EUGENIO ALVES DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

Advogados

Reu:

MARCOS JOSE DA COSTA· CPF 114.***.***-38

Reu:

MARCELO ATAIDE GARCIA· CPF 094.***.***-50

Reu:

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS· CPF 409.***.***-42

Reu:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Outros

LAURO ANTONIO CANDEIRA· OAB SP 264960

MARCUS VINICIUS ROSA· OAB SP 256203· CPF 000.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2798589/SP (2024/0434432-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: FABIO LUIZ MOREIRA AMARO AGRAVANTE: VALDECIR TURBIANI AGRAVANTE: LINCOLN DE CAMPOS CANDIDO ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS ROSA - SP256203 LAURO ANTONIO CANDEIRA - SP264960 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025. (31/01/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS· CPF 409.***.***-42

Autor:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Autor:

MARCELO ATAIDE GARCIA· CPF 094.***.***-50

Autor:

MARCOS JOSE DA COSTA· CPF 114.***.***-38

Autor:

LAURO ANTONIO CANDEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS· CPF 409.***.***-42

Reu:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Reu:

MARCELO ATAIDE GARCIA· CPF 094.***.***-50

Reu:

MARCOS JOSE DA COSTA· CPF 114.***.***-38

Reu:

MARCUS VINICIUS ROSA· CPF 000.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ROSA· CPF 000.***.***-88

Autor:

LAURO ANTONIO CANDEIRA· CPF 133.***.***-21

Último movimento: Juntada de Ofício n. 010154/2026-CPRE. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SUPERINTENDENTE DA CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO PAULO MANARIN ANTONIETOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-10

Autor:

CÉSAR TRAMA· OAB SP 479578· CPF 388.***.***-10

Reu:

CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR· OAB SP 280466· CPF 253.***.***-08

Reu:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Outros

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 430533· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO PAULO MANARIN ANTONIETOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-10

Autor:

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 430533· CPF 055.***.***-56

Autor:

CÉSAR TRAMA· OAB SP 479578· CPF 388.***.***-10

Reu:

CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR· OAB SP 280466· CPF 253.***.***-08

Reu:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, FABIO LUIZ MOREIRA AMARO, VALDECIR TURBIANI, LINCOLN DE CAMPOS CANDIDO Advogados do(a) APELANTE: LAURO ANTONIO CANDEIRA - SPA2649600, MARCUS VINICIUS ROSA - SP2562030A APELADO: FABIO LUIZ MOREIRA AMARO, VALDECIR TURBIANI, LINCOLN DE CAMPOS CANDIDO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) APELADO: LAURO ANTONIO CANDEIRA - SPA2649600, MARCUS VINICIUS ROSA - SP2562030A Relator:, Desembargador... (05/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS· OAB SP 440650· CPF 409.***.***-42

Autor:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Autor:

MARCELO ATAIDE GARCIA· CPF 094.***.***-50

Autor:

MARCOS JOSE DA COSTA· OAB SP 480579· CPF 114.***.***-38

Autor:

LAURO ANTONIO CANDEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS· OAB SP 440650· CPF 409.***.***-42

Reu:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Reu:

MARCELO ATAIDE GARCIA· CPF 094.***.***-50

Reu:

MARCOS JOSE DA COSTA· OAB SP 480579· CPF 114.***.***-38

Reu:

MARCUS VINICIUS ROSA· OAB SP 2562030· CPF 000.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ROSA· OAB SP 2562030· CPF 000.***.***-88

Autor:

LAURO ANTONIO CANDEIRA· CPF 133.***.***-21

Último movimento: Juntada de Ofício n. 010154/2026-CPRE. (09/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Competência da Justiça Militar dos EstadosCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MOREIRA DA SILVACPF

O JUIZO DA 2 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Reu

JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR

CORREGEDOR DA PMESP

O JUIZO DA 4 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Advogados

Autor:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Autor:

MARCOS JOSE DA COSTA· OAB SP 480579· CPF 114.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JEFFERSON BUSCH LOUZADACPF

MARCOS FERNANDO DE GODOI RHEINCPF

Advogados

Reu:

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS· OAB SP 227174· CPF 285.***.***-84

Reu:

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA· OAB SP 398844· CPF 143.***.***-52

Reu:

LORENA MONTANARI MILLAN· OAB SP 261068· CPF 328.***.***-25

Reu:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de informações - habeas corpus (27/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FERNANDO DE GODOI RHEINCPF

JEFFERSON BUSCH LOUZADACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LORENA MONTANARI MILLAN· OAB SP 261068· CPF 328.***.***-25

Autor:

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS· OAB SP 227174· CPF 285.***.***-84

Último movimento: Expedição de Ofício nº 238434/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (12/09/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FERNANDO DE GODOI RHEINCPF

JEFFERSON BUSCH LOUZADACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LORENA MONTANARI MILLAN· OAB SP 261068· CPF 328.***.***-25

Autor:

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS· OAB SP 227174· CPF 285.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON BUSCH LOUZADA SD PM 146809-0

MARCOS FERNANDO GODOI RHEIN SD PM 155796-3

Reu

SD PM 155796-3 MARCOS FERNANDO GODOI RHEIN

Advogados

Autor:

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS· OAB SP 227174· CPF 285.***.***-84

Autor:

LORENA MONTANARI MILLAN· OAB SP 261068· CPF 328.***.***-25

Reu:

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS· OAB SP 227174· CPF 285.***.***-84

Reu:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Reu:

LORENA MONTANARI MILLAN· OAB SP 261068· CPF 328.***.***-25

Reu:

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA· OAB SP 398844· CPF 143.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: MARCOS FERNANDO DE GODOI RHEIN e outro - Advogado: EUGENIO ALVES DA SILVA - SP320532 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da decisão de ID 1502373, especialmente do conteúdo de seu item II, in verbis: "III. A teor do ID 1468066, verifica-se que se trata de matéria afeta à execução penal, a qual deve ser dirigida ao Juízo das Execuções, mediante o meio processual adequado.". EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRI... (29/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON BUSCH LOUZADA SD PM 146809-0

MARCOS FERNANDO GODOI RHEIN SD PM 155796-3

Reu

SD PM 155796-3 MARCOS FERNANDO GODOI RHEIN

Advogados

Autor:

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS· OAB SP 227174· CPF 285.***.***-84

Autor:

LORENA MONTANARI MILLAN· OAB SP 261068· CPF 328.***.***-25

Reu:

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS· OAB SP 227174· CPF 285.***.***-84

Reu:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Reu:

LORENA MONTANARI MILLAN· OAB SP 261068· CPF 328.***.***-25

Reu:

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA· OAB SP 398844· CPF 143.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: MARCOS FERNANDO DE GODOI RHEIN e outro - Advogado: EUGENIO ALVES DA SILVA - SP320532 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da decisão de ID 1502373, especialmente do conteúdo de seu item II, in verbis: "III. A teor do ID 1468066, verifica-se que se trata de matéria afeta à execução penal, a qual deve ser dirigida ao Juízo das Execuções, mediante o meio processual adequado.". EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRI... (29/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 67.613,25

Autor

ANDREA BARRETO FARIACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR· OAB SP 280466· CPF 253.***.***-08

Autor:

ELAINE MANZANO COSTA SANTOS· OAB SP 324880· CPF 272.***.***-95

Autor:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Reu:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB SP 301497· CPF 015.***.***-76

Reu:

NATHALIA MARIA PONTES FARINA· OAB SP 335564· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREA BARRETO FARIA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1487165: “I. REQUERENTE: CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR - SP280466, ELAINE MANZANO COSTA SANTOS - SP324880, EUGENIO ALVES DA SILVA - SP320532 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INT... (20/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ADIEL FLORENTINO ALVES Advogado do(a) APELANTE: EUGENIO ALVES DA SILVA - SP320532-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - SP251616-A, VICTORIA PINHEIRO MIRANDA - SP533280 Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 952105: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAU... (13/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADIEL FLORENTINO ALVESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Reu:

VICTORIA PINHEIRO MIRANDA· OAB SP 533280· CPF 057.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EX-SD PM 200382-1 ADIEL FLORENTINO ALVES

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Autor:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Autor:

VICTORIA PINHEIRO MIRANDA· OAB SP 533280· CPF 057.***.***-73

Reu:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Reu:

VICTORIA PINHEIRO MIRANDA· OAB SP 533280· CPF 057.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ADIEL FLORENTINO ALVES Advogado do(a) APELANTE: EUGENIO ALVES DA SILVA - SP320532-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - SP251616-A, VICTORIA PINHEIRO MIRANDA - SP533280 Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 995529: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Di... (22/07/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ReintegraçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EX-SD PM 200382-1 ADIEL FLORENTINO ALVES

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Autor:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Autor:

VICTORIA PINHEIRO MIRANDA· OAB SP 533280· CPF 057.***.***-73

Reu:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Reu:

VICTORIA PINHEIRO MIRANDA· OAB SP 533280· CPF 057.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ADIEL FLORENTINO ALVES Advogado do(a) APELANTE: EUGENIO ALVES DA SILVA - SP320532-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - SP251616-A, VICTORIA PINHEIRO MIRANDA - SP533280 Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 995529: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Di... (22/07/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADIEL FLORENTINO ALVESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Reu:

VICTORIA PINHEIRO MIRANDA· OAB SP 533280· CPF 057.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (16/12/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREA BARRETO FARIA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1490276: "I. REQUERENTE: CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR - SP280466, ELAINE MANZANO COSTA SANTOS - SP324880, EUGENIO ALVES DA SILVA - SP320532 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INT... (25/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA BARRETO FARIACPF

TECHNOUSI ALMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS E USINAGEM LTDA

Advogados

Autor:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Autor:

CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR· OAB SP 280466· CPF 253.***.***-08

Autor:

ELAINE MANZANO COSTA SANTOS· OAB SP 324880· CPF 272.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREA BARRETO FARIA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1504944: “I. REQUERENTE: CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR - SP280466, ELAINE MANZANO COSTA SANTOS - SP324880, EUGENIO ALVES DA SILVA - SP320532 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INT... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

RENATO GUIMARÃES CARVALHO· OAB SP 326680· CPF 337.***.***-07

Reu:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

Reu:

LAÉRCIO FERNANDES JUNIOR· OAB SP 395277· CPF 091.***.***-05

Reu:

EUGÊNIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Reu:

MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA· OAB SP 295905· CPF 227.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

CESAR EDUARDO PRADO ALVES· OAB SP 36016

WALTER GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 271324· CPF 169.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/10/2023)

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