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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 14.808,69

Autor

FARIAS E MIRANDA PANIFICACAO LTDA - MECNPJ

Reu

STA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

JOSE PEDRO AMORIM SOBRINHOCPF

TATIANE PANTOJA DA COSTACPF

Outros

WELLINGTON FARIAS MACHADO· OAB PA 6945· CPF 375.***.***-87

CRISTIANO COELHO DE MORAES· OAB PA 17444· CPF 691.***.***-04

BRUNA KANANDA DOS SANTOS ARAUJO· OAB PA 29206· CPF 024.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Sustação de ProtestoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FARIAS E MIRANDA PANIFICACAO LTDA - ME

Reu

JOSE PEDRO AMORIM SOBRINHO

STA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

TATIANE PANTOJA DA COSTA

Advogados

Autor:

WELLINGTON FARIAS MACHADO· OAB PA 6945· CPF 375.***.***-87

Autor:

CRISTIANO COELHO DE MORAES· OAB PA 17444· CPF 691.***.***-04

Autor:

BRUNA KANANDA DOS SANTOS ARAUJO· OAB PA 29206· CPF 024.***.***-41

Autor:

JESIEL ROBERTO DE FREITAS· OAB PA 7444· CPF 045.***.***-97

Reu:

WELLINGTON FARIAS MACHADO· OAB PA 6945· CPF 375.***.***-87

Reu:

CRISTIANO COELHO DE MORAES· OAB PA 17444· CPF 691.***.***-04

Reu:

BRUNA KANANDA DOS SANTOS ARAUJO· OAB PA 29206· CPF 024.***.***-41

Reu:

ALINE WALLAUER MACHADO· OAB GO 29206· CPF 005.***.***-23

Reu:

JESIEL ROBERTO DE FREITAS· OAB PA 7444· CPF 045.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0870781-22.2020.8.14.0301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: FARIAS E MIRANDA PANIFICAC... (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FARIAS E MIRANDA PANIFICACAO LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA IVANETE QUEIROZ DE CARVALHO 25968327200CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO COELHO DE MORAES· OAB PA 17444· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2016

Distribuição

30/07/2016

Valor

R$ 77.329,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 77.329,55

Autor

SARAH DA SILVA SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER MIRANDA FARIAS· OAB PI 5847

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SARAH DA SILVA SOUSA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALEXSANDER MIRANDA FARIAS· OAB PI 5847· CPF 007.***.***-76

Reu:

ALEXSANDER MIRANDA FARIAS· OAB PI 5847· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0847783-40.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO RÉU: EXECUTADO: SARAH DA SILVA SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO GILMAR PIRES FARIAS JUNIOR - PI14159 DECISÃO Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença originalmente ajuizado por Sarah da Silva Sousa em face do Estado do Maranhão, com o objetivo de executar, de forma individual e autônoma, a condenação em honorários de sucumbência decorrente da sentença tr... (16/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2016

Distribuição

30/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SARAH DA SILVA SOUSA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALEXSANDER MIRANDA FARIAS· OAB PI 5847· CPF 007.***.***-76

Reu:

ALEXSANDER MIRANDA FARIAS· OAB PI 5847· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2016

Distribuição

31/07/2016

Valor

R$ 84.486,52

Autor

ISAQUIA DOS SANTOS BARROS FRANCOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER MIRANDA FARIAS· OAB PI 5847

Autor:

FRANCISCO GILMAR PIRES FARIAS JUNIOR· OAB PI 14159· CPF 054.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAQUIA DOS SANTOS BARROS FRANCOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 84.486,52

Autor

ISAQUIA DOS SANTOS BARROS FRANCOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GILMAR PIRES FARIAS JUNIOR

Autor:

ALEXSANDER MIRANDA FARIAS· OAB PI 5847

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2016

Distribuição

30/07/2016

Valor

R$ 41.732,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 41.732,19

Autor

ALEXANDRE AZEVEDO DE SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER MIRANDA FARIAS· OAB PI 5847

Autor:

FRANCISCO GILMAR PIRES FARIAS JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2016

Distribuição

31/07/2016

Valor

R$ 93.627,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 93.627,61

Autor

EVANILDO BORGES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GILMAR PIRES FARIAS JUNIOR

Autor:

ALEXSANDER MIRANDA FARIAS· OAB PI 5847

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2016

Distribuição

30/07/2016

Valor

R$ 59.217,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 59.217,64

Autor

ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER MIRANDA FARIAS· OAB PI 5847

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (22/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 33.063,94

Autor

MARIA LUISA ALVES HONAISER BARROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER MIRANDA FARIAS· OAB PI 5847

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUISA ALVES HONAISER BARROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALEXSANDER MIRANDA FARIAS· OAB PI 5847· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2016

Distribuição

30/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUISA ALVES HONAISER BARROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALEXSANDER MIRANDA FARIAS· OAB PI 5847· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Definitivo (19/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 63.280,82

Autor

JUSSIVAL SOUSA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER MIRANDA FARIAS· OAB PI 5847

Outros

FRANCISCO GILMAR PIRES FARIAS JUNIOR· OAB PI 14159· CPF 054.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 63.280,82

Autor

JUSSIVAL SOUSA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER MIRANDA FARIAS· OAB PI 5847

Autor:

FRANCISCO GILMAR PIRES FARIAS JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2016

Distribuição

30/07/2016

Valor

R$ 77.277,11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 77.277,11

Autor

OBADIAS VIEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALEXSANDER MIRANDA FARIAS· OAB PI 5847

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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