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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 28.137,30

Autor

EUCLIDES MARQUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON HONORATO BORGES· OAB SC 033034· CPF 046.***.***-12

Autor:

CHALTON RICHARD RODRIGUES SCHNEIDER· OAB SC 027863· CPF 004.***.***-02

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2149899/SC (2024/0210564-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: CARLOS EUCLIDES MARQUES EMBARGANTE: ANA MARIA MARQUES EMBARGANTE: PAULO EUCLIDES MARQUES ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639 CAUE VECCHIA LUZIA - SC020219 PEDRO DE MENEZES NIEBUHR - SC019555 RENAN FONTANA FERRAZ - SC039005 DIANA ALINA CORDEIRO CORRÊA - SC062010 EMBARGADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN ADVOGADOS: OSVALDO CEDÓRIO DOS... (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EUCLIDES MARQUESCPF

ANA MARIA MARQUESCPF

PAULO EUCLIDES MARQUESCPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2025 (12/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EUCLIDES MARQUESCPF

ANA MARIA MARQUESCPF

PAULO EUCLIDES MARQUESCPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EUCLIDES MARQUESCPF

ANA MARIA MARQUESCPF

PAULO EUCLIDES MARQUESCPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Advogados

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

Autor:

RENAN FONTANA FERRAZ· OAB SC 039005· CPF 051.***.***-51

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 032626· CPF 020.***.***-90

Reu:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Outros

RAQUEL IUNG SANTOS· OAB SC 066146

DIANA ALINA CORDEIRO CORRÊA· OAB SC 062010

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EUCLIDES MARQUESCPF

ANA MARIA MARQUESCPF

PAULO EUCLIDES MARQUESCPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EUCLIDES MARQUESCPF

ANA MARIA MARQUESCPF

PAULO EUCLIDES MARQUESCPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5059469772022824000020250424161609 (24/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EUCLIDES MARQUES (RECORRENTE)

2. ANA MARIA MARQUES (RECORRENTE)

3. PAULO EUCLIDES MARQUES (RECORRENTE)

Reu

4. COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAQUEL IUNG SANTOS· OAB SC 066146

Autor:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 032626· CPF 020.***.***-90

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

Autor:

DIANA ALINA CORDEIRO CORRÊA· OAB SC 062010

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL IUNG SANTOS· OAB SC 066146

Reu:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 032626· CPF 020.***.***-90

Reu:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

Reu:

DIANA ALINA CORDEIRO CORRÊA· OAB SC 062010

Reu:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2004

Distribuição

16/06/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CIRCE MARIA VALENTE GALIAZZICPF

BALDOINO GALIAZZICPF

Reu

CARLOS EUCLIDES MARQUESCPF

PAULO EUCLIDES MARQUESCPF

ANA MARIA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOAQUIM CARDOSO JUNIOR· OAB SC 017898· CPF 018.***.***-96

Reu:

PAULO EUCLIDES MARQUES· OAB SC 019576· CPF 018.***.***-96

Outros

MANOEL CANDIDO DA LUZ· OAB SC 007490· CPF 178.***.***-06

ALBERTO RUSSI· OAB SC 001165· CPF 018.***.***-04

REGINA MARIA MENEZES· OAB SC 006538· CPF 339.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 460, 461 e 462 (24/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 5.928.111,92

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

Reu

CARLOS EUCLIDES MARQUESCPF

PAULO EUCLIDES MARQUESCPF

ANA MARIA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 032626· CPF 020.***.***-90

Autor:

ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES· CPF 020.***.***-80

Reu:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Último movimento: Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração (13/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

Reu

ANA MARIA MARQUESCPF

PAULO EUCLIDES MARQUESCPF

CARLOS EUCLIDES MARQUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 31.245,61

Autor

ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRACPF

Reu

ELUSANGELA SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDER EDUARDO PASQUALI DAGOSTIM· OAB SC 022072· CPF 036.***.***-01

Autor:

ANA CLAUDIA MENDOZA SANTOS· OAB SC 035424· CPF 033.***.***-93

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

CAIO MEDEIROS BARBOSA· OAB SC 037540· CPF 072.***.***-94

Reu:

MICHELE DO CARMO LAMAISON· OAB RS 077229· CPF 005.***.***-00

Reu:

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR· OAB RS 084902· CPF 018.***.***-33

Reu:

PAULO EUCLIDES MARQUES· OAB SC 019576· CPF 018.***.***-96

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269 (11/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

APF TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

CIAUTO - CENTRO DE INSPECAO AUTOMOTIVA LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

DAN CARGNIN FAUST· OAB SC 046731· CPF 009.***.***-71

Autor:

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS· OAB SC 060221· CPF 059.***.***-51

Autor:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

Autor:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

Autor:

RAMON CAPISTRANO DE ANDRADE· OAB SC 035369· CPF 005.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EUCLIDES MARQUES· OAB SC 019576· CPF 018.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 1.800,00

Autor

JUVENIR NANDICPF

Reu

LINDOMAR DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ROSILAINE DA SILVA· OAB SC 032171· CPF 049.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE FRANCISCO GESSER· OAB SC 031552· CPF 887.***.***-72

Reu:

SUZI MARIA COMELLI BOING· CPF 005.***.***-12

Outros

PAULO EUCLIDES MARQUES· OAB SC 019576· CPF 018.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.800,00

Autor

LINDOMAR DE MORAESCPF

Reu

JUVENIR NANDICPF

Advogados

Autor:

PAULO EUCLIDES MARQUES· OAB SC 019576· CPF 018.***.***-96

Reu:

ROSILAINE DA SILVA· OAB SC 032171· CPF 049.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE FRANCISCO GESSER· OAB SC 031552· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Devolvidos os autos - (de GEEA0302 para GCIV0403) - Motivo: Retorno do Auxílio (06/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 88.000,00

Autor

GAVA - GRUPO DE ANAL DE TENSOES VEIC AUT E REBOCAVEISCNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO RECORD S.ACNPJ

TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EUCLIDES MARQUES· OAB SC 019576· CPF 018.***.***-96

Reu:

TATIANA ROBERTA TIBURCIO· CPF 274.***.***-19

Reu:

JOÃO DOS SANTOS MARTINS· OAB SC 005293· CPF 223.***.***-34

Reu:

VANESSA FORTUN MASSRUHA· OAB SC 034773· CPF 058.***.***-69

Outros

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676

MARCOS ROGERIO AIRES CARNEIRO MARTINS· OAB SP 177467· CPF 111.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 130.000,00

Autor

VALENTINA TUBINO MARQUESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS TRIPULANTES DA LATAM BRASIL - ATLCNPJ

Outros

PAULO EUCLIDES MARQUES· OAB SC 019576· CPF 018.***.***-96

FÁBIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 154592· CPF 152.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 130.000,00

Autor

VALENTINA TUBINO MARQUESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS TRIPULANTES DA LATAM BRASIL - ATLCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EUCLIDES MARQUES· OAB SC 019576· CPF 018.***.***-96

Reu:

FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA· CPF 152.***.***-74

Reu:

PAULA DOS SANTOS SINGAME· CPF 260.***.***-50

Reu:

MARCELLA TOLLENDAL GONCALVES· CPF 410.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0015726482013824002320250305152059 (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TRIPULANTES DA LATAM BRASIL - ATLCNPJ

Reu

VALENTINA TUBINO MARQUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (09/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALENTINA TUBINO MARQUES (AGRAVANTE)

Reu

ASSOCIACAO DOS TRIPULANTES DA TAM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA DOS SANTOS SINGAME· OAB SP 203577· CPF 260.***.***-50

Autor:

MARCELLA TOLLENDAL GONÇALVES· OAB SP 409256· CPF 410.***.***-56

Autor:

PAULO EUCLIDES MARQUES· OAB SC 019576· CPF 018.***.***-96

Autor:

FÁBIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 154592· CPF 152.***.***-74

Reu:

PAULA DOS SANTOS SINGAME· OAB SP 203577· CPF 260.***.***-50

Reu:

MARCELLA TOLLENDAL GONÇALVES· OAB SP 409256· CPF 410.***.***-56

Reu:

PAULO EUCLIDES MARQUES· OAB SC 019576· CPF 018.***.***-96

Reu:

FÁBIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 154592· CPF 152.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VALENTINA TUBINO MARQUES (AGRAVANTE)

Reu

ASSOCIACAO DOS TRIPULANTES DA TAM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA DOS SANTOS SINGAME· OAB SP 203577· CPF 260.***.***-50

Autor:

MARCELLA TOLLENDAL GONÇALVES· OAB SP 409256· CPF 410.***.***-56

Autor:

PAULO EUCLIDES MARQUES· OAB SC 019576· CPF 018.***.***-96

Autor:

FÁBIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 154592· CPF 152.***.***-74

Reu:

PAULA DOS SANTOS SINGAME· OAB SP 203577· CPF 260.***.***-50

Reu:

MARCELLA TOLLENDAL GONÇALVES· OAB SP 409256· CPF 410.***.***-56

Reu:

PAULO EUCLIDES MARQUES· OAB SC 019576· CPF 018.***.***-96

Reu:

FÁBIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 154592· CPF 152.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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