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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 44.820,00

Autor

FABIO ANDRADECPF

Reu

EDISCARLO BOROTO JUNIOR 05873805784CNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA FERREIRA DUARTE· OAB MG 214810· CPF 054.***.***-81

Reu:

JOYCE DA SILVA BOROTO· OAB ES 27224· CPF 110.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO ONASSIS QUEIROZ DA SILVACPF

ALEX ALVES DOS SANTOSCPF

ALEX GOMES DOS SANTOSCPF

JOSE PEDRO DA SILVA JERONIMOCPF

JOSE GENARIO SOARES SERAFIMCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 011967· CPF 010.***.***-94

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 019191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 023256· CPF 096.***.***-08

Autor:

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO· CPF 090.***.***-09

Reu:

FABIO ANDRADE MEDEIROS· CPF 024.***.***-59

Reu:

ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (28/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE GENARIO SOARES SERAFIMCPF

JOSE PEDRO DA SILVA JERONIMOCPF

ALEX GOMES DOS SANTOSCPF

ALEX ALVES DOS SANTOSCPF

ALEXANDRO ONASSIS QUEIROZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO MIDAUAR· CPF 035.***.***-78

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 011967· CPF 010.***.***-94

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 019191· CPF 051.***.***-00

Reu:

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.163,98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CELIA MARIA COSTA BRONZEADOCPF

DAVID BRONZEADO DOS SANTOSCPF

MAGAZINE FAMA LTDA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FÁBIO ANDRADE MEDEIROS· OAB PB 010810

ANÁLIA ARAUJO DE MELO MAIA· OAB PB 014129

FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA· OAB PB 015940

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DAVID BRONZEADO DOS SANTOSCPF

CELIA MARIA COSTA BRONZEADOCPF

MAGAZINE FAMA LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO ANDRADE MEDEIROS· CPF 024.***.***-59

Autor:

FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA

Autor:

ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 1.163,98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CELIA MARIA COSTA BRONZEADOCPF

DAVID BRONZEADO DOS SANTOSCPF

MAGAZINE FAMA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 2.216.131,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

IVANISE ARAUJO MANGUEIRACPF

JOVENALDO JUVITO DE SOUZA

ANTONIO BASTOS SOBRINHOCPF

MARIA DO SOCORRO BASTOS DE SOUZACPF

MIGUEL MARCOS OLIVEIRA DE MELOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ BEZERRA SEGUNDO· OAB PB 011868· CPF 024.***.***-09

Reu:

FABIO ANDRADE MEDEIROS· CPF 024.***.***-59

Reu:

CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA· CPF 076.***.***-30

Reu:

DIEGO DE SOUSA DUTRA· OAB PB 014835· CPF 057.***.***-55

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO CÉSAR DE SOUSA LACERDA· OAB PB 021573

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (01/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 2.216.131,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

IVANISE ARAUJO MANGUEIRACPF

JOSENALDO JUVITO DE SOUZACPF

ANTONIO BASTOS SOBRINHOCPF

MARIA DO SOCORRO BASTOS DE SOUZACPF

JOSE ARDSON CLAUDINO BARREIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ BEZERRA SEGUNDO· OAB PB 011868· CPF 024.***.***-09

Reu:

CAIO CESAR DE SOUSA LACERDA· CPF 089.***.***-94

Reu:

PAULO CÉSAR CONSERVA· OAB PB 011874· CPF 027.***.***-38

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Reu:

DIEGO DE SOUSA DUTRA· OAB PB 014835· CPF 057.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

05/10/2024

Valor

R$ 2.216.131,65

Autor

ANTONIO BASTOS SOBRINHOCPF

MARIA DO SOCORRO BASTOS DE SOUZACPF

IVANISE ARAUJO MANGUEIRACPF

JOSENALDO JUVITO DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JOSE ARDSON CLAUDINO BARREIROCPF

Advogados

Autor:

GEILSON SALOMAO LEITE· OAB PB 006570· CPF 690.***.***-53

Autor:

DIEGO DE SOUSA DUTRA· OAB PB 014835· CPF 057.***.***-55

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Autor:

PAULO CÉSAR CONSERVA· OAB PB 011874· CPF 027.***.***-38

Autor:

CAIO CESAR DE SOUSA LACERDA· CPF 089.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

WENIO VASCONCELOS CATAO· OAB PB 017157· CPF 081.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Concurso para serventia extrajudicialRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVESTRE GOMES DOS ANJOS (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DA PARAÍBA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LUCI MARIA ORTOLAN· OAB BA 63254· CPF 468.***.***-59

Autor:

FERNANDO AVILA NONATO· OAB BA 17484· CPF 783.***.***-91

Autor:

FABIO ANDRADE MEDEIROS

Autor:

FÁBIO ANDRADE MEDEIROS· OAB PB 10810· CPF 024.***.***-59

Autor:

FÁBIO ANDRADE MEDEIROS· OAB PB 010810

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCI MARIA ORTOLAN· OAB BA 63254· CPF 468.***.***-59

Reu:

FERNANDO AVILA NONATO· OAB BA 17484· CPF 783.***.***-91

Reu:

FABIO ANDRADE MEDEIROS

Reu:

FÁBIO ANDRADE MEDEIROS· OAB PB 10810· CPF 024.***.***-59

Reu:

FÁBIO ANDRADE MEDEIROS· OAB PB 010810

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ESTADO DO PARA

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DO AMAZONAS

ESTADO DO MARANHAO

+ 15 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MORENO CARVALHO· OAB BA 9633· CPF 359.***.***-53

Autor:

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ· OAB PA 16441

Autor:

NARSON DE SA GALENO· OAB AP 417

Autor:

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO· OAB PE 22648

Autor:

JASSON HIBNER AMARAL· OAB ES 17189· CPF 043.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

TALES DAVID MACEDO· OAB DF 20227· CPF 816.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 21428· CPF 721.***.***-87

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMAO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ESTADO DO PARA

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DE SERGIPE

ESTADO DO PIAUI

+ 17 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS

Advogados

Autor:

PAULO MORENO CARVALHO· OAB BA 9633· CPF 359.***.***-53

Autor:

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ· CPF 916.***.***-72

Autor:

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO· CPF 029.***.***-96

Autor:

JASSON HIBNER AMARAL· OAB ES 17189· CPF 043.***.***-50

Autor:

NARSON DE SA GALENO· CPF 658.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

TALES DAVID MACEDO· OAB DF 20227· CPF 816.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 21428· CPF 721.***.***-87

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMAO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Reu:

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB RJ 147478· CPF 099.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 198.000,00

Autor

DIEGO OLIVEIRA DA SILVACPF

DIOGO OLIVEIRA DA SILVACPF

DAYANE OLIVEIRA DA SILVACPF

MARIA JULHA OLIVEIRA DA SILVACPF

MARCOS VINICIOS FRANCISCO DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

CESAR SOARES DA SILVACPF

DIEGO OLIVEIRA DA SILVACPF

DIOGO OLIVEIRA DA SILVACPF

DAYANE OLIVEIRA DA SILVACPF

MARIA JULHA OLIVEIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA· OAB DF 41003· CPF 658.***.***-68

Autor:

MIRIAN DE OLIVEIRA GOMES SILVA· CPF 579.***.***-91

Autor:

LAIS APARECIDA FRANCISCO· CPF 052.***.***-85

Autor:

BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO· CPF 059.***.***-11

Autor:

KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA· OAB DF 49838· CPF 018.***.***-93

Outros

BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO· OAB DF 64301· CPF 059.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO OLIVEIRA DA SILVA

M. V. F. D. S.

Reu

CESAR SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO· OAB DF 64301· CPF 059.***.***-11

Autor:

KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA· OAB DF 49838· CPF 018.***.***-93

Autor:

MAURÍCIO PEREIRA· OAB DF 41003· CPF 658.***.***-68

Autor:

RACHEL LUCENA TRINDADE· OAB PB 16664

Autor:

FABIO ANDRADE MEDEIROS· OAB PB 10810· CPF 024.***.***-59

Reu:

BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO· OAB DF 64301· CPF 059.***.***-11

Reu:

KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA· OAB DF 49838· CPF 018.***.***-93

Reu:

MAURÍCIO PEREIRA· OAB DF 41003· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JULIA MARIA ARAUJOCPF

Reu

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIAS ARAÚJO SOBRINHO· OAB PB 6877· CPF 338.***.***-68

Autor:

NATHANA KRISLLEN MENDES ARAUJO· OAB PB 25271· CPF 015.***.***-95

Reu:

FABIO ANDRADE MEDEIROS· OAB PB 10810· CPF 024.***.***-59

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/08/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

JULIA MARIA ARAUJOCPF

Reu

JULIA MARIA ARAUJOCPF

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

NATHANA KRISLLEN MENDES ARAUJO· OAB PB 25271· CPF 015.***.***-95

Autor:

ADONIAS ARAÚJO SOBRINHO· OAB PB 6877· CPF 338.***.***-68

Reu:

NATHANA KRISLLEN MENDES ARAUJO· OAB PB 25271· CPF 015.***.***-95

Reu:

ADONIAS ARAÚJO SOBRINHO· OAB PB 6877· CPF 338.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria (19/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

NELMA LUCIA FIGUEIREDO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO· OAB PB 17281· CPF 070.***.***-14

Autor:

INDIRA SILVA WANDERLEY· CPF 066.***.***-24

Reu:

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES· OAB PB 15645· CPF 917.***.***-87

Reu:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/05/2020 (28/05/2020)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

16/02/2012

Valor

R$ 828,99

Autor

ANDRE OTAVIANO DA SILVA

Reu

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Advogados

Autor:

GEORGE VENTURA MORAIS· OAB PB 11504· CPF 035.***.***-05

Autor:

BRUNO CAMPOS LIRA· OAB PB 16871· CPF 046.***.***-58

Autor:

JOÃO BRITO DE GOIS FILHO· OAB PB 11822· CPF 035.***.***-55

Reu:

FABIO ANDRADE MEDEIROS· OAB PB 10810· CPF 024.***.***-59

Reu:

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ· OAB PB 5035· CPF 299.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA em 23/10/2024 23:59. (24/10/2024)

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