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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 176.250,80

Autor

SUELY DE AQUINO BRITOCPF

SORAIA COSTA NUNESCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCELINO FILHO· OAB RN 1136· CPF 549.***.***-53

Reu:

IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 1370· CPF 199.***.***-15

Reu:

DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTO· OAB RN 1900· CPF 175.***.***-68

Reu:

KENNEDY FELICIANO DA SILVA· OAB RN 2834· CPF 530.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 28/03/2023. (28/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0100572-73.2013.8.20.0131 Cuida-se de recurso extraordinário (Id. 23563618) com fundamento no art. 102, III, "... (17/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MIGUEL

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO MIGUEL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTO· OAB RN 1900· CPF 175.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (04/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. COMPENSAÇÃO MATERIAL EM VIRTUDE DA MOROSIDADE DO ENTE PÚBLICO, DESDE A FORMALIZAÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E ATÉ ENQUANTO PERDURAR O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES. LEI COMPLEMENTAR Nº. 303/05 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO. PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA DECIDIR ULTRAPASSADO. MONTANTE A SER CALCULADO... (27/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARTINS/RN

PE/RN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

NAIR BARBOSA DE LIMACPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTO· OAB RN 1900· CPF 175.***.***-68

Reu:

FRANCISCO WELITHON DA SILVA· OAB RN 3068· CPF 412.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (14/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CASSIDY DE CASTRO SA BARRETO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTO· OAB RN 1900· CPF 175.***.***-68

Autor:

KENNEDY FELICIANO DA SILVA· OAB RN 2834· CPF 530.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CASSIDY DE CASTRO SA BARRETO JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/07/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TEREZINHA MARIA DE MACEDOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

WINSTON DE ARAUJO TEIXEIRA· CPF 066.***.***-96

Autor:

FABIO RICARDO GURGEL DE OLIVEIRA· OAB RN 6112· CPF 008.***.***-39

Autor:

ENVER SOUZA LIMA· OAB RN 15770· CPF 096.***.***-30

Autor:

URBANO MEDEIROS LIMA· OAB RN 3501· CPF 626.***.***-91

Reu:

JOSE DUARTE SANTANA· OAB RN 12447· CPF 383.***.***-10

Reu:

DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTO· OAB RN 1900· CPF 175.***.***-68

Reu:

KENNEDY FELICIANO DA SILVA· OAB RN 2834· CPF 530.***.***-49

Reu:

NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA· OAB RN 2152· CPF 595.***.***-00

Reu:

HELIO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB RN 8630· CPF 012.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (13/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 300,00

Autor

ALBERTO CRESCENCIO DE LIMACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Outros

TASSO PEREIRA ROSENDO· OAB RN 1309

DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTO· OAB RN 1900· CPF 175.***.***-68

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE· OAB RN 5938· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

ALBERTO CRESCENCIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE· OAB RN 5938· CPF 012.***.***-43

Reu:

TASSO PEREIRA ROSENDO· CPF 068.***.***-08

Reu:

DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTO· OAB RN 1900· CPF 175.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2006

Distribuição

05/12/2006

Valor

R$ 3.500,00

Autor

ANTONIO CARLOS GERMANOCPF

CLELIA PAIVA GERMANO DE QUEIROZCPF

LEOPOLDINA PAIVA GERMANOCPF

PAULO GERMANO DA SILVEIRA JUNIORCPF

CLEANTO PAIVA GERMANOCPF

Reu

PAULO GERMANO DA SILVEIRA JUNIORCPF

LEOPOLDINA PAIVA GERMANOCPF

PAULO GERMANO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLEOMAR LOPES CORREIA JUNIOR· OAB RN 16019· CPF 080.***.***-39

Autor:

GILBERLANDIA MORAIS PINHEIRO· OAB RN 9936· CPF 012.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: ANTONIO CARLOS GERMANO e outros (3) Parte Demandada: PAULO GERMANO DA SILVEIRA C E R T I D Ã O CERTIFICO que, nesta data de 17/02/2025, procedi com a expedição da Certidão de Trânsito em Julgado - de ID 143204929 - referente à sentença de ID 63077963, posto que ainda não havia sido expedida. CERTIFICO que consta no documento de ID 74838275 certidão de óbito da inventariante/meeira LEOPOLDINA PAIVA GERMANO. CERTIFICO que, em cumprime... (19/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2001

Distribuição

28/09/2001

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

FRANCISCO WELITHON DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE)

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELITHON DA SILVA· OAB RN 3068· CPF 412.***.***-91

Reu:

DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTO· OAB RN 1900· CPF 175.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0000063-70.2001.8.20.0159 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por Francisco Welithon da Silva em face do Estado do Rio Grande do Norte, todos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente apresentou, no Id. 85188966 - Pág. 15/21, requerimento de cumpriment... (17/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2001

Distribuição

28/09/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO WELITHON DA SILVACPF

Reu

DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELITHON DA SILVA· OAB RN 3068· CPF 412.***.***-91

Reu:

DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTO· OAB RN 1900· CPF 175.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 24.256,78

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JEOVA PEREIRA DE PAIVA -ME

Advogados

Autor:

DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTO· OAB RN 1900· CPF 175.***.***-68

Reu:

DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTO· OAB RN 1900· CPF 175.***.***-68

Reu:

FRANCISCO WELITHON DA SILVA· OAB RN 3068· CPF 412.***.***-91

Reu:

ALIATA PEREIRA PINTO JUNIOR· OAB RN 7666· CPF 050.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0100336-59.2016.8.20.0150 Promovente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Promovido: Jeova Pereira de Paiva -ME SENTENÇA Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE manejada pelo executado JEOVA PEREIRA DE PAIVA-ME, alegando, em síntese: a) inépcia... (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 24.256,78

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

JEOVA PEREIRA DE PAIVA -ME

Advogados

Autor:

DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTO· OAB RN 1900· CPF 175.***.***-68

Reu:

FRANCISCO WELITHON DA SILVA· OAB RN 3068· CPF 412.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (05/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Reu

JEOVA PEREIRA DE PAIVA -ME

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELITHON DA SILVA· OAB RN 3068· CPF 412.***.***-91

Autor:

DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTO· OAB RN 1900· CPF 175.***.***-68

Reu:

FRANCISCO WELITHON DA SILVA· OAB RN 3068· CPF 412.***.***-91

Reu:

DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTO· OAB RN 1900· CPF 175.***.***-68

Último movimento: Outras Decisões (10/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Reu

JEOVA PEREIRA DE PAIVA -ME

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELITHON DA SILVA· OAB RN 3068· CPF 412.***.***-91

Autor:

DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTO· OAB RN 1900· CPF 175.***.***-68

Reu:

FRANCISCO WELITHON DA SILVA· OAB RN 3068· CPF 412.***.***-91

Reu:

DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTO· OAB RN 1900· CPF 175.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTO - RN1900 Jeova Pereira de Paiva -ME Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO WELITHON DA SILVA - RN3068 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 78, do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN, e no art. 152, VI do CPC/15, intimo a parte autora/parte demandada, através de seu advogado para, tomar ciência acerca do retorno dos autos do TJRN, bem como para requerer o que entender de direito n... (22/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOKASTRA MAGHALY NOGUEIRA AQUINO· OAB RN 15345· CPF 054.***.***-90

Autor:

WEDNA DE LIMA CAVALCANTE· OAB RN 15498· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOKASTRA MAGHALY NOGUEIRA AQUINO· OAB RN 15345· CPF 054.***.***-90

Autor:

WEDNA DE LIMA CAVALCANTE· OAB RN 15498· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100055-64.2018.8.20.0108. autora: DORACIANO FREIRE DO NASCIMENTO Advogado(s) do REQUERENTE: WEDNA DE LIMA CAVALCANTE, JOKASTRA MAGHALY NOGUEIRA AQUINO Parte ré: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FER... (30/10/2025)

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