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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 107.260,93

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 107.260,93

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

MUNIR ARGENTIM· CPF 394.***.***-51

Autor:

HELOISA PELLIZZER JANDL· CPF 422.***.***-96

Autor:

PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN· CPF 488.***.***-68

Autor:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA· CPF 337.***.***-75

Reu:

ADRIANA REGINA EVARISTO DA SILVA· CPF 360.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7013613782020822000120250821130425 (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Diárias e Outras IndenizaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/A

Reu

ADRIANA REGINA EVARISTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA REGINA EVARISTO DA SILVA· OAB RO 13448· CPF 360.***.***-48

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Autor:

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Autor:

MUNIR ARGENTIM· OAB SP 398014

Autor:

PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 359674

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA REGINA EVARISTO DA SILVA· OAB RO 13448· CPF 360.***.***-48

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Reu:

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Reu:

MUNIR ARGENTIM· OAB SP 398014

Reu:

PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 359674

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013613-78.2020.8.22.0001. APELANTE: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, OAB nº GO46662, MUNIR ARGENTIM, OAB nº SP398014A, HELOISA PELLIZZER JANDL, OAB nº SP434239, PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN, OAB nº SP359674, PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA, OAB nº SP348326A Polo Passivo: M. D. I. D. O. ADVOGADOS DO APELADO: ADRIANA REGINA EVARISTO DA SILVA, OAB nº RO13448A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO... (11/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 1.650.154,00

Autor

BIO-AMAZONICA CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

Reu

H & F SERVICOS LTDACNPJ

ESTANHO DE RONDONIA S/ACPF

Advogados

Autor:

IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA· OAB RO 003361· CPF 085.***.***-68

Autor:

VITOR MARTINS NOÉ· OAB RO 003035· CPF 742.***.***-15

Reu:

MAX RAMON SOUZA CARDOSO· CPF 056.***.***-46

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

GESSICA BERNARDO PICULI· OAB MG 217555· CPF 054.***.***-97

Outros

MAX CARDOSO· OAB GO 059378

PEDRO HENRIQUE DAMACENA CARDOSO· OAB MG 166765· CPF 086.***.***-38

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 053684· CPF 562.***.***-04

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 076729· CPF 969.***.***-68

JANDARA ALVES DOS SANTOS PINHEIRO· OAB RO 007272

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO-AMAZONICA CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTANHO DE RONDONIA S/ACNPJ

H & F SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MARTINS NOÉ· OAB RO 003035· CPF 742.***.***-15

Autor:

IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA· OAB RO 003361· CPF 085.***.***-68

Autor:

JANDARA ALVES DOS SANTOS PINHEIRO· CPF 795.***.***-68

Reu:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 076729· CPF 969.***.***-68

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 053684· CPF 562.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE DAMACENA CARDOSO· CPF 086.***.***-38

Reu:

GESSICA BERNARDO PICULI· OAB MG 217555· CPF 054.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.650.154,00

Autor

H & F SERVICOS LTDACNPJ

BIO-AMAZONICA CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

ESTANHO DE RONDONIA S/ACPF

Reu

BIO-AMAZONICA CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

ESTANHO DE RONDONIA S/ACPF

H & F SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAX RAMON SOUZA CARDOSO· CPF 056.***.***-46

Autor:

IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA· OAB RO 003361· CPF 085.***.***-68

Autor:

VITOR MARTINS NOÉ· OAB RO 003035· CPF 742.***.***-15

Autor:

GESSICA BERNARDO PICULI· OAB MG 217555· CPF 054.***.***-97

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

VITOR MARTINS NOÉ· OAB RO 003035· CPF 742.***.***-15

Reu:

IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA· OAB RO 003361· CPF 085.***.***-68

Reu:

GESSICA BERNARDO PICULI· OAB MG 217555· CPF 054.***.***-97

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

MAX RAMON SOUZA CARDOSO· CPF 056.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

H & F SERVICOS LTDA

Reu

BIO-AMAZONICA CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - ME

ESTANHO DE RONDONIA S/A

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RO 6540· CPF 808.***.***-34

Autor:

MAX RAMON SOUZA CARDOSO· OAB GO 59378· CPF 056.***.***-46

Autor:

IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA· OAB RO 3361· CPF 085.***.***-68

Autor:

VITOR MARTINS NOÉ· OAB RO 3035· CPF 742.***.***-15

Autor:

GESSICA BERNARDO PICULI· OAB MG 217555· CPF 054.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RO 6540· CPF 808.***.***-34

Reu:

MAX RAMON SOUZA CARDOSO· OAB GO 59378· CPF 056.***.***-46

Reu:

IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA· OAB RO 3361· CPF 085.***.***-68

Reu:

VITOR MARTINS NOÉ· OAB RO 3035· CPF 742.***.***-15

Reu:

GESSICA BERNARDO PICULI· OAB MG 217555· CPF 054.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: H & F Serviços Ltda. Advogado(a): Max Ramon Souza Cardoso (OAB/GO 59378) Agravado(a): Bio-Amazônica Consultoria e Assessoria Ambiental Ltda. - ME Advogado(a): Vitor Martins Noé (OAB/RO 3035) Advogado(a): Izidoro Celso Nobre da Costa (OAB/RO 3361) Agravado(a): Estanho de Rondônia S. A. Advogado(a): Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB/RO 6540) Advogado(a): Géssica Bernardo Piculi (OAB/MG 217555) Relator: DES. KIYOCHI MORI Inter... (12/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIO-AMAZONICA CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

Reu

H & F SERVICOS LTDACNPJ

ESTANHO DE RONDONIA S/ACPF

Advogados

Autor:

VITOR MARTINS NOE· OAB RO 3035· CPF 742.***.***-15

Reu:

PEDRO GUILHERME ALVES DE FARIA

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RO 6540· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/ACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ESTANHO DE RONDONIA S/ACNPJ

BORNHAUSEN E ZIMMER ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Reu:

LAURO CAVALLAZZI ZIMMER· CPF 912.***.***-20

Reu:

CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA· CPF 027.***.***-04

Reu:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA· CPF 337.***.***-75

Reu:

MIKAELE KLOPPEL SILVA· CPF 053.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (06/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/ACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 107.260,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7013613-78.2020.8.22.0001. Apelante: Estanho de Rondônia S/A Advogado: Rafael Barreto Bornhausen (OAB/SC 11328) Advogado: Paulo Roberto Barreto Bornhausen (OAB/SC 5320) Advogado: Lauro Cavallazzi Zimmer (OAB/SC 11328) Advogado: Paulo Stelati Moreira da Silva (OAB/SP 348326) Advogada: Heloísa Pellizzer Jandl (OAB/SP 434239) – SUST. ORAL Advogado: Munir Argentim (OAB/SP 398014) Apelado: Município de Itapuã do Oeste Procurador: Procurador-Geral do Munic... (19/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 107.260,93

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Autor:

MUNIR ARGENTIM· CPF 394.***.***-51

Autor:

HELOISA PELLIZZER JANDL· CPF 422.***.***-96

Autor:

PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN· CPF 488.***.***-68

Autor:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA· CPF 337.***.***-75

Reu:

ADRIANA REGINA EVARISTO DA SILVA· OAB RO 13448· CPF 360.***.***-48

Último movimento: Expedição de Decisão. (06/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7013613782020822000120250821130425 (21/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/A

Reu

ADRIANA REGINA EVARISTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA REGINA EVARISTO DA SILVA· OAB RO 13448· CPF 360.***.***-48

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Autor:

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Autor:

MUNIR ARGENTIM· OAB SP 398014

Autor:

PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 359674

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA REGINA EVARISTO DA SILVA· OAB RO 13448· CPF 360.***.***-48

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Reu:

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Reu:

MUNIR ARGENTIM· OAB SP 398014

Reu:

PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 359674

+ outros advogados do reu

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 135.401,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 135.401,68

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Publicado DECISÃO em 11/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Partidos PolíticosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 80.913,74

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/ACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Autor:

LAURO CAVALLAZZI ZIMMER· OAB SP 226795

Outros

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 344.911,53

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/ACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Outros

ROBSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 235176

LAURO CAVALLAZZI ZIMMER· OAB SP 226795

RAQUEL APARECIDA DA SILVA· OAB SP 438485

MUNIR ARGENTIM· OAB SP 398014

RODRIGO TAVARES AUGUSTO· OAB SP 409389

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ESTANHO DE RONDÔNIA S/A ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB/RJ 185.847) ADVOGADO: LAURO CAVALLAZZI ZIMMER (OAB/SP 226.795) ADVOGADO: EDUARDO SCHMITT JUNIOR (OAB/SP 281.285) ADVOGADO: ROBSON BARREIRAS RIBEIRO (OAB/SP 235.176) ADVOGADA: CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA (OAB/SP 281.283) ADVOGADO: ALEXSANDER SANTANA (OAB/SP 329.182) ADVOGADO: PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA (OAB/SP 348.326) EMBARGADO: ESTADO DE RONDÔNIA PRO... (29/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (16/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 344.911,53

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTANHO DE RONDONIA S/ACPF

Advogados

Reu:

RAQUEL APARECIDA DA SILVA· CPF 350.***.***-11

Reu:

MUNIR ARGENTIM· CPF 394.***.***-51

Reu:

RODRIGO TAVARES AUGUSTO· CPF 381.***.***-73

Reu:

ROBERTO ALTHOFF KONDER BORNHAUSEN· CPF 049.***.***-80

Reu:

MIKAELE SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (22/11/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 2.406.939,06

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/ACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Outros

LAURO CAVALLAZZI ZIMMER· OAB SP 226795

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 7036903-30.2017.8.22.0001. Embargante: Estanho de Rondônia S/A Advogado: Paolo Stelati Moreira da Silva (OAB/SP 348326) Advogado: Rafael Barreto Bornhausen (OAB/SP 226799) Advogado: Alexsander Santana (OAB/SP 329182) Advogado: Lauro Cavallazzi Zimmer (OAB/SP 226795) Advogado: Robson Barreiras Ribeiro (OAB/SP 235176) Advogada: Mikaéle Kloppel Silva (OAB/SC 359... (11/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (22/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 2.406.939,06

Autor

ESTADO DE RONDONIA

ESTANHO DE RONDONIA S/ACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

ESTANHO DE RONDONIA S/ACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LAURO CAVALLAZZI ZIMMER· CPF 912.***.***-20

Autor:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA· CPF 337.***.***-75

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Reu:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA· CPF 337.***.***-75

Reu:

LAURO CAVALLAZZI ZIMMER· CPF 912.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 132.574,51

Autor

MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTECNPJ

Reu

ESTANHO DE RONDONIA S/ACPF

Advogados

Autor:

THIAGO CARVALHO PINHEIRO· OAB RO 11308· CPF 687.***.***-53

Reu:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA· CPF 337.***.***-75

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Outros

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/10/2023 (30/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 132.574,51

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/A

ESTANHO DE RONDONIA S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Autor:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA· CPF 337.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/04/2024)

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