ERKA ERSTES KAFFEE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 297.289,95

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO KALIL· OAB MG 168103· CPF 119.***.***-00

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886

Último movimento: Juntada de documento (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

IBSEN GUEDES DA CUNHA JUNIOR· OAB MG 140106

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

BARBARA XIMENES QUEIROGA· OAB MG 157322

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

IBSEN GUEDES DA CUNHA JUNIOR· OAB MG 140106

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

LUIZA IVANENKO VILLELA· OAB MG 150215

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/01/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

Reu

ERKAL ENGENHARIA LIMITADACPF

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

IBSEN GUEDES DA CUNHA JUNIOR· OAB MG 140106· CPF 082.***.***-52

Autor:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Autor:

BARBARA XIMENES QUEIROGA· OAB MG 157322· CPF 111.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

IBSEN GUEDES DA CUNHA JUNIOR· OAB MG 140106· CPF 082.***.***-52

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Reu:

BARBARA XIMENES QUEIROGA· OAB MG 157322· CPF 111.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

Reu

ERKAL ENGENHARIA LIMITADACPF

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

IBSEN GUEDES DA CUNHA JUNIOR· OAB MG 140106· CPF 082.***.***-52

Autor:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Autor:

BARBARA XIMENES QUEIROGA· OAB MG 157322· CPF 111.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

IBSEN GUEDES DA CUNHA JUNIOR· OAB MG 140106· CPF 082.***.***-52

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Reu:

BARBARA XIMENES QUEIROGA· OAB MG 157322· CPF 111.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 RÉU: ERKAL ENGENHARIA LIMITADA CPF: 17.177.015/0001-22 DESPACHO Cumpridos os requisitos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo H... (13/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 025225

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 089835· CPF 044.***.***-24

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 098575· CPF 044.***.***-59

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO KALIL· OAB MG 168103· CPF 119.***.***-00

Autor:

GUSTAVO BARROS NAVES ISIDORO· CPF 073.***.***-05

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 076079· CPF 023.***.***-86

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB DF 034381· CPF 066.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 025225· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 089835

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 025225

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 089835

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 025225

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DAYVIDSON ANDRADE ALVES

ISAIAS ACACIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

Reu:

ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN· OAB MG 098865

Reu:

KISSILA MORAES BERTHOLACE

Reu:

MÁRCIO DE CARVALHO NEVES· OAB MG 096046

Outros

MARCELA BERNARDES LEAO KALIL· OAB MG 168103· CPF 119.***.***-00

GUSTAVO BARROS NAVES ISIDORO· OAB MG 121787· CPF 073.***.***-05

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 098575· CPF 044.***.***-59

Último movimento: Autos devolvidos (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEYVIDSON ANDRADE ALVESCPF

ISAIAS ACACIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 098575· CPF 044.***.***-59

Autor:

GUSTAVO BARROS NAVES ISIDORO· CPF 073.***.***-05

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO KALIL· OAB MG 168103· CPF 119.***.***-00

Reu:

ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN· OAB MG 098865· CPF 055.***.***-26

Reu:

MARCIO DE CARVALHO NEVES· CPF 332.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DAYVIDSON ANDRADE ALVES

ISAIAS ACACIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO

Reu:

MARCIO DE CARVALHO NEVES

Reu:

KISSILA MORAES BERTHOLACE

Reu:

ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DAYVIDSON ANDRADE ALVES

ISAIAS ACACIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

Reu:

ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN

Reu:

MARCIO DE CARVALHO NEVES

Reu:

KISSILA MORAES BERTHOLACE

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE KALILCPF

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069

Autor:

RAFAEL DE MOURA SANTOS

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

LUCIANA POLICARPO DE ABREU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ALEXANDRE KALILCPF

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· CPF 044.***.***-94

Autor:

LEONARDO BRANDÃO ROCHA· OAB MG 102705

Autor:

LUCIANA POLICARPO DE ABREU

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN

Reu:

RAFAEL DE MOURA SANTOS

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA

Último movimento: Juntada de documento (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ALEXANDRE KALILCPF

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ARAUJO SANTOS· CPF 119.***.***-11

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-94

Autor:

LEONARDO BRANDÃO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 078122· CPF 033.***.***-30

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ALEXANDRE KALILCPF

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA POLICARPO DE ABREU

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· CPF 044.***.***-94

Autor:

LUCAS ARAUJO SANTOS· OAB DF 0000000

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN

Reu:

RAFAEL DE MOURA SANTOS

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ALEXANDRE KALILCPF

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· CPF 044.***.***-94

Autor:

LUCAS ARAUJO SANTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANA POLICARPO DE ABREU

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN

Reu:

RAFAEL DE MOURA SANTOS

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CONTAGEM (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEXANDRE KALIL (AGRAVADO)

3. ERKAL ENGENHARIA LIMITADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS ARAUJO SANTOS· OAB MG 183187· CPF 119.***.***-11

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ARAUJO SANTOS· OAB MG 183187· CPF 119.***.***-11

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

01/02/2011

Valor

R$ 439.540,12

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IBSEN GUEDES DA CUNHA JUNIOR· OAB MG 140106

Autor:

BARBARA XIMENES QUEIROGA· OAB MG 157322

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

BARBARA XIMENES QUEIROGA· OAB MG 157322

Reu:

IBSEN GUEDES DA CUNHA JUNIOR· OAB MG 140106

Reu:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDA

Reu

GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574· CPF 882.***.***-72

Autor:

CARLOS BEZERRA GONCALVES NETO· OAB MG 134598· CPF 049.***.***-55

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

WEDER MOREIRA DA SILVA· OAB MG 195840· CPF 032.***.***-23

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574· CPF 882.***.***-72

Reu:

CARLOS BEZERRA GONCALVES NETO· OAB MG 134598· CPF 049.***.***-55

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

WEDER MOREIRA DA SILVA· OAB MG 195840· CPF 032.***.***-23

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAção Civil Pública

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

01/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDA

Reu

GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574· CPF 882.***.***-72

Autor:

CARLOS BEZERRA GONCALVES NETO· OAB MG 134598· CPF 049.***.***-55

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

WEDER MOREIRA DA SILVA· OAB MG 195840· CPF 032.***.***-23

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574· CPF 882.***.***-72

Reu:

CARLOS BEZERRA GONCALVES NETO· OAB MG 134598· CPF 049.***.***-55

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

WEDER MOREIRA DA SILVA· OAB MG 195840· CPF 032.***.***-23

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 137.635,84

Autor

NISSI COMERCIO PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

FERGIKAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TOMAZ GONCALVES· OAB MG 174556· CPF 115.***.***-28

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

MARCELA BERNARDES LEAO KALIL· OAB MG 168103· CPF 119.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERGIKAL LTDACNPJ

Reu

NISSI COMERCIO PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERGIKAL LTDACNPJ

Reu

NISSI COMERCIO PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

FERNANDA TOMAZ GONCALVES· OAB MG 174556

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERGIKAL LTDACNPJ

Reu

NISSI COMERCIO PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

FERNANDA TOMAZ GONCALVES· OAB MG 174556

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERGIKAL LTDACNPJ

Reu

NISSI COMERCIO PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

FERNANDA TOMAZ GONCALVES· OAB MG 174556

Último movimento: Remetidos os autos (05/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERGIKAL LTDACNPJ

NISSI COMERCIO PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

FERGIKAL LTDACNPJ

NISSI COMERCIO PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

URIEL OLIVEIRA SOUZA

Autor:

FERNANDA TOMAZ GONCALVES· OAB MG 174556

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

URIEL OLIVEIRA SOUZA

Reu:

FERNANDA TOMAZ GONCALVES· OAB MG 174556

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

AQUINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO CARANGOLA LTDACNPJ

Outros

BARBARA XIMENES QUEIROGA· OAB MG 157322· CPF 111.***.***-57

ELIO DE NOGUEIRA AMORIM· OAB MG 63574· CPF 043.***.***-20

IBSEN GUEDES DA CUNHA JUNIOR· OAB MG 140106· CPF 082.***.***-52

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EMBARGANTE: ERKAL ENGENHARIA LTDA; EMBARGADO: AQUINO & BASTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO CARANGOLA LTDA - EPP INTIME a parte acima identificada para proceder ao recolhimento da importância de R$ 146,07(&EXTENSO_VALOR), a título de custas, Taxa Judiciária ou sua complementação, de multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, referentes ao... (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 172092

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Outros

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 172092

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO KALIL· OAB MG 168103· CPF 119.***.***-00

Autor:

GUSTAVO BARROS NAVES ISIDORO· OAB MG 121787· CPF 073.***.***-05

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 172092

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 172092

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FRESAR TECNOLOGIA DE PAVIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

CACILDO RAMOS DA CUNHA· OAB MG 65741

Outros

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FRESAR TECNOLOGIA DE PAVIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FRESAR TECNOLOGIA DE PAVIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

CACILDO RAMOS DA CUNHA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FRESAR TECNOLOGIA DE PAVIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Reu:

CACILDO RAMOS DA CUNHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FRESAR TECNOLOGIA DE PAVIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

CACILDO RAMOS DA CUNHA

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arras ou SinalRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDA

Reu

FRESAR TECNOLOGIA DE PAVIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CACILDO RAMOS DA CUNHA· OAB MG 65741· CPF 211.***.***-68

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451· CPF 055.***.***-66

Reu:

CACILDO RAMOS DA CUNHA· OAB MG 65741· CPF 211.***.***-68

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451· CPF 055.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2024 Recorrente(s) - ERKAL ENGENHARIA LTDA; Recorrido(a)(s) - FRESAR TECNOLOGIA DE PAVIMENTOS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CACILDO RAMOS DA CU... (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arras ou SinalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDA

Reu

FRESAR TECNOLOGIA DE PAVIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CACILDO RAMOS DA CUNHA· OAB MG 65741· CPF 211.***.***-68

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451· CPF 055.***.***-66

Reu:

CACILDO RAMOS DA CUNHA· OAB MG 65741· CPF 211.***.***-68

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451· CPF 055.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2024 Recorrente(s) - ERKAL ENGENHARIA LTDA; Recorrido(a)(s) - FRESAR TECNOLOGIA DE PAVIMENTOS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CACILDO RAMOS DA CU... (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arras ou SinalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDA

Reu

FRESAR TECNOLOGIA DE PAVIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CACILDO RAMOS DA CUNHA· OAB MG 65741· CPF 211.***.***-68

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451· CPF 055.***.***-66

Reu:

CACILDO RAMOS DA CUNHA· OAB MG 65741· CPF 211.***.***-68

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451· CPF 055.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2024 Recorrente(s) - ERKAL ENGENHARIA LTDA; Recorrido(a)(s) - FRESAR TECNOLOGIA DE PAVIMENTOS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CACILDO RAMOS DA CU... (16/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2009

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERKAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 64585· CPF 859.***.***-04

Reu:

GABRIELA KONKEL FERREIRA· OAB RJ 224048· CPF 147.***.***-84

Outros

BARBARA XIMENES QUEIROGA· OAB MG 157322

IBSEN GUEDES DA CUNHA JUNIOR· OAB MG 140106

SAMIA ELIANE DA SILVA PINTO FILHA· OAB RJ 145229

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ERKAL ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Juntada (13/12/2023)

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