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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 44.591,01

Autor

MARILIA MODESTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA MODESTO DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 23.551,35

Autor

CATIUCIA DA SILVA CORTEZ LOPESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (13/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CATIUCIA DA SILVA CORTEZ LOPES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Documento (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

31/10/2011

Distribuição

31/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA MACHADO GONCALVESCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

EMERSON LUIZ SOARES PEDRO

JORGE LUIZ LOPES SOARES PEDRO

Advogados

Autor:

ANA ALVES DE MARIA· OAB RJ 26002· CPF 706.***.***-44

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2011

Distribuição

31/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DÉBORA MACHADO GONÇALVES

Reu

EMERSON LUIZ SOARES PEDROCPF

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

JORGE LUIZ LOPES SOARES PEDROCPF

Advogados

Autor:

ANA ALVES DE MARIA· OAB RJ 26002· CPF 706.***.***-44

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Reu:

ANA ALVES DE MARIA· OAB RJ 26002· CPF 706.***.***-44

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório (09/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DÉBORA MACHADO GONÇALVES

Reu

EMERSON LUIZ SOARES PEDROCPF

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

JORGE LUIZ LOPES SOARES PEDROCPF

Advogados

Autor:

ANA ALVES DE MARIA· OAB RJ 26002· CPF 706.***.***-44

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Reu:

ANA ALVES DE MARIA· OAB RJ 26002· CPF 706.***.***-44

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO No que tange aos honorários contratuais, ao cartório para certificar sobre a apresentação dos documentos exigidos pelo Setor de Precatórios (conforme reunião ocorrida em 17/03/2021). Atendido aos requisitos deverá constar na prévia a reserva conforme requerido em pdf. 1556. (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 46.936,13

Autor

ROSILAINE DA SILVA SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILAINE DA SILVA SOUZA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 9.990,42

Autor

GISELLE RODRIGUES COUTINHO BITTENCOURT SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELLE RODRIGUES COUTINHO BITTENCOURT SOUZA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELLE RODRIGUES COUTINHO BITTENCOURT SOUZA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Advogados

Autor:

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801590-94.2025.8.19.0002. REQUERENTE: GISELLE RODRIGUES COUTINHO BITTENCOURT SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se o início do cumprimento de sentença. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe:... (07/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELLE RODRIGUES COUTINHO BITTENCOURT SOUZA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Advogados

Autor:

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 6.444,22

Autor

ANDREA COPEDI LEAL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA COPEDI LEAL DA SILVA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA COPEDI LEAL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Advogados

Autor:

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (15/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA COPEDI LEAL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Advogados

Autor:

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDREA COPEDI LEAL DA SILVA Intimação - Intimação sobre índice 293980347 enviada para publicação no Diário Eletrônico para: (13/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 256.502,78

Autor

VANESSA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Crédito ComplementarEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRO LOPES QUINTÃOCPF

BARBARA CONCEIÇÃO ARIGONE MARQUES QUINTAOCPF

Reu

SUSANA PACHECO PECLATCPF

VLADIMIR DE OLIVEIRA PECLATCPF

Advogados

Autor:

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Autor:

RODRIGO NUNES MAYRINCK· OAB RJ 125707· CPF 038.***.***-80

Autor:

ALEXANDRA BERNARDO VAZ· OAB RJ 137984· CPF 045.***.***-92

Reu:

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Reu:

RODRIGO NUNES MAYRINCK· OAB RJ 125707· CPF 038.***.***-80

Reu:

ALEXANDRA BERNARDO VAZ· OAB RJ 137984· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Petição (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 256.826,39

Autor

ORLANDO SIQUEIRA PEREIRACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2 (18/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 256.826,39

Autor

ORLANDO SIQUEIRA PEREIRACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Distribuição (sorteio) (18/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 55.421,25

Autor

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO DE ASSIS COSTA· OAB RJ 252403· CPF 028.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

LIVIA GUIMARAES SOARES· CPF 124.***.***-63

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127 (15/05/2026)

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