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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 142.611,79

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

R F PRODUTOS EM SAUDE LTDACNPJ

FABIOLA BARBOSA DE AVILACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

FABIO SANTOS MACEDO· OAB BA 11397· CPF 450.***.***-91

Reu:

JAVAN DE MELO SENNA· OAB BA 38350· CPF 024.***.***-41

Reu:

DANIEL DE SANTANA VIANA· OAB BA 71544· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0507599-76.2017.8.05.0274. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: R F Produtos Em Saude Ltda - Epp Advogado: Fabio Santos Macedo (OAB:BA11397) Advogado: Javan De Melo Senna (OAB:BA38350) Advogado: Daniel De Santana Viana (OAB:BA71544) Executado: Fabiola Barbosa De Avila Advogado: Javan De Melo Senna (OAB:BA383... (06/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 142.611,79

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

R F PRODUTOS EM SAUDE LTDACNPJ

FABIOLA BARBOSA DE AVILACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

FABIO SANTOS MACEDO· OAB BA 11397· CPF 450.***.***-91

Reu:

JAVAN DE MELO SENNA· OAB BA 38350· CPF 024.***.***-41

Reu:

DANIEL DE SANTANA VIANA· OAB BA 71544· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 142.611,79

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

R F PRODUTOS EM SAUDE LTDACNPJ

FABIOLA BARBOSA DE AVILACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

JAVAN DE MELO SENNA· OAB BA 38350· CPF 024.***.***-41

Reu:

DANIEL DE SANTANA VIANA· OAB BA 71544· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 318.985,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DA SILVA SANTOS· CPF 904.***.***-00

Autor:

EMERSON RODRIGUES MATOS· CPF 102.***.***-00

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 008784· CPF 059.***.***-19

Reu:

FERNANDA ALENCAR EMERENCIANO· CPF 071.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 318.985,41

Autor

RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 008784· CPF 059.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 2.331,93

Autor

RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

TRIGUEIRO NUTRI FIGHTCNPJ

Outros

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0807925-16.2022.8.20.0000 Polo ativo RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA Advogado(s): FELIPE FERNANDES DE CARVALHO Polo passivo ALINE FERREIRA DA SILVA 08327639420 Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PED... (10/01/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 2.143,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 2.143,07

Autor

RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Reu:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (14/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Autor:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Autor:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Reu:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800674-42.2021.8.20.5153. Intimação - Vara Única da Comarca de São José do Campestre Av. Getúlio Vargas, nº 670, Centro, CEP 59400-000, São José do Campestre/RN, fone: (84) 3673-9660 Processo Judicial Eletrônico - PJe ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no provimento 252, de 18 de dezembro de 2023, intimo a parte autora, para dizer se ainda tem algo a requerer no prazo 10 (dez) dias,sob pena de arquivamento. SÃO JOSÉ DO CAMP... (30/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CompromissoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Autor:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Autor:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Reu:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 35.238,62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100863-50.2017.8.20.0158 Polo ativo RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA Advogado(s): FELIPE FERNANDES DE CARVALHO Polo passivo MUNICIPIO DE TOUROS Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DOCUMENTO DENOMINADO ORC... (20/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 35.238,62

Autor

RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TOUROS

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (12/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 41.142,13

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (13/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 41.142,13

Autor

RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAMARE

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

MUNICIPIO DE GUAMARE

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Último movimento: Recebidos os autos (14/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE GUAMARE

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Último movimento: Recebimento (13/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE GUAMARE

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato/whatssap (84) 3673-9540 - Email: [email protected] Processo nº 0802229-10.2022.8.20.5105 - MONITÓRIA (40) Pólo Ativo: RDF Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda Pólo Passivo: MUNICIPIO DE GUAMARE ATO ORDINATÓRIO - Provimen... (08/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 105.465,44

Autor

RODRIGO FERNANDES DE CARVALHOCPF

RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

FERNANDA FERNANDES DE CARVALHOCPF

EDUARDO TAVARES DE CARVALHOCPF

Reu

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA E OUTROS ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Vice-Presidência no Pleno RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811076-58.2020.8.20.0000 Trata-se de recursos especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c" da Constituição Federal (CF). O acórdão... (03/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 41.561,98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (29/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 41.561,98

Autor

FRANCISCO ASSIS MARTINS DA SILVACNPJ

Reu

RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

FRANCISCO ASSIS MARTINS DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA· OAB RN 6343· CPF 045.***.***-76

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Reu:

SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA· OAB RN 6343· CPF 045.***.***-76

Último movimento: Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 41.561,98

Autor

FRANCISCO ASSIS MARTINS DA SILVACNPJ

RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

FRANCISCO ASSIS MARTINS DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA· OAB RN 6343· CPF 045.***.***-76

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Reu:

SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA· OAB RN 6343· CPF 045.***.***-76

Último movimento: Recebidos os autos (29/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO ASSIS MARTINS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (AGRAVADO)

3. FRANCISCO ASSIS MARTINS DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Autor:

SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA· OAB RN 6343· CPF 045.***.***-76

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Reu:

SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA· OAB RN 6343· CPF 045.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3203104/RN (2026/0086084-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: FRANCISCO ASSIS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA - RN006343 AGRAVADO: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - RN008784 AGRAVADO: FRANCISCO ASSIS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA - RN006343 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FRANCISCO ASSIS MARTINS... (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO ASSIS MARTINS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (AGRAVADO)

3. FRANCISCO ASSIS MARTINS DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Autor:

SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA· OAB RN 6343· CPF 045.***.***-76

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Reu:

SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA· OAB RN 6343· CPF 045.***.***-76

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 105.465,44

Autor

RODRIGO FERNANDES DE CARVALHOCPF

FERNANDA FERNANDES DE CARVALHOCPF

EDUARDO TAVARES DE CARVALHOCPF

RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Outros

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 30.826,57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 30.826,57

Autor

RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACPF

RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

ANJOS DA NOITE RESGATE E CURSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Reu:

DIEGO SIDRIM GOMES DE MELO· OAB RN 6297· CPF 035.***.***-90

Reu:

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO GOMES· OAB RN 8778· CPF 053.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2026)

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