· CPF 370.***.***-37

Reu:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· CPF 266.***.***-21

Reu:

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242· CPF 260.***.***-09

Reu:

ERICO RODRIGUES PILATTI· CPF 221.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Desentranhado o documento (28/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HEDGE INVESTMENTS REAL ESTATE GESTAO DE RECURSOS LTDA.

Reu

HEDGE INVESTMENTS REAL ESTATE GESTAO DE RECURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 162707· CPF 266.***.***-21

Autor:

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242· CPF 260.***.***-09

Autor:

RENATA DIAS MURICY· OAB SP 352079· CPF 370.***.***-37

Reu:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 162707· CPF 266.***.***-21

Reu:

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242· CPF 260.***.***-09

Último movimento: Por decisão judicial (12/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HEDGE INVESTMENTS REAL ESTATE GESTAO DE RECURSOS LTDA.

Reu

HEDGE INVESTMENTS REAL ESTATE GESTAO DE RECURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 162707· CPF 266.***.***-21

Autor:

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242· CPF 260.***.***-09

Autor:

RENATA DIAS MURICY· OAB SP 352079· CPF 370.***.***-37

Reu:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 162707· CPF 266.***.***-21

Reu:

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242· CPF 260.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) APELADO: HEDGE ALTERNATIVE INVESTMENTS LTDA., GAVEA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, HEDGE INVESTMENTS REAL ESTATE GESTAO DE RECURSOS LTDA. Advogados do(a) APELADO: ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA - SP162707-A, GRAZIELE PEREIRA - SP185242-A Advogados do(a) APELADO: ROBERTO GRECO DE SOUZA FE... (24/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VEEDHA PARTICIPACOES LTDACNPJ

VEEDHA AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242· CPF 260.***.***-09

Autor:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· CPF 266.***.***-21

Autor:

RENATA DIAS MURICY· OAB SP 352079· CPF 370.***.***-37

Outros

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 162707· CPF 266.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SÃO PAULO - DERAT/SP, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) APELADO: VEEDHA AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA. - EPP, VEEDHA PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) APELADO: RENATA DIAS MURICY - SP352079-A, ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA - SP162707-A, GR... (27/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

VEEDHA PARTICIPACOES LTDACNPJ

VEEDHA AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RENATA DIAS MURICY· OAB SP 352079· CPF 370.***.***-37

Reu:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· CPF 266.***.***-21

Reu:

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242· CPF 260.***.***-09

Reu:

ERICO RODRIGUES PILATTI· CPF 221.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (11/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DIAS MURICY· OAB SP 352079· CPF 370.***.***-37

Autor:

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242· CPF 260.***.***-09

Autor:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· CPF 266.***.***-21

Outros

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 162707· CPF 266.***.***-21

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LIMITADACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· CPF 266.***.***-21

Autor:

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242· CPF 260.***.***-09

Autor:

RENATA DIAS MURICY· OAB SP 352079· CPF 370.***.***-37

Autor:

DANILO SILVA ORLANDO· CPF 362.***.***-48

Autor:

ERICO RODRIGUES PILATTI· CPF 221.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA DIAS MURICY· OAB SP 352079· CPF 370.***.***-37

Reu:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· CPF 266.***.***-21

Reu:

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242· CPF 260.***.***-09

Reu:

DANILO SILVA ORLANDO· CPF 362.***.***-48

Reu:

ERICO RODRIGUES PILATTI· CPF 221.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (06/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LEGACY CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

RENATA DIAS MURICY· OAB SP 352079· CPF 370.***.***-37

Autor:

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242· CPF 260.***.***-09

Autor:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· CPF 266.***.***-21

Outros

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 162707· CPF 266.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LEGACY CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA. Advogados do(a) APELADO: ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA - SP162707-A, GRAZIELE PEREIRA - SP185242-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal, de acordo com o respectivo expediente do sistema PJE. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Pa... (24/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

20/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LEGACY CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· CPF 266.***.***-21

Reu:

GRAZIELE PEREIRA· OAB SP 185242· CPF 260.***.***-09

Reu:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

Reu:

DANILO SILVA ORLANDO· CPF 362.***.***-48

Reu:

ERICO RODRIGUES PILATTI· CPF 221.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (06/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 930.724,20

Autor

AGUIAR, LISBOA E MONTEIRO ADVOGADOSCNPJ

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

Reu

AGUIAR, LISBOA E MONTEIRO ADVOGADOSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR· OAB SP 205211· CPF 030.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO· OAB SP 281364· CPF 109.***.***-39

Autor:

ANDRESSA MOLINA MATOS BONDIOLI· OAB SP 164819· CPF 256.***.***-36

Autor:

ROBERTO AUGUSTO BELCHIOR DA SILVA· CPF 867.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2021 (25a. Vara) (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

R$ 930.724,20

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

Advogados

Reu:

ERICO RODRIGUES PILATTI· CPF 221.***.***-20

Reu:

ANDRESSA MOLINA MATOS BONDIOLI· OAB SP 164819· CPF 256.***.***-36

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020039418 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO (30/11/2020)

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