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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2006

Distribuição

09/02/2006

Valor

R$ 49.668,85

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

ESCALA TRANSPORTES GERAIS LTDA

Advogados

Reu:

MANOEL DE BARROS E SILVA· OAB PI 1575· CPF 004.***.***-49

Reu:

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES· OAB PI 4373· CPF 280.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA APELADO: ESCALA TRANSPORTES GERAIS LTDA PROCESSUAL CIVIL. PREVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO ORIGINÁRIA E DE RECURSO CÍVEL OU CRIMINAL TORNA O ÓRGÃO E O RELATOR PREVENTOS. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 930 DO CPC, BEM COMO PREVISÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135-A C/C ART. 145, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2016, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. 1. Nos termos... (10/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 49.668,85

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

ESCALA TRANSPORTES GERAIS LTDA

Advogados

Reu:

MANOEL DE BARROS E SILVA· OAB PI 1575· CPF 004.***.***-49

Reu:

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES· OAB PI 4373· CPF 280.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

23/01/2013

Valor

R$ 24.760,32

Autor

ESTADO DO MARANHAO

FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

Reu

LUIZ CLAUDIO LIMA MACEDOCPF

ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LAUANDE BEZERRA· OAB MA 7030· CPF 880.***.***-91

Reu:

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES· OAB PI 4373· CPF 280.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPP em 24/03/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 121.474,90

Autor

PLAN INTERNATIONAL BRASILCNPJ

Reu

ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LACERDA AGUIAR· OAB PE 26160· CPF 054.***.***-67

Autor:

GLAUBER COQUEIRO PEREIRA· OAB MA 8457· CPF 961.***.***-20

Autor:

EDUARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAÚJO· OAB PE 23956· CPF 038.***.***-78

Autor:

LUCAS ARCOVERDE VILA NOVA· CPF 098.***.***-56

Autor:

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO· CPF 047.***.***-09

Reu:

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES· OAB PI 4373· CPF 280.***.***-01

Reu:

MANOEL DE BARROS E SILVA· OAB PI 1575

Reu:

WANDERSON KHAYO PAIVA ALENCAR· OAB PI 17920

Último movimento: Decorrido prazo de JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TERESINA - CENTRO 1 em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2006

Distribuição

09/02/2006

Valor

R$ 72.297,67

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MANOEL DE BARROS E SILVA· OAB PI 1575· CPF 004.***.***-49

Reu:

WANDERSON KHAYO PAIVA ALENCAR· OAB PI 17920· CPF 052.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA APELADO: ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPP DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior, para que, intervenha no feito, caso entenda necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem- Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0014509-19.2006.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [ISS/... (23/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 72.297,67

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MANOEL DE BARROS E SILVA· OAB PI 1575· CPF 004.***.***-49

Reu:

WANDERSON KHAYO PAIVA ALENCAR· OAB PI 17920· CPF 052.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACPF

Reu

ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MANOEL DE BARROS E SILVA· OAB PI 1575· CPF 004.***.***-49

Autor:

WANDERSON KHAYO PAIVA ALENCAR· OAB PI 17920· CPF 052.***.***-78

Reu:

MANOEL DE BARROS E SILVA· OAB PI 1575· CPF 004.***.***-49

Reu:

WANDERSON KHAYO PAIVA ALENCAR· OAB PI 17920· CPF 052.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (30/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2006

Distribuição

09/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACPF

Reu

ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MANOEL DE BARROS E SILVA· OAB PI 1575· CPF 004.***.***-49

Autor:

WANDERSON KHAYO PAIVA ALENCAR· OAB PI 17920· CPF 052.***.***-78

Reu:

MANOEL DE BARROS E SILVA· OAB PI 1575· CPF 004.***.***-49

Reu:

WANDERSON KHAYO PAIVA ALENCAR· OAB PI 17920· CPF 052.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA APELADO: ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPP Advogado(s) do reclamado: WANDERSON KHAYO PAIVA ALENCAR, MANOEL DE BARROS E SILVA RELATOR(A): Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. TEMA... (03/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2004

Distribuição

08/08/2005

Valor

R$ 6.155,05

Autor

ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES· OAB PI 4373· CPF 280.***.***-01

Autor:

JOSE GIL BARBOSA JUNIOR· OAB PI 3853· CPF 048.***.***-44

Autor:

DENNER PILAR DE SANTANA COSTA· OAB PI 17569· CPF 066.***.***-29

Autor:

MANOEL DE BARROS E SILVA· OAB PI 1575· CPF 004.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 6.155,05

Autor

ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER PILAR DE SANTANA COSTA· OAB PI 17569· CPF 066.***.***-29

Autor:

MANOEL DE BARROS E SILVA· OAB PI 1575· CPF 004.***.***-49

Autor:

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES· OAB PI 4373· CPF 280.***.***-01

Autor:

JOSE GIL BARBOSA JUNIOR· OAB PI 3853· CPF 048.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

CONSTRUPLAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUPLAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

WANDERSON KHAYO PAIVA ALENCAR· OAB PI 17920· CPF 052.***.***-78

Autor:

YURI WELLERSON OLIVEIRA CARLOS· OAB PI 16830· CPF 011.***.***-56

Autor:

DENNER PILAR DE SANTANA COSTA· OAB PI 17569· CPF 066.***.***-29

Autor:

ITALO WAGNER SEPEDRO DA SILVA· OAB PI 20059· CPF 060.***.***-58

Autor:

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES· OAB PI 4373· CPF 280.***.***-01

Reu:

WANDERSON KHAYO PAIVA ALENCAR· OAB PI 17920· CPF 052.***.***-78

Reu:

NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO· OAB PI 7168· CPF 007.***.***-00

Reu:

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES· OAB PI 4373· CPF 280.***.***-01

Reu:

ITALO WAGNER SEPEDRO DA SILVA· OAB PI 20059· CPF 060.***.***-58

Reu:

DENNER PILAR DE SANTANA COSTA· OAB PI 17569· CPF 066.***.***-29

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Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

14/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA SANTA BARBARACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES· OAB PI 15255· CPF 000.***.***-10

Autor:

NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO· OAB PI 7168· CPF 007.***.***-00

Reu:

ANA SELMA TEIXEIRA DE SANTANA· OAB PI 3520· CPF 686.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPP

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA SANTA BARBARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA SELMA TEIXEIRA DE SANTANA· OAB PI 3520· CPF 686.***.***-44

Autor:

GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES· OAB PI 15255· CPF 000.***.***-10

Reu:

ANA SELMA TEIXEIRA DE SANTANA· OAB PI 3520· CPF 686.***.***-44

Reu:

GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES· OAB PI 15255· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPPREQUERIDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA SANTA BARBARA DESPACHO Oficie-se a COMISSÃO REGIONAL DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS – CRSFUN para informar a este Juízo se foi realizada a visita técnica designada para o dia 23/01/2026 (id n° 86811605), devendo, se o caso, fixar nova data para a realização da visita. Deve a serventia, caso seja designada nova data, intimar as partes, o Município de Teresi... (03/08/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 46.833,34

Autor

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVESCPF

WANDERSON KHAYO PAIVA ALENCARCPF

ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANO BESERRA COELHOCPF

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES· OAB PI 4373· CPF 280.***.***-01

Autor:

WANDERSON KHAYO PAIVA ALENCAR· OAB PI 17920· CPF 052.***.***-78

Reu:

ADRIANO BESERRA COELHO· OAB PI 3123· CPF 451.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO BESERRA COELHO em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 46.833,34

Autor

ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON KHAYO PAIVA ALENCAR· OAB PI 17920· CPF 052.***.***-78

Autor:

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES· OAB PI 4373· CPF 280.***.***-01

Reu:

ADRIANO BESERRA COELHO· OAB PI 3123· CPF 451.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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