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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

207 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2012

Distribuição

12/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARCELO MARTINS DE MOURACPF

Advogados

Reu:

LUCAS NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA LAGES· OAB PI 004565· CPF 961.***.***-87

Outros

EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA· OAB PI 002780

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 002770· CPF 425.***.***-20

MADERSON AMORIM DANTAS DA SILVA· OAB PI 017827

LAIS MARQUES BARBOSA· OAB PI 011235

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MARTINS DE MOURACPF

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHOCPF

EDINEY BARBOSA LIMACPF

RENAN SOARES LIMACPF

ELIANE BARBOSA LIMA DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

RENAN SOARES LIMACPF

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHOCPF

EDINEY BARBOSA LIMACPF

ELIANE BARBOSA LIMA DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCAS NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA LAGES· OAB PI 004565· CPF 961.***.***-87

Autor:

LAIS MARQUES BARBOSA· OAB PI 011235· CPF 014.***.***-60

Autor:

EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA· OAB PI 002445· CPF 287.***.***-04

Autor:

LUCAS SOUZA PEREIRA· CPF 615.***.***-04

Autor:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 002770· CPF 425.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 002770· CPF 425.***.***-20

Reu:

EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA· CPF 171.***.***-13

Reu:

LAIS MARQUES BARBOSA· OAB PI 011235· CPF 014.***.***-60

Reu:

EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA· OAB PI 002445· CPF 287.***.***-04

Reu:

LUCAS SOUZA PEREIRA· CPF 615.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MARTINS DE MOURACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

EDINEY BARBOSA LIMACPF

ELIANE BARBOSA LIMA DE OLIVEIRACPF

ELIENE BARBOSA LIMA MOTACPF

+ 1 outros

Reu

ELIENE BARBOSA LIMA MOTACPF

MARCELO MARTINS DE MOURACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

EDINEY BARBOSA LIMACPF

ELIANE BARBOSA LIMA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (05/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauDissídio Coletivo de Greve

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Reu:

EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO· CPF 749.***.***-34

Reu:

SANDRA MARIA DA COSTA· CPF 194.***.***-34

Reu:

CARLOS LACERDA AVELINO· OAB PI 010590· CPF 134.***.***-20

Reu:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 002770· CPF 425.***.***-20

Reu:

MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA· CPF 945.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RAMON SOARES BRANDIM· OAB PI 008315· CPF 663.***.***-04

Autor:

VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 015489· CPF 061.***.***-18

Autor:

VINICIO JOSE PAZ LIMA· OAB PI 015241· CPF 062.***.***-45

Reu:

SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004632722015818000020250506183229 (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de GreveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)

Reu

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 015489· CPF 061.***.***-18

Autor:

THIAGO RAMON SOARES BRANDIM· OAB PI 008315· CPF 663.***.***-04

Autor:

VINICIO JOSE PAZ LIMA· OAB PI 015241· CPF 062.***.***-45

Reu:

VINICIUS CABRAL CARDOSO· OAB PI 5618· CPF 852.***.***-49

Reu:

RAFAELLE MARIA PEREIRA E VASCONCELOS· OAB PI 8647· CPF 007.***.***-54

Reu:

VINICIO JOSE PAZ LIMA· OAB PI 15241· CPF 062.***.***-45

Reu:

VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 15489· CPF 061.***.***-18

Reu:

THIAGO RAMON SOARES BRANDIM· OAB PI 8315· CPF 663.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0004632-72.2015.8.18.0000... CLASSE: DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988) ASSUNTO(S): [Direito de Greve] SUSCITANTE: ESTADO DO PIAUI SUSCITADO: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam-se de autos de dissídio coletivo de greve suscitado por Estado do Piauí contra SI... (06/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER DANTAS EULALIOCPF

Reu

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 002770· CPF 425.***.***-20

Outros

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

KLEBER DANTAS EULALIOCPF

Advogados

Reu:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 002770· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILSON DE SOUSA SILVA (RECORRENTE)

Reu

WILSON DE SOUSA SILVA

Advogados

Autor:

ITALLO GUTEMBERGUE TELES COUTINHO SILVEIRA· OAB PI 15985· CPF 600.***.***-98

Autor:

THIAGO RAMON SOARES BRANDIM· OAB PI 8315· CPF 663.***.***-04

Autor:

EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA· OAB PI 2780· CPF 171.***.***-13

Autor:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 2770· CPF 425.***.***-20

Autor:

SANDRA MARIA DA COSTA· OAB PI 4650· CPF 194.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALLO GUTEMBERGUE TELES COUTINHO SILVEIRA· OAB PI 15985· CPF 600.***.***-98

Reu:

VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 15489· CPF 061.***.***-18

Reu:

LÍLIAN MOURA DE ARAÚJO BEZERRA· OAB PI 15153· CPF 040.***.***-79

Reu:

THIAGO RAMON SOARES BRANDIM· OAB PI 8315· CPF 663.***.***-04

Reu:

VINICIUS CABRAL CARDOSO· OAB PI 5618· CPF 852.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: WILSON DE SOUSA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307800 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0023287-02.2011.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples] Vistos em despacho. Designo para o dia 1... (23/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERARDO RALFA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

MARCOS ANTONIO DE MACEDO GALVAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERARDO RALFA DE SOUSACPF

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (RECORRIDO)

3. MARCOS ANTONIO DE MACEDO GALVAO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Autor:

OTTON NELSON MENDES SANTOS· OAB PI 9229· CPF 009.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Autor:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 2770· CPF 425.***.***-20

Autor:

OTTON NELSON MENDES SANTOS· OAB PI 009229· CPF 009.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

OTTON NELSON MENDES SANTOS· OAB PI 9229· CPF 009.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Reu:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 2770· CPF 425.***.***-20

Reu:

OTTON NELSON MENDES SANTOS· OAB PI 009229· CPF 009.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 002885· CPF 428.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: EVERARDO RALFA DE SOUSA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0703535-88.2018.8.18.0000 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Extraordinário possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para resposta, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo... (10/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JULIO CESAR DE MACEDO MELO, MAYSA SILVA DE PAULA, ANTONIO DE CARVALHO BORGES, FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA JÚNIOR Advogado(s) do reclamante: SARAH CAVALCA SOBREIRA, HUMBERTO CARVALHO FILHO, ANTONIO DE CARVALHO BORGES, THIAGO RAMON SOARES BRANDIM, VINICIUS CABRAL CARDOSO, ITALLO GUTEMBERGUE TELES COUTINHO SILVEIRA, VANESSA FERREI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Especializada Criminal EMBARGOS DE DECLARA... (07/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE CARVALHO BORGESCPF

ALINE BEZERRA DE SOUSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

MAYSA SILVA DE PAULACPF

JULIO CESAR DE MACEDO MELOCPF

+ 2 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

SARAH CAVALCA SOBREIRA· OAB PI 11804· CPF 931.***.***-87

Autor:

JOSE PEDRO SOBREIRA FILHO· OAB PI 2883· CPF 133.***.***-20

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO BORGES· OAB PI 13332· CPF 023.***.***-42

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS SILVA· OAB PI 22570· CPF 071.***.***-54

Autor:

HUMBERTO CARVALHO FILHO· OAB PI 7085· CPF 552.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE CARVALHO BORGES

FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR

JULIO CESAR DE MACEDO MELO

MAYSA SILVA DE PAULA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 15489· CPF 061.***.***-18

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO BORGES· OAB PI 13332· CPF 023.***.***-42

Autor:

HUMBERTO CARVALHO FILHO· OAB PI 7085· CPF 552.***.***-59

Autor:

ITALLO GUTEMBERGUE TELES COUTINHO SILVEIRA· OAB PI 15985· CPF 600.***.***-98

Autor:

VINICIUS CABRAL CARDOSO· OAB PI 5618· CPF 852.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 15489· CPF 061.***.***-18

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO BORGES· OAB PI 13332· CPF 023.***.***-42

Reu:

HUMBERTO CARVALHO FILHO· OAB PI 7085· CPF 552.***.***-59

Reu:

ITALLO GUTEMBERGUE TELES COUTINHO SILVEIRA· OAB PI 15985· CPF 600.***.***-98

Reu:

VINICIUS CABRAL CARDOSO· OAB PI 5618· CPF 852.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: JULIO CESAR DE MACEDO MELO, MAYSA SILVA DE PAULA, ANTONIO DE CARVALHO BORGES, FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA JÚNIOR Advogado(s) do reclamante: SARAH CAVALCA SOBREIRA, HUMBERTO CARVALHO FILHO, ANTONIO DE CARVALHO BORGES, THIAGO RAMON SOARES BRANDIM, VINICIUS CABRAL CARDOSO, ITALLO GUTEMBERGUE TELES COUTINHO SILVEIRA, VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES, LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA, VINICIO JOSE PAZ LIMA, RAFAEL DOS SANTOS SILVA E... (12/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE CARVALHO BORGES

FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR

JULIO CESAR DE MACEDO MELO

MAYSA SILVA DE PAULA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 15489· CPF 061.***.***-18

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO BORGES· OAB PI 13332· CPF 023.***.***-42

Autor:

HUMBERTO CARVALHO FILHO· OAB PI 7085· CPF 552.***.***-59

Autor:

ITALLO GUTEMBERGUE TELES COUTINHO SILVEIRA· OAB PI 15985· CPF 600.***.***-98

Autor:

VINICIUS CABRAL CARDOSO· OAB PI 5618· CPF 852.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 15489· CPF 061.***.***-18

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO BORGES· OAB PI 13332· CPF 023.***.***-42

Reu:

HUMBERTO CARVALHO FILHO· OAB PI 7085· CPF 552.***.***-59

Reu:

ITALLO GUTEMBERGUE TELES COUTINHO SILVEIRA· OAB PI 15985· CPF 600.***.***-98

Reu:

VINICIUS CABRAL CARDOSO· OAB PI 5618· CPF 852.***.***-49

+ outros advogados do reu

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE ESIO DE SOUSACPF

ANDERSON LOPES DA SILVACPF

JOEL LIMA SANTOSCPF

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO· OAB PI 5491· CPF 791.***.***-04

Reu:

EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA· OAB PI 2780· CPF 171.***.***-13

Reu:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 2770· CPF 425.***.***-20

Reu:

SANDRA MARIA DA COSTA· OAB PI 4650· CPF 194.***.***-34

Reu:

IRANILDA DA SILVA CASTILLO· OAB PI 6640· CPF 915.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ESIO DE SOUSA

Advogados

Reu:

IRANILDA DA SILVA CASTILLO· OAB PI 6640· CPF 915.***.***-72

Reu:

EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA· OAB PI 2780· CPF 171.***.***-13

Reu:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 2770· CPF 425.***.***-20

Reu:

SANDRA MARIA DA COSTA· OAB PI 4650· CPF 194.***.***-34

Reu:

THIAGO RAMON SOARES BRANDIM· OAB PI 8315· CPF 663.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE ESIO DE SOUSA, ANDERSON LOPES DA SILVA, JOEL LIMA SANTOS VISTA À DEFESA Faço vista dos autos à Defesa para tomar ciência da audiência designada para o dia 10/07/2026 às 11:30. PARNAÍBA, 22 de junho de 2026. JESSICA RAYANNE CARDOSO SALES 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba e-mail: [email protected] - Fone:... (23/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

WILSON DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA· OAB PI 2780· CPF 171.***.***-13

Reu:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 2770· CPF 425.***.***-20

Reu:

VERONICA TICIANA MACAU FURTADO FERREIRA· OAB PI 11216· CPF 014.***.***-27

Reu:

SANDRA MARIA DA COSTA· OAB PI 4650· CPF 194.***.***-34

Reu:

THIAGO RAMON SOARES BRANDIM· OAB PI 8315· CPF 663.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DE SOUSA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (14/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DE SOUSA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

VINICIO JOSE PAZ LIMA· OAB PI 15241· CPF 062.***.***-45

Autor:

LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA· OAB PI 15153· CPF 040.***.***-79

Autor:

VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 15489· CPF 061.***.***-18

Autor:

VINICIUS CABRAL CARDOSO· OAB PI 5618· CPF 852.***.***-49

Autor:

THIAGO RAMON SOARES BRANDIM· OAB PI 8315· CPF 663.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILSON DE SOUSA SILVA (RECORRENTE)

Reu

WILSON DE SOUSA SILVA

Advogados

Autor:

ITALLO GUTEMBERGUE TELES COUTINHO SILVEIRA· OAB PI 15985· CPF 600.***.***-98

Autor:

THIAGO RAMON SOARES BRANDIM· OAB PI 8315· CPF 663.***.***-04

Autor:

EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA· OAB PI 2780· CPF 171.***.***-13

Autor:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 2770· CPF 425.***.***-20

Autor:

SANDRA MARIA DA COSTA· OAB PI 4650· CPF 194.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALLO GUTEMBERGUE TELES COUTINHO SILVEIRA· OAB PI 15985· CPF 600.***.***-98

Reu:

VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 15489· CPF 061.***.***-18

Reu:

LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA· OAB PI 15153· CPF 040.***.***-79

Reu:

THIAGO RAMON SOARES BRANDIM· OAB PI 8315· CPF 663.***.***-04

Reu:

VINICIUS CABRAL CARDOSO· OAB PI 5618· CPF 852.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (09/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILSON DE SOUSA SILVA (RECORRENTE)

Reu

WILSON DE SOUSA SILVA

Advogados

Autor:

ITALLO GUTEMBERGUE TELES COUTINHO SILVEIRA· OAB PI 15985· CPF 600.***.***-98

Autor:

THIAGO RAMON SOARES BRANDIM· OAB PI 8315· CPF 663.***.***-04

Autor:

EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA· OAB PI 2780· CPF 171.***.***-13

Autor:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 2770· CPF 425.***.***-20

Autor:

SANDRA MARIA DA COSTA· OAB PI 4650· CPF 194.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALLO GUTEMBERGUE TELES COUTINHO SILVEIRA· OAB PI 15985· CPF 600.***.***-98

Reu:

VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 15489· CPF 061.***.***-18

Reu:

LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA· OAB PI 15153· CPF 040.***.***-79

Reu:

THIAGO RAMON SOARES BRANDIM· OAB PI 8315· CPF 663.***.***-04

Reu:

VINICIUS CABRAL CARDOSO· OAB PI 5618· CPF 852.***.***-49

+ outros advogados do reu

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: José Laerte de Carvalho Alves EMBARGADO: Ministério Público do Estado do Piauí ADVOGADOS: Dr. Alcimar Pinheiro Carvalho – OAB/PI 2.770 e Dr. Eduardo Leopoldino Bezerra – OAB/PI 2.780/96 EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE UNANIMIDADE ENTRE OS JURADOS. FALTA DE ESCLARECIMENTOS DOS QUESITOS. PRECLUSÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I... (11/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAERTE DE CARVALHO ALVESCPF

POLO ATIVO

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO

Advogados

Autor:

EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA· OAB PI 2780· CPF 171.***.***-13

Autor:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 2770· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioApelação Criminal

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LAERTE DE CARVALHO ALVESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 2770· CPF 425.***.***-20

Autor:

EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA· OAB PI 2780· CPF 171.***.***-13

Autor:

DARCIO RUFINO DE HOLANDA· OAB PI 3529· CPF 756.***.***-04

Autor:

ANA KARLA CARVALHO DE ARAUJO COSTA MOURA· OAB PI 3771· CPF 676.***.***-00

Autor:

TANIA MARTINS AURINO· OAB PI 12634· CPF 003.***.***-71

Reu:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 2770· CPF 425.***.***-20

Reu:

EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA· OAB PI 2780· CPF 171.***.***-13

Reu:

DARCIO RUFINO DE HOLANDA· OAB PI 3529· CPF 756.***.***-04

Reu:

ANA KARLA CARVALHO DE ARAUJO COSTA MOURA· OAB PI 3771· CPF 676.***.***-00

Reu:

TANIA MARTINS AURINO· OAB PI 12634· CPF 003.***.***-71

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LAERTE DE CARVALHO ALVESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 2770· CPF 425.***.***-20

Autor:

EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA· OAB PI 2780· CPF 171.***.***-13

Autor:

DARCIO RUFINO DE HOLANDA· OAB PI 3529· CPF 756.***.***-04

Autor:

ANA KARLA CARVALHO DE ARAUJO COSTA MOURA· OAB PI 3771· CPF 676.***.***-00

Autor:

TANIA MARTINS AURINO· OAB PI 12634· CPF 003.***.***-71

Reu:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 2770· CPF 425.***.***-20

Reu:

EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA· OAB PI 2780· CPF 171.***.***-13

Reu:

DARCIO RUFINO DE HOLANDA· OAB PI 3529· CPF 756.***.***-04

Reu:

ANA KARLA CARVALHO DE ARAUJO COSTA MOURA· OAB PI 3771· CPF 676.***.***-00

Reu:

TANIA MARTINS AURINO· OAB PI 12634· CPF 003.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: JOSE LAERTE DE CARVALHO ALVES AGRAVADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL (417) 0005293-19.2015.8.18.0140 Vistos, Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário (id. 30748688), interposto nos autos do Processo n° 0005293-19.2015.8.18.0140, contra a decisão (id. 29868956) que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 1.0... (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SILVAN DA CRUZ SILVACPF

RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS FILHO

SILVAN DA CRUZ SILVA

Advogados

Reu:

HUMBERTO CARVALHO FILHO· OAB PI 7085· CPF 552.***.***-59

Reu:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 2770· CPF 425.***.***-20

Reu:

BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA· OAB PI 15676· CPF 058.***.***-40

Outros

SERGIO CARLOS MENDES DE ARAUJO· OAB PI 7034· CPF 274.***.***-53

MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO· OAB PI 5409· CPF 004.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

HUMBERTO CARVALHO FILHO· OAB PI 7085· CPF 552.***.***-59

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO· OAB PI 5409· CPF 004.***.***-24

Autor:

SERGIO CARLOS MENDES DE ARAUJO· OAB PI 7034· CPF 274.***.***-53

Autor:

BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA· OAB PI 15676· CPF 058.***.***-40

Reu:

HUMBERTO CARVALHO FILHO· OAB PI 7085· CPF 552.***.***-59

Reu:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 2770· CPF 425.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO· OAB PI 5409· CPF 004.***.***-24

Reu:

SERGIO CARLOS MENDES DE ARAUJO· OAB PI 7034· CPF 274.***.***-53

Reu:

BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA· OAB PI 15676· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS FILHO, SILVAN DA CRUZ SILVA Faço vista dos autos à DEFESA DE RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS FILHO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO ID 87037898, devendo se manifestar no prazo legal. BARRAS, 27 de janeiro de 2026. FRANCISCO FORTES DO REGO JUNIOR 1ª Vara da Comarca de Barras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Barras Rua São José, 864, Fórum Walter de C... (01/07/2026)

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