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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 17.589,00

Autor

VALTER JOSE DE GODOYCPF

Reu

SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS SACNPJ

EVANDSON ROSA PAULINO DA SILVACPF

SHEILA MARTINS DA SILVACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE· OAB SP 407788· CPF 432.***.***-30

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 17.589,00

Autor

SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS SACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

EVANDSON ROSA PAULINO DA SILVACPF

Reu

VALTER JOSE DE GODOYCPF

SHEILA MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE· OAB SP 407788· CPF 432.***.***-30

Último movimento: Publicado em (21/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

03/11/2011

Valor

R$ 11.777.148,41

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EVADREN ANTÔNIO FLAIBAM· OAB SP 065973· CPF 007.***.***-57

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0512762-36.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 5, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 16, 19, 20, 22, 24, 26, 29, 32, 33, 36, 37, 38, 39, 41, 43, 45, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 85, 86, 87, 91, 92, 94, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 105, 106, 108, 109, 111, 112, 114, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 126, 127, 129, 131, 133, 134, 136, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 14... (22/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 3.513.179,06

Autor

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Outros

EVADREN ANTÔNIO FLAIBAM· OAB SP 065973· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 3.513.179,06

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 2.856.453,69

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Autor:

LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS· OAB RJ 109051· CPF 645.***.***-68

Autor:

EVADREN ANTÔNIO FLAIBAM· OAB SP 065973· CPF 007.***.***-57

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS· OAB RJ 109051· CPF 645.***.***-68

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Autor:

EVADREN ANTÔNIO FLAIBAM· OAB SP 065973· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0502398392010402510120250313115810 (13/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 2.856.453,69

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS· OAB RJ 109051· CPF 645.***.***-68

Autor:

EVADREN ANTÔNIO FLAIBAM· OAB SP 065973· CPF 007.***.***-57

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 222.846,38

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING CENTER ITAPECERICA DA SERRA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Autor:

LUA VICTOR LIMA NASCIMENTO· CPF 978.***.***-20

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MAFRA· CPF 084.***.***-07

Autor:

EVADREN ANTÔNIO FLAIBAM· OAB SP 065973· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING CENTER ITAPECERICA DA SERRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Autor:

EVADREN A. FLAIBAM

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 222.846,38

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SHOPPING CENTER ITAPECERICA DA SERRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

EVADREN A. FLAIBAM

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING CENTER ITAPECERICA DA SERRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2018)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

R$ 11.890.474,86

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Autor:

EVADREN ANTÔNIO FLAIBAM· OAB SP 065973· CPF 007.***.***-57

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Reu:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 11.890.474,86

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

EVADREN ANTÔNIO FLAIBAM· OAB SP 065973· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Autor:

EVADREN ANTÔNIO FLAIBAM· OAB SP 065973· CPF 007.***.***-57

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

EVADREN ANTÔNIO FLAIBAM· OAB SP 065973· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Oxiteno Nordeste S A Industria E Comercio Advogado: Evadren Antonio Flaibam (OAB:SP65973) Embargado: Fazenda Publica Nacional Embargado: Ministerio Da Fazenda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0301747-23.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EMBARGANTE: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERC... (21/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 199.113,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

03/02/2024

Valor

R$ 199.113,12

Autor

ESFERA 5 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.ACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DE RECIFE

PREFEITURA DO RECIFE

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Autor:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (31/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/1999

Distribuição

16/03/1999

Valor

R$ 8.600.000,00

Autor

OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMACARI BA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· CPF 223.***.***-44

Autor:

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO· OAB BA 10447

Outros

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2001

Distribuição

09/01/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· CPF 223.***.***-44

Reu:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (01/02/2022)

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