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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

C.S.A. REPRESENTADA POR SUA GENITORA ROSILENE DE SOUZA A.

CLIMERIO RODRIGUES DOS SANTOS

JOSE KLEBER DE ALMEIDA ALVARENGA

NILSON CARLOS ALVARENGA

JOSENILDO ALMEIDA ALVARENGA

+ 7 outros

Reu

NILSON ANTONIO ALVARENGA

Advogados

Autor:

ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 120515· CPF 982.***.***-10

Autor:

ELANE CRISTINA MONTOVANI BASTOS RAPOSO· OAB ES 28691· CPF 020.***.***-32

Autor:

IVONE DE GODOYS MONTEIRO· OAB ES 7151· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSILENE DE SOUZA ALVARENGA

JOSENILDO ALMEIDA ALVARENGA

EDSON BENEDITO ALMEIDA ALVARENGA

NILSON ANTONIO ALVARENGA

CAMILA DE SOUZA ALVARENGA

+ 9 outros

Reu

VIRGINIA DE ALMEIDA ALVARENGA

Advogados

Autor:

ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 120515· CPF 982.***.***-10

Autor:

IVONE DE GODOYS MONTEIRO· OAB ES 7151· CPF 024.***.***-29

Autor:

ROBERTA NASCENTES RODRIGUES CORREA· OAB ES 35674· CPF 169.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

IVAN DIAS FERREIRA

WAGNER ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

THIAGO ARRUDA DOS SANTOS· OAB GO 54431

Reu:

ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA

Outros

DARLAN ALVES FERREIRA· OAB GO 19325

Último movimento: Mandado Cumprido (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

IVAN DIAS FERREIRA

Advogados

Reu:

DARLAN ALVES FERREIRA· OAB GO 19325

Reu:

THIAGO ARRUDA DOS SANTOS· OAB GO 54431· CPF 034.***.***-58

Reu:

ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA· OAB GO 23165

Último movimento: Expedição de documento (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

FABIO VASCONCELOS

Advogados

Autor:

MARCOS NACARATO BETTINI· OAB SP 314162· CPF 308.***.***-38

Reu:

MARCOS NACARATO BETTINI· OAB SP 314162· CPF 308.***.***-38

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (19/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

27/04/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO VASCONCELOS

Advogados

Reu:

WILSON DONIZETE DA SILVA· OAB GO 22603

Reu:

CRISTIANO SILVA BESSA· OAB GO 28458

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

IRECE FARINA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

VITOR HUGO THEODORO· OAB SP 318330· CPF 375.***.***-06

Autor:

FÁBIO VASCONCELOS BALIEIRO· OAB SP 316137· CPF 369.***.***-77

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO· OAB PR 054696· CPF 048.***.***-92

Reu:

RICARDO LOMBARDI THURONYI· OAB PR 055026· CPF 052.***.***-82

Outros

CAMILA GARCIA DE SOUSA PEREIRA· OAB SP 484823

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

IRECE FARINA MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

YAGO ROCHA ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

VITOR HUGO THEODORO· OAB SP 318330· CPF 375.***.***-06

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Outros

FÁBIO VASCONCELOS BALIEIRO· OAB SP 316137· CPF 369.***.***-77

PIETRA ALVES KUMMER DE CARVALHO· OAB AL 017846

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2179463/SC (2024/0414160-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: YAGO ROCHA ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA ADVOGADOS: VITOR HUGO THEODORO - SP318330 PIETRA ALVES KUMMER DE CARVALHO - AL017846 FABIO VASCONCELOS BALIEIRO - SP316137 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se‎‎‎ ‎‎‎de‎‎‎ ‎‎‎embargos‎‎‎ ‎‎‎de‎‎‎ ‎‎‎declaração‎‎‎ ‎‎‎opostos‎‎‎ ‎‎‎por‎‎‎ ‎‎‎YAGO‎‎‎ ‎‎‎ROCHA‎‎‎ ‎‎‎ATIVIDADES‎‎‎ ‎‎‎ESPORTIVAS‎‎‎ ‎‎‎LTDA‎‎‎... (14/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

YAGO ROCHA ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR HUGO THEODORO· OAB SP 318330· CPF 375.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (19/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

YAGO ROCHA ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VITOR HUGO THEODORO· OAB SP 318330· CPF 375.***.***-06

Autor:

PIETRA ALVES KUMMER DE CARVALHO· OAB AL 017846· CPF 067.***.***-67

Autor:

FÁBIO VASCONCELOS BALIEIRO· OAB SP 316137· CPF 369.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO DAS NEVES PINHEIRO - EPP

Reu

2. DANILO DAS NEVES PINHEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITOR HUGO THEODORO· OAB SP 318330· CPF 375.***.***-06

Autor:

FÁBIO VASCONCELOS BALIEIRO· OAB SP 316137· CPF 369.***.***-77

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 255078· CPF 397.***.***-67

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 255078· CPF 397.***.***-67

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

VITOR HUGO THEODORO· OAB SP 318330· CPF 375.***.***-06

Reu:

FÁBIO VASCONCELOS BALIEIRO· OAB SP 316137· CPF 369.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1047383-26.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Danilo das Neves Pinheiro - Epp - VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1... (20/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 39.611,35

Autor

VIVIAN GISLAINE BAUNGART BALAOCPF

DOUGLAS WILLIAN BALAOCPF

Reu

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

GENERAL TREATS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO THEODORO· OAB SP 318330· CPF 375.***.***-06

Autor:

FABIO VASCONCELOS BALIEIRO· OAB SP 316137· CPF 369.***.***-77

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

Reu:

LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 257017· CPF 306.***.***-70

Reu:

JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO· OAB SP 160186· CPF 163.***.***-24

Reu:

DANIELA FARIAS ABALOS· CPF 275.***.***-25

Reu:

BEATRIZ MARQUES SIMOES· CPF 413.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de VIVIAN GISLAINE BAUNGART BALAO em 03/07/2025 23:59. (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 285.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3007752-24.2023.8.06.0001 Despacho: Intime-se a parte embargada, para, no prazo indicado no art. 1.023, § 2º, do CPC, manifestar-se a respeito do teor do recurso em destaque. Ao final, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicados pelo sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 285.600,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

AVG ATIVIDADE DE ATLETA DE FUTEBOL E COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 15700· CPF 466.***.***-68

Reu:

VITOR HUGO THEODORO· CPF 375.***.***-06

Reu:

FABIO VASCONCELOS BALIEIRO· CPF 369.***.***-77

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 285.600,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

AVG ATIVIDADE DE ATLETA DE FUTEBOL E COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VITOR HUGO THEODORO· CPF 375.***.***-06

Reu:

FABIO VASCONCELOS BALIEIRO· CPF 369.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE)

Reu

2. AVG ATIVIDADE DE ATLETA DE FUTEBOL E COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB DF

Autor:

FABIO VASCONCELOS BALIEIRO· OAB SP 316137· CPF 369.***.***-77

Autor:

VITOR HUGO THEODORO· OAB SP 318330· CPF 375.***.***-06

Reu:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB DF

Reu:

FABIO VASCONCELOS BALIEIRO· OAB SP 316137· CPF 369.***.***-77

Reu:

VITOR HUGO THEODORO· OAB SP 318330· CPF 375.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2267898/CE (2026/0088915-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA ADVOGADO: PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS - CE015700 RECORRIDO: AVG ATIVIDADE DE ATLETA DE FUTEBOL E COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOS: VITOR HUGO THEODORO - SP318330 FABIO VASCONCELOS BALIEIRO - SP316137 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA contra acórdão prolatado, por unanimida... (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE)

Reu

2. AVG ATIVIDADE DE ATLETA DE FUTEBOL E COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB DF

Autor:

FABIO VASCONCELOS BALIEIRO· OAB SP 316137· CPF 369.***.***-77

Autor:

VITOR HUGO THEODORO· OAB SP 318330· CPF 375.***.***-06

Reu:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB DF

Reu:

FABIO VASCONCELOS BALIEIRO· OAB SP 316137· CPF 369.***.***-77

Reu:

VITOR HUGO THEODORO· OAB SP 318330· CPF 375.***.***-06

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