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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBERT BALBINO LEONARDICPF

Outros

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2849707/MG (2025/0034693-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROBERT BALBINO LEONARDI ADVOGADO: ERNANI PEDRO DO COUTO - MG108138 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: MAXMILLER FERREIRA DA SILVA CORRÉU: EDVALDO DOS SANTOS CARVALHO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT BALBINO LEONARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT BALBINO LEONARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO· CPF 040.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0061032262010813029020260327102211 (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT BALBINO LEONARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO

Último movimento: Expedição de (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT BALBINO LEONARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT BALBINO LEONARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO

Autor:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT BALBINO LEONARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO

Autor:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT BALBINO LEONARDICPF

Advogados

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO

Autor:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO

Último movimento: Transitado em Julgado (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT BALBINO LEONARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO

Último movimento: Remetidos os autos (13/08/2024)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THIAGO HENRIQUE BEZERRA DE SOUZACPF

THIAGO COELHO FERNANDES DA SILVACPF

SERGIO HENRIQUE SOARESCPF

RAPHAEL DA COSTA OLIVEIRACPF

JORGE HENRIQUE MATOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ENEIAS XAVIER GOMES· CPF 038.***.***-83

Autor:

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA· CPF 045.***.***-13

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· CPF 016.***.***-95

Reu:

GABRIEL VALADARES SILVA LIMA COSTA· OAB MG 168407· CPF 093.***.***-13

Reu:

PEDRO FILIPE PEREIRA COSTA· CPF 071.***.***-70

Reu:

JEFFERSON DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 097.***.***-67

Reu:

LUCIMAR SILVEIRA SANTOS· CPF 071.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

HEBER MARQUES LOBATO· OAB MG 103855· CPF 015.***.***-59

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· OAB MG 224446· CPF 112.***.***-57

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Último movimento: 11010 - Proferido despacho de mero expediente (21/08/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEVERSON BARBOSA SREELDINCPF

RAPHAEL DA COSTA OLIVEIRACPF

JORGE HENRIQUE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Despacho (13/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEVERSON BARBOSA SREELDINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HEBER MARQUES LOBATO· OAB MG 103855· CPF 015.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000453302020913000420260416073848 (16/04/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO LUIZ SOUZACPF

ALAIR RAMOS DA CRUZCPF

ALTIVO FRANCISCO DA COSTA JUNIORCPF

AMILCAR BRUNO DOS SANTOSCPF

DEIVID WILLIAN ASSIS COSTA

+ 59 outros

Reu

RAFAEL HENRIQUE RIBEIROCPF

SERGIO HENRIQUE SOARESCPF

THIAGO COELHO FERNANDES DA SILVACPF

CLAUDINEI DE CASTRO ROCHACPF

DAVIDSON DA SILVA RAIMUNDOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MARCIO EUSTAQUIO VIEIRA LOPES· CPF 573.***.***-91

Autor:

WILLIAM ROSA DA COSTA· CPF 113.***.***-02

Autor:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA· OAB MG 184616· CPF 113.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO EUSTAQUIO VIEIRA LOPES· CPF 573.***.***-91

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Reu:

WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA· OAB MG 184616· CPF 113.***.***-40

Reu:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Reu:

WILLIAM ROSA DA COSTA· CPF 113.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: 1051 - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319 e 320 (26/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio SimplesRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WEVERTON SANTOS ELIAS DE PAULA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Autor:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 070056· CPF 898.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 099792· CPF 038.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 070056· CPF 898.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 099792· CPF 038.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALLISSON SCALIONI SALLESCPF

JAIRO RODRIGUESCPF

Outros

MARIANA MOURAO DE AZEVEDO FLORES PEREIRA· OAB MG 132830

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA· OAB MG 169239· CPF 123.***.***-30

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA· OAB MG 61418· CPF 566.***.***-04

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIRO RODRIGUESCPF

WALLISSON SCALIONI SALLESCPF

Advogados

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 142612· CPF 097.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIRO RODRIGUESCPF

WALLISSON SCALIONI SALLESCPF

Advogados

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WARMILLON FONSECA BRAGACPF

Advogados

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

FELIPE COIMBRA CARDOSO· OAB MG 100451· CPF 053.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

HIGO RODRIGUES SOARES· OAB MG 175891

RAPHAEL RIBEIRO SIFUENTES COSTA· OAB MG 44826

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALTER GOMES JUNIORCPF

SEBASTIAO VICTOR DE SA NETOCPF

MARIO LUCIO NUNESCPF

ALBERTO CARLOS SOUTO SOARESCPF

MARCILIO MASSAUD MESQUITACPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

GIOVANNI FREDERICO ALTIMIRAS· OAB MG 71889· CPF 792.***.***-68

Reu:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602· CPF 725.***.***-04

Reu:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL· OAB MG 134717· CPF 782.***.***-20

Reu:

ANTONIO VELLOSO NETO· OAB MG 42900· CPF 507.***.***-87

Reu:

SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 186206· CPF 111.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

ANDREY TRINDADE ARAUJO COELHO· OAB MG 48797· CPF 124.***.***-43

BARBARA RAMOS RIBEIRO· OAB MG 133336

LUIZ FERNANDO NUNES FONSECA· OAB MG 132934

GUSTAVO CARNEIRO MENDES· OAB MG 17590

FELIPE COIMBRA CARDOSO· OAB MG 100451· CPF 053.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Extinta a Punibilidade por morte do agente TOMAZ LISITA FILHO - CPF: 001.854.696-04 (RÉU/RÉ) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE GERALDO RODRIGUESCPF

HADILSON GONCALVES DA SILVACPF

JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRACPF

SINVALDO ALVES PEREIRACPF

JOSE MARCIO VARGAS LIGUORICPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HUGO SIMOES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

Reu:

ANTONIO VERISSIMO MONTEIRO NETO· OAB MG 146886· CPF 097.***.***-38

Reu:

ROBSON ALEXANDRE DE SOUZA· OAB MG 43894· CPF 404.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS DOS SANTOS· OAB MG 41613· CPF 271.***.***-78

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

RAPHAEL RIBEIRO SIFUENTES COSTA· OAB MG 44826

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HADILSON GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROBSON ALEXANDRE DE SOUZA

Último movimento: Sem manifestação da parte (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LOURIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO ANDRADE BIANCHINI· OAB MG 158071· CPF 009.***.***-31

Outros

RENATO HORTA REZENDE· OAB MG 99169· CPF 047.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AGUINALDO MARTINS OLIVEIRACPF

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA· CPF 128.***.***-07

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Reu:

FELIPE COIMBRA CARDOSO· OAB MG 100451· CPF 053.***.***-01

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGUINALDO MARTINS OLIVEIRACPF

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO

Reu:

FABIO HENRI SIQUEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AGUINALDO MARTINS OLIVEIRACPF

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO

Reu:

FELIPE COIMBRA CARDOSO

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER

Reu:

AURELIO PAJUABA NEHME

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio PrivilegiadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AGUINALDO MARTINS OLIVEIRA

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Autor:

FABIO HENRI SIQUEIRA· OAB MG 80198· CPF 101.***.***-59

Autor:

RAMSES DE OLIVA E SILVA· OAB MG 160112

Autor:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

FABIO HENRI SIQUEIRA· OAB MG 80198· CPF 101.***.***-59

Reu:

RAMSES DE OLIVA E SILVA· OAB MG 160112

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AGUINALDO MARTINS OLIVEIRA

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Autor:

FABIO HENRI SIQUEIRA· OAB MG 80198· CPF 101.***.***-59

Autor:

RAMSES DE OLIVA E SILVA· OAB MG 160112

Autor:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

FABIO HENRI SIQUEIRA· OAB MG 80198· CPF 101.***.***-59

Reu:

RAMSES DE OLIVA E SILVA· OAB MG 160112

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDIR OLIVEIRA RANCAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Autor:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Autor:

RICARDO GESUALDO DE SOUZA· OAB MG 100920· CPF 043.***.***-83

Autor:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

RICARDO GESUALDO DE SOUZA· OAB MG 100920· CPF 043.***.***-83

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2234075/MG (2025/0358008-7) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: EDIR OLIVEIRA RANCAO ADVOGADOS: LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG070056 MARCOS ANTONIO DO COUTO - MG099792 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg). (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDIR OLIVEIRA RANCAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Autor:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Autor:

RICARDO GESUALDO DE SOUZA· OAB MG 100920· CPF 043.***.***-83

Autor:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

RICARDO GESUALDO DE SOUZA· OAB MG 100920· CPF 043.***.***-83

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

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