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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TRT23- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (15/05/2026)

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—

TRT23- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas in ItinereDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

TOBIAS DE MACEDO

Autor:

DIOGO FADEL BRAZ

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK

Reu:

EDILSON GOULART

Reu:

JULIANA PERELLES

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRT23- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas in ItinereAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

CONSORCIO J MALUCELLI - CR ALMEIDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO FADEL BRAZ· OAB PR 20696· CPF 728.***.***-72

Autor:

DR. EDILSON GOULART· OAB MT 18669· CPF 841.***.***-15

Autor:

DR. FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK· OAB MT 19413· CPF 007.***.***-52

Autor:

WELLIN CARLA FERREIRA AUGUSTO ZAKALHUK· OAB MT 26440· CPF 030.***.***-74

Autor:

JULIANA PERELLES· OAB PR 29226· CPF 024.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO FADEL BRAZ· OAB PR 20696· CPF 728.***.***-72

Reu:

DR. EDILSON GOULART· OAB MT 18669· CPF 841.***.***-15

Reu:

DR. FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK· OAB MT 19413· CPF 007.***.***-52

Reu:

WELLIN CARLA FERREIRA AUGUSTO ZAKALHUK· OAB MT 26440· CPF 030.***.***-74

Reu:

JULIANA PERELLES· OAB PR 29226· CPF 024.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO J MALUCELLI - CR ALMEIDA (08/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REMY CINEAS

FRANCISCA ANTOINE

FRANTZSO ANTOINECPF

ESTEFANA ELIZAIRECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ· CPF 100.***.***-02

Autor:

NUNO CASTILHO COIMBRA DA COSTA· CPF 122.***.***-30

Autor:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189198/PR (2024/0480517-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE: F A RECORRENTE: E E RECORRENTE: FRANTZSO ANTOINE RECORRENTE: REMY CINEAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: F A RECORRIDO: E E RECORRIDO: FRANTZSO ANTOINE RECORRIDO: REMY CINEAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ANTOINECPF

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

ESTEFANA ELIZAIRECPF

FRANTZSO ANTOINECPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FRANTZSO ANTOINECPF

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

ESTEFANA ELIZAIRECPF

FRANCISCA ANTOINECPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 07/04/2026. (17/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Em segredo de justiça

FRANTZSO ANTOINECPF

REMY CINEAS

Reu

Em segredo de justiça

FRANTZSO ANTOINECPF

REMY CINEAS

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007808842022404700520251030165056 (30/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTEFANA ELIZAIRECPF

FRANTZSO ANTOINECPF

FRANCISCA ANTOINE

REMY CINEAS

Advogados

Autor:

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Reu:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Reu:

RAFAELLA MIKOS PASSOS· OAB PR 031882· CPF 026.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007808842022404700520241216140840 (16/12/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaRecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

NILSE CARNEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA· CPF 632.***.***-87

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

RODRIGO FELIPE ROSSETTO· CPF 005.***.***-56

Reu:

RENATA RESENDE RIQUETTE MANES· CPF 059.***.***-31

Reu:

THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA· CPF 022.***.***-03

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSE CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSE CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDILBERTO POLGACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE· CPF 043.***.***-65

Reu:

MAURICIO SANTOS KROEFF· CPF 923.***.***-68

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

CAROLINA VILLAR LOPES· CPF 008.***.***-02

Reu:

JOAO JULIANO JOSUE FRANCISCO· CPF 055.***.***-66

Reu:

BRUNO SELVATICI PAIVA· CPF 115.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO POLGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDILBERTO POLGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ03 (10/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA· CPF 043.***.***-37

Autor:

ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE· CPF 043.***.***-65

Reu:

CAMILA DAL LAGO· CPF 839.***.***-68

Reu:

EDER DUVOISIN GASPARI· CPF 043.***.***-80

Reu:

ROGER FONSECA FERREIRA DA LUZ· OAB PR 050016· CPF 047.***.***-27

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA AMORIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDER DUVOISIN GASPARI· CPF 043.***.***-80

Autor:

ROGER FONSECA FERREIRA DA LUZ· OAB PR 050016· CPF 047.***.***-27

Reu:

ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES· CPF 566.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE CARLOS ALVIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA· CPF 043.***.***-37

Reu:

CAMILA DAL LAGO· CPF 839.***.***-68

Reu:

RODRIGO FELIPE ROSSETTO· CPF 005.***.***-56

Reu:

RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA· CPF 851.***.***-00

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS· CPF 116.***.***-37

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023432-80.2025.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 4 (30/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ALVIM JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (13/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ALVIM JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000626182020404700520250512182952 (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EMILIA COPCESKICPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO LUIZAO· CPF 324.***.***-00

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

RODRIGO FELIPE ROSSETTO· CPF 005.***.***-56

Reu:

RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA· CPF 851.***.***-00

Reu:

RENATA RESENDE RIQUETTE MANES· CPF 059.***.***-31

Reu:

THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA· CPF 022.***.***-03

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA COPCESKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA COPCESKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (21/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROSANA SORANCOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA· CPF 048.***.***-03

Autor:

LAURA GONCALVES TESSLER· CPF 037.***.***-50

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA· CPF 022.***.***-03

Reu:

RENATA RESENDE RIQUETTE MANES· CPF 059.***.***-31

Reu:

EDILON VOLPI PERES· CPF 248.***.***-26

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2153853/PR (2024/0235291-5) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: ROSANA SORANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que apreciou o recurso especial. Constatada a existência de questão prejudicial, de observância obrigatória por derivar de precedente vinculante, torno sem efeito a decisão recorrida e passo a nova apreciação... (06/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA SORANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (12/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA SORANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

FERNANDA HAHN· CPF 925.***.***-30

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Reu:

MARIA EMILIA CORREA DA COSTA· CPF 467.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (09/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FELIPE RIO BRANCO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE· CPF 043.***.***-65

Reu:

LAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ· CPF 100.***.***-02

Reu:

THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA· CPF 022.***.***-03

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

RENATA RESENDE RIQUETTE MANES· CPF 059.***.***-31

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE RIO BRANCO DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE RIO BRANCO DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE RIO BRANCO DA CONCEICAO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

NEUCY CASTORINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BARROS FERNANDES· CPF 041.***.***-40

Autor:

LYANA HELENA JOPPERT KALLUF· CPF 027.***.***-19

Autor:

JORGE MAURICIO PORTO KLANOVICZ· CPF 013.***.***-66

Autor:

WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR· CPF 079.***.***-64

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS· CPF 116.***.***-37

Reu:

NUNO CASTILHO COIMBRA DA COSTA· CPF 122.***.***-30

Reu:

RODRIGO FELIPE ROSSETTO· CPF 005.***.***-56

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUCY CASTORINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUCY CASTORINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE· CPF 458.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (27/11/2025)

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