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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 19.494,26

Autor

JC DE BARROS - FARMACIA BIOVIDACNPJ

Reu

JR ATACADO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAVENNA MONTEIRO DE MACÊDO· OAB TO 8961· CPF 043.***.***-81

Autor:

NAPOLEÃO DE SOUZA COSTA· OAB TO 8613· CPF 023.***.***-00

Autor:

ROBERTO RIVELINO MONTEIRO DE MOURA· OAB TO 8010· CPF 021.***.***-08

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5977752, Subguia 199256 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,67 (06/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J C DE BARROS LTDA

Advogados

Autor:

RAVENNA MONTEIRO DE MACÊDO· OAB TO 8961· CPF 043.***.***-81

Autor:

ROBERTO RIVELINO MONTEIRO DE MOURA· OAB TO 8010· CPF 021.***.***-08

Autor:

NAPOLEÃO DE SOUZA COSTA· OAB TO 8613· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0046221-04.2025.8.27.2729/TO RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO AUTOR: J C DE BARROS LTDA ADVOGADO(A): RAVENNA MONTEIRO DE MACÊDO (OAB TO008961) ADVOGADO(A): NAPOLEÃO DE SOUZA COSTA (OAB TO008613) ADVOGADO(A): ROBERTO RIVELINO MONTEIRO DE MOURA (OAB TO008010) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 10/06/2026 - Juntada Informações (12/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JC DE BARROS - FARMACIA BIOVIDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

GENOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI LTDACPF

Advogados

Autor:

RAVENNA MONTEIRO DE MACÊDO· OAB TO 8961· CPF 043.***.***-81

Autor:

NAPOLEÃO DE SOUZA COSTA· OAB TO 8613· CPF 023.***.***-00

Autor:

ROBERTO RIVELINO MONTEIRO DE MOURA· OAB TO 8010· CPF 021.***.***-08

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Reu:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176 (01/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GENOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI LTDACPF

Reu

JC DE BARROS - FARMACIA BIOVIDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL4CIV (17/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 377.100,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

JOSE GASTAO ALMADA NEDERCPF

NILTON ALMEIDA DA CUNHACPF

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTACPF

MARCO AURELIO VIEIRA DIASCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS· OAB TO 6840· CPF 037.***.***-13

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

LUDMILA SANTANA BARBOSA· OAB TO 6454· CPF 006.***.***-52

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (18/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 377.100,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

LUIZ RENATO PEDRA SACPF

ESPOLIO DE LUIZ RENATO PEDRA SA - CPF: 233.743.817-15

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MARCO AURELIO VIEIRA DIASCPF

MONALICIO ALVES ALMEIDACPF

EDINALDO ALVES DE LIMACPF

RENATA LEITAO GOMES SA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Autor:

RENATA LEITAO GOMES SA

Autor:

PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS· OAB TO 6840· CPF 037.***.***-13

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA· OAB TO 2307· CPF 418.***.***-15

Reu:

LUDMILA SANTANA BARBOSA· OAB TO 6454· CPF 006.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

RENATA LEITAO GOMES SA

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (24/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (18/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 1.595.758,08

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EDINALDO ALVES DE LIMACPF

JOAO APARECIDO DA CRUZCPF

LUIZ RENATO PEDRA SACPF

JOSE GASTAO ALMADA NEDERCPF

NILTON ALMEIDA DA CUNHACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA· OAB AL 9961· CPF 066.***.***-10

Reu:

DIOGO VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO LIMA· OAB TO 4892· CPF 055.***.***-08

Reu:

GILBERTO RIBAS DOS SANTOS· CPF 199.***.***-91

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

EDINA GOMES AMORIM· OAB GO 13780· CPF 458.***.***-53

Último movimento: Juntada de Informação (19/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MONALICIO ALVES ALMEIDACPF

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTACPF

JOAO APARECIDO DA CRUZCPF

JOSE GASTAO ALMADA NEDERCPF

Reu

GUSTAVO ALVES DA SILVEIRACPF

HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

JC DE BARROS - FARMACIA BIOVIDACNPJ

JOEUMA CALIXTO DE BARROSCPF

MATHEUS BARROS DA CUNHACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA· OAB TO 2307· CPF 418.***.***-15

Autor:

EDINA GOMES AMORIM

Autor:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

RODOLFO ALVES DOS SANTOS· OAB TO 5706· CPF 793.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Conclusos para decisão (23/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 602.520,40

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LUIZ RENATO PEDRA SACPF

JOSE GASTAO ALMADA NEDERCPF

NILTON ALMEIDA DA CUNHACPF

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTACPF

MARCO AURELIO VIEIRA DIASCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

LUDMILA SANTANA BARBOSA· OAB TO 6454· CPF 006.***.***-52

Reu:

ALEXSANDER SANTOS MOREIRA· OAB TO 4321· CPF 001.***.***-10

Reu:

MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA· OAB TO 3584· CPF 028.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal (26/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 602.520,40

Autor

MATHEUS BARROS DA CUNHACPF

NILTON ALMEIDA DA CUNHACPF

MONALICIO ALVES ALMEIDACPF

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTACPF

JC DE BARROS - FARMACIA BIOVIDACNPJ

+ 16 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MONALICIO ALVES ALMEIDACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA· OAB TO 3584· CPF 028.***.***-02

Autor:

LUDMILA SANTANA BARBOSA· OAB TO 6454· CPF 006.***.***-52

Autor:

ALEXSANDER SANTOS MOREIRA· OAB TO 4321· CPF 001.***.***-10

Autor:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

ALEXSANDER SANTOS MOREIRA· OAB TO 4321· CPF 001.***.***-10

Reu:

MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA· OAB TO 3584· CPF 028.***.***-02

Reu:

LUDMILA SANTANA BARBOSA· OAB TO 6454· CPF 006.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Modalidade / LimiteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

29/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

EDINALDO ALVES DE LIMA

ESPOLIO DE LUIZ RENATO PEDRA SA

JOSE GASTAO ALMADA NEDER

MARCO AURELIO VIEIRA DIAS

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Autor:

LUDMILA SANTANA BARBOSA· OAB TO 6454· CPF 006.***.***-52

Autor:

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA· OAB TO 2307· CPF 418.***.***-15

Autor:

MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA· OAB TO 3584· CPF 028.***.***-02

Autor:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

LUDMILA SANTANA BARBOSA· OAB TO 6454· CPF 006.***.***-52

Reu:

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA· OAB TO 2307· CPF 418.***.***-15

Reu:

MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA· OAB TO 3584· CPF 028.***.***-02

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

EDINALDO ALVES DE LIMA

ESPOLIO DE LUIZ RENATO PEDRA SA

JOSE GASTAO ALMADA NEDER

MARCO AURELIO VIEIRA DIAS

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Autor:

LUDMILA SANTANA BARBOSA· OAB TO 6454· CPF 006.***.***-52

Autor:

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA· OAB TO 2307· CPF 418.***.***-15

Autor:

MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA· OAB TO 3584· CPF 028.***.***-02

Autor:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

LUDMILA SANTANA BARBOSA· OAB TO 6454· CPF 006.***.***-52

Reu:

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA· OAB TO 2307· CPF 418.***.***-15

Reu:

MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA· OAB TO 3584· CPF 028.***.***-02

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEUMA CALIXTO DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA SANTANA BARBOSA· OAB TO 6454· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOEUMA CALIXTO DE BARROSCPF

Advogados

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

LUDMILA SANTANA BARBOSA· OAB TO 6454· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 70.100,00

Autor

ANA PAULA SOUSA FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

BIOVIDA SAUDE LTDA.

Advogados

Autor:

DOUGLAS FAQUIM AGOSTINHO· OAB SP 438128

Reu:

ALYNE SIMEONI PAULINO CABRAL· CPF 369.***.***-79

Reu:

PAULA CRISTINA ARAUJO· CPF 272.***.***-85

Outros

RAFAELA SILVA CASTANHEIRA· OAB SP 507817· CPF 412.***.***-50

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA SOUSA FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

BIOSAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FAQUIM AGOSTINHO· OAB SP 438128· CPF 065.***.***-85

Reu:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Reu:

RAFAELA SILVA CASTANHEIRA· CPF 412.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOSAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA SOUSA FERREIRA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA SOUSA FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

BIOSAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FAQUIM AGOSTINHO· OAB SP 438128· CPF 065.***.***-85

Reu:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 70.100,00

Autor

BIOSAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA SOUSA FERREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Reu:

DOUGLAS FAQUIM AGOSTINHO· OAB SP 438128· CPF 065.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 106.616,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

BIOSAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Outros

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 106.616,00

Autor

BIOSAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 106.616,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

BIOSAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024741202018402510120250107162058 (07/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOVIDA SAUDE LTDA.CPF

Reu

BIOVIDA SAUDE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Reu:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Reu:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024741-20.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BIOVIDA SAUDE LTDA. ADVOGADO(A): VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS (OAB SP309400) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação integral do débito. (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 72.780,92

Autor

BIOSAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

CLINISUL SERVICO MEDICO DA ZONA SUL LTDA S/CCNPJ

Outros

LUIS FERNANDO BASSI· OAB SP 267900· CPF 307.***.***-38

RAQUEL ELITA ALVES PRETO· OAB SP 108004· CPF 104.***.***-61

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOSAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

CLINISUL SERVICO MEDICO DA ZONA SUL LTDA S/CCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOSAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

CLINISUL SERVICO MEDICO DA ZONA SUL LTDA S/CCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Reu:

RAQUEL ELITA ALVES PRETO· OAB SP 108004· CPF 104.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 72.780,92

Autor

BIOSAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

CLINISUL SERVICO MEDICO DA ZONA SUL LTDA S/CCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Reu:

RAQUEL ELITA ALVES PRETO· OAB SP 108004· CPF 104.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Planos de saúdeRecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO SILVA SOARES

Reu

BIOVIDA SAúDE LTDA

Advogados

Autor:

THAIS SANTOS DA SILVA· OAB SP 449212· CPF 462.***.***-29

Autor:

TATIANA FERNANDES SANTOS BAZENGA· OAB SP 260052· CPF 302.***.***-60

Autor:

LUIS FERNANDO LIVI· OAB SP 268809· CPF 287.***.***-90

Autor:

RYAN MENDES GUERINO· OAB SP 458929· CPF 385.***.***-77

Autor:

JOÃO RENATO DE FAVRE· OAB SP 232225· CPF 288.***.***-08

Reu:

THAIS SANTOS DA SILVA· OAB SP 449212· CPF 462.***.***-29

Reu:

TATIANA FERNANDES SANTOS BAZENGA· OAB SP 260052· CPF 302.***.***-60

Reu:

LUIS FERNANDO LIVI· OAB SP 268809· CPF 287.***.***-90

Reu:

RYAN MENDES GUERINO· OAB SP 458929· CPF 385.***.***-77

Reu:

JOÃO RENATO DE FAVRE· OAB SP 232225· CPF 288.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014306-76.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Marco Antonio Silva Soares - Biovida Saúde Ltda - Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. - ADV: RYAN MENDES GUERINO (OAB 458929/SP), TATIANA FERNANDES SANTOS BAZENGA (OAB 260052/SP), LUIS FERNANDO LIVI (OAB 268809/SP), THAIS SANTOS DA SILVA (OA... (17/12/2025)

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