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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 6.179,64

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO INTEGRALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115· CPF 360.***.***-59

Reu:

MARCIO DANILO DONÁ· OAB SP 261709· CPF 268.***.***-08

Reu:

GABRIELA FERNANDA CIPRIANO BERTOLDO· OAB SP 467552· CPF 460.***.***-50

Outros

TOMÉ ARANTES NETO· OAB SP 172978· CPF 609.***.***-72

DANIELLE SUZUMURA DOS SANTOS· OAB SP 457312· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2007

Distribuição

22/02/2007

Valor

R$ 44.376,92

Último movimento: Certificação de Processo Julgado (15/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

MARIA TEREZINHA CARNEIRO FROTACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 020334· CPF 879.***.***-44

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 024923· CPF 859.***.***-53

Autor:

LUANA SOUSA ROCHA· OAB DF 025882· CPF 001.***.***-35

Reu:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 018370· CPF 368.***.***-53

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 44.376,92

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

MARIA TEREZINHA CARNEIRO FROTACPF

Último movimento: Remessa (15/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/ACNPJ

Reu

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIO E PESCA NO EST DO CECNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Autor:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 018370· CPF 368.***.***-53

Reu:

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES· OAB CE 001509· CPF 001.***.***-72

Reu:

JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA· OAB PE 000801· CPF 888.***.***-68

Reu:

MARISA SANFORD SILVEIRA

Reu:

TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA· CPF 009.***.***-31

Outros

MARIA ANDRADE DE GODOY PEIXOTO· OAB PE 024597· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (20/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

R$ 50,00

Autor

COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/ACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIO E PESCA NO EST DO CECNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Autor:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 018370· CPF 368.***.***-53

Reu:

JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA· OAB PE 000801· CPF 888.***.***-68

Reu:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 015528· CPF 424.***.***-25

Reu:

TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA· CPF 009.***.***-31

Reu:

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES· OAB CE 001509· CPF 001.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/ACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 018370· CPF 368.***.***-53

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Reu:

JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA· OAB PE 000801· CPF 888.***.***-68

Reu:

MARIA ANDRADE DE GODOY PEIXOTO· OAB PE 024597· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

09/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA· CPF 009.***.***-31

Autor:

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS NETO· CPF 422.***.***-04

Reu:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 018370· CPF 368.***.***-53

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi procedida a alteração da autuação para atualizar os nomes das partes de acordo com o registro de CNPJ da Receita Federal, conforme termo de fl.658. (07/08/2019)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCPF

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIO E PESCA NO EST DO CECNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Autor:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 018370· CPF 368.***.***-53

Reu:

TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA

Reu:

MARISA SANFORD SILVEIRA

Reu:

JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA· OAB PE 000801· CPF 888.***.***-68

Reu:

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES· OAB CE 001509· CPF 001.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incentivos fiscaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/ACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA· OAB PE 801· CPF 888.***.***-68

Autor:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 15528· CPF 424.***.***-25

Autor:

TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA· OAB PE 21487· CPF 009.***.***-31

Autor:

JOSE STELIO DIAS MAGALHAES· OAB CE 1509· CPF 001.***.***-72

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA· OAB PE 801· CPF 888.***.***-68

Reu:

MARISA SANFORD SILVEIRA· OAB CE 15528· CPF 424.***.***-25

Reu:

TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA· OAB PE 21487· CPF 009.***.***-31

Reu:

JOSE STELIO DIAS MAGALHAES· OAB CE 1509· CPF 001.***.***-72

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370 IMPETRADO: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIO E PESCA NO EST DO CE, UNIÃO FEDERAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO do(a) IMPETRADO: JOSE STELIO DIAS MAGALHAES - CE1509 ADVOGADO do(a) IMPETRADO: JANAYNA MAGALHAES ASSUNCAO DE MENDONCA - P... (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

R$ 958.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

SOLAR INDUSTRIA TEXTIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 958.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

SOLAR INDUSTRIA TEXTIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Reu:

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO M. JÚNIOR· OAB CE 017629· CPF 946.***.***-72

Reu:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 018370· CPF 368.***.***-53

Reu:

JADER ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA JUNIO· CPF 627.***.***-59

Último movimento: Remessa (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 10.518,80

Autor

MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (CATRI)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 18370· CPF 368.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

PROCURADORIA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP

Reu

FRANCISCO ADRIANO DE SOUZA PINTOCPF

TAIS HELENA TEIXEIRA STUDART GOMESCPF

Advogados

Autor:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 18370· CPF 368.***.***-53

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Reu:

ADRIANO JOSE PAZ· OAB CE 49775· CPF 864.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente AéreoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 24.880,00

Autor

REJANE BEZERRA LEANDRO MOTACPF

FRANCISCO NEY MOTACPF

Reu

SPE LE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

EPOCA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARTINS FALCAO· OAB CE 20710· CPF 004.***.***-31

Autor:

KARYNE VIVIANE SALES UCHOA· OAB CE 25641· CPF 999.***.***-20

Autor:

REBECA TEIXEIRA DA SILVEIRA· OAB CE 22358· CPF 018.***.***-13

Autor:

MARCELA MENDONCA GOMES CERRI· OAB CE 23424· CPF 024.***.***-42

Reu:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 18370· CPF 368.***.***-53

Reu:

RINGO LENNON MOURA DE ALMEIDA· OAB CE 26026· CPF 658.***.***-15

Reu:

NATHALIA NOGUEIRA MOURA FERREIRA· OAB CE 25391· CPF 018.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 28.775,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001061-33.2023.8.06.0182 DESPACHO: Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto no dia 17/03/2025, finalizando em 24/03/2025, na qual será julgado o recurso em epígrafe. O(a) advogado(a), defensor(a) público(a) e promotor(a) de justiça que desejar realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderá peticionar nos autos, soli... (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 28.775,93

Autor

SERRA NET TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDACNPJ

Reu

IGOR JEFFERSON TORRES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO· OAB CE 23838· CPF 908.***.***-87

Autor:

ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ· OAB CE 30288· CPF 018.***.***-65

Autor:

FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES· OAB CE 27164· CPF 500.***.***-20

Autor:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 18370· CPF 368.***.***-53

Reu:

RAUL CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA· OAB CE 35461· CPF 033.***.***-40

Reu:

CHRISTIAN DE OLIVINDO FONTENELLE· OAB CE 21757· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 36371394 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 123.060,49

Autor

VILA REAL INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 18370· CPF 368.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0184874-27.2013.8.06.0001. Apelante: Município de Fortaleza Apelada: Vila Real Incorporações SPE LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES - Apelação Cível Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Fortaleza contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fort... (01/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 123.060,49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

VILA REAL INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 18370· CPF 368.***.***-53

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

VILA REAL INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Autor:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 18370· CPF 368.***.***-53

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Reu:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 18370· CPF 368.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0184874-27.2013.8.06.0001. EMBARGANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMBARGADO: VILA REAL INCORPORACOES SPE LTDA DESPACHO Intimação - -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos hoje. Intime-se a parte Embargada, facultando-lhe a apresentação de contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 29 de maio de 2026. Desa. Lisete de Sousa Gadelha Relatora (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

VILA REAL INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Autor:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 18370· CPF 368.***.***-53

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Reu:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 18370· CPF 368.***.***-53

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (18/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

EMPREENDIMENTOS RURAIS MIRANDA MAGALHAES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

EURICO JOSE CARNEIRO FONTENELE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO· OAB CE 23838· CPF 908.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES· OAB CE 27164· CPF 500.***.***-20

Autor:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 18370· CPF 368.***.***-53

Reu:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 34333· CPF 484.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/08/2025)

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