FARPER RACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 17.733.333,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Autor:

HELOISA PAPASSONI ZANGHERI· OAB SP 327083· CPF 370.***.***-00

Autor:

SABRINA FARBER· CPF 484.***.***-83

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

DANIEL MARCUS· OAB SP 181463· CPF 261.***.***-63

Reu:

MARIANA ACOCELLA· CPF 344.***.***-17

Reu:

DEBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA NOGUEIRA MARTINS

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MARCUS

Reu:

DEBORA SCHALCH

Reu:

LUIS FERNANDO BUENO GARCIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA NOGUEIRA MARTINS

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MARCUS

Reu:

DEBORA SCHALCH

Reu:

LUIS FERNANDO BUENO GARCIA

Último movimento: Juntada de documento (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA NOGUEIRA MARTINS

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MARCUS

Reu:

LUIS FERNANDO BUENO GARCIA

Reu:

DEBORA SCHALCH

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESA. JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SCHALCH

Autor:

DANIEL MARCUS

Autor:

LUIS FERNANDO BUENO GARCIA

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA SCHALCH

Reu:

DANIEL MARCUS

Reu:

LUIS FERNANDO BUENO GARCIA

Reu:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Representação comercialRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTADORIA/TESOURARIA BELO HORIZONTE - JUSTIçA COMUM

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

HELOISA PAPASSONI ZANGHERI· OAB SP 327083· CPF 370.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

HELOISA PAPASSONI ZANGHERI· OAB SP 327083· CPF 370.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5033950-39.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Nome: ALLIANZ SEGUROS S/A Rua Eugênio De Medeiros, 303, Pinheiros, São Paulo... (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONECTA COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

MEGA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Outros

JULIANA ABIBI SOARES DA SILVA· OAB SP 299912· CPF 339.***.***-48

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2057783/SP (2022/0017584-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CONECTA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA AGRAVANTE: CONECTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO ANTÔNIO FERREIRA VICTOR - DF019277 ANTÔNIO PEDRO MACHADO - DF052908 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF031019 SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF059181 AGRAVADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP012363 EDUARDO... (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

CONECTA COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

MEGA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

EDUARDO MARTINS

Reu:

JOHANN HOMONNAI JUNIOR

Reu:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Último movimento: Prazo (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

5I SERVICOS DE MANUTENCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA NASCIMENTO DE MATOS· CPF 350.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONECTA COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONECTA COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONECTA COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

MEGA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 950288/2025 (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONECTA COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MEGA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Reu:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A

Reu

CONECTA COMéRCIO E SERVIçOS LTDA.

MEGA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Advogados

Autor:

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 42500· CPF 274.***.***-34

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· OAB DF 26180· CPF 053.***.***-74

Autor:

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Autor:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 42500· CPF 274.***.***-34

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· OAB DF 26180· CPF 053.***.***-74

Reu:

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Apelado: Conecta Comércio e Serviços Ltda. - Apelado: Mega Administradora e Corretora de Seguros Ltda. - Fls. 891/892: anote-se (fls. 893). Considerando que até o momento não veio a informação solicitada ao Supremo Tribunal Federal e a manifestação da apelante acerca de recurso ainda pendente de julgamento (fls. 909/910), expeça-se novo ofício ao STF reiterando o pedido de informação e aguarde-se,... (09/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

QBE BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TAINA DA SILVA MOREIRA· OAB ES 13547· CPF 103.***.***-03

Autor:

FLAVIA QUINTEIRA MARTINS· OAB ES 8973· CPF 055.***.***-51

Autor:

HELOISA THOMAZ PAPASSONI· CPF 370.***.***-00

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Outros

SABRINA FARBER· OAB SP 460549

HELOISA THOMAZ PAPASSONI· OAB SP 327083

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME APELADO: QBE BRASIL SEGUROS S/A RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SECURITÁRIOS. RESCISÃO CONTRATUAL. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL... (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

QBE BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA THOMAZ PAPASSONI· CPF 370.***.***-00

Autor:

TAINA DA SILVA MOREIRA· OAB ES 13547· CPF 103.***.***-03

Autor:

FLAVIA QUINTEIRA MARTINS· OAB ES 8973· CPF 055.***.***-51

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Reu:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

SABRINA FARBER· CPF 484.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 17.733.333,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· CPF 264.***.***-40

Autor:

HELOISA PAPASSONI ZANGHERI· CPF 370.***.***-00

Autor:

SABRINA FARBER· CPF 484.***.***-83

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

DANIEL MARCUS· OAB SP 181463· CPF 261.***.***-63

Reu:

MARIANA ACOCELLA· CPF 344.***.***-17

Reu:

DEBORA SCHALCH· CPF 147.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA NOGUEIRA MARTINS

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MARCUS

Reu:

DEBORA SCHALCH

Reu:

LUIS FERNANDO BUENO GARCIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA NOGUEIRA MARTINS

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MARCUS

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DEBORA SCHALCH

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LUIS FERNANDO BUENO GARCIA

Último movimento: Juntada de documento (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA NOGUEIRA MARTINS

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO

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Reu:

DANIEL MARCUS

Reu:

LUIS FERNANDO BUENO GARCIA

Reu:

DEBORA SCHALCH

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESA. JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SCHALCH

Autor:

DANIEL MARCUS

Autor:

LUIS FERNANDO BUENO GARCIA

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA SCHALCH

Reu:

DANIEL MARCUS

Reu:

LUIS FERNANDO BUENO GARCIA

Reu:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Adimplemento e ExtinçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTADORIA/TESOURARIA BELO HORIZONTE - JUSTIçA COMUM

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

HELOISA PAPASSONI ZANGHERI· OAB SP 327083· CPF 370.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

HELOISA PAPASSONI ZANGHERI· OAB SP 327083· CPF 370.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5033950-39.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Nome: ALLIANZ SEGUROS S/A Rua Eugênio De Medeiros, 303, Pinheiros, São Paulo... (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTADORIA/TESOURARIA BELO HORIZONTE - JUSTIçA COMUM

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

HELOISA PAPASSONI ZANGHERI· OAB SP 327083· CPF 370.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

HELOISA PAPASSONI ZANGHERI· OAB SP 327083· CPF 370.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5033950-39.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Nome: ALLIANZ SEGUROS S/A Rua Eugênio De Medeiros, 303, Pinheiros, São Paulo... (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 230.545,69

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

RAMAO ROMEIRO SOUZACPF

COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA FENIX EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES MUNIZ· OAB SP 39006· CPF 272.***.***-68

Autor:

EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Autor:

SABRINA FARBER· OAB SP 460549· CPF 484.***.***-83

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de exceção de pré-executividade (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA

Reu

COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA FENIX EIRELI - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Autor:

ANTONIO LOPES MUNIZ· OAB SP 39006· CPF 272.***.***-68

Autor:

SABRINA FARBER· OAB SP 460549· CPF 484.***.***-83

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Reu:

ANTONIO LOPES MUNIZ· OAB SP 39006· CPF 272.***.***-68

Reu:

SABRINA FARBER· OAB SP 460549· CPF 484.***.***-83

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 20.040,00

Autor

LUIZ FELIPE CONDECPF

Reu

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDACNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 55328· CPF 690.***.***-91

Autor:

JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO· OAB RJ 239863· CPF 157.***.***-08

Reu:

LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA· OAB RJ 125653· CPF 087.***.***-56

Reu:

ANNA LUIZA LONGOBARDI MALDONADO· OAB SP 510006· CPF 413.***.***-08

Outros

FREDERICO PORCHAT AFFONSO FERREIRA· OAB SP 508756· CPF 447.***.***-10

GIOVANA DE OLIVEIRA IBRAHIM· OAB SP 465948· CPF 228.***.***-03

FELIPE CINTRA DE BARROS RIBEIRO CONRADO· OAB SP 464482· CPF 485.***.***-27

MIGUEL TONET TAMBOSI ARCAS· OAB SP 462402· CPF 356.***.***-94

MATHEUS SOUBHIA SANCHES· OAB SP 344816· CPF 405.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE OAB/RJ-055328 ADVOGADO: JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO OAB/RJ-239863 ADVOGADO: RENATA TUTI LOSSO LUZ OAB/RJ-250692 APELADO: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM OAB/RJ-002557A ADVOGADO: VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO OAB/RJ-166100 ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO OAB/RJ-141040 APELADO: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES... (05/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 20.040,00

Autor

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDACNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDACPF

Reu

LUIZ FELIPE CONDECPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO· OAB RJ 141040· CPF 091.***.***-96

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB RJ 2556· CPF 163.***.***-62

Autor:

ROGERIO RODRIGUES· CPF 006.***.***-53

Autor:

SABRINA FARBER· CPF 484.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 55328· CPF 690.***.***-91

Reu:

JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO· OAB RJ 239863· CPF 157.***.***-08

Reu:

RENATA TUTI LOSSO LUZ· OAB RJ 250692· CPF 157.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 506358/2026 (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA

Reu

LUIZ FELIPE CONDE

Último movimento: Remessa (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProtesto

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS FILHOCPF

Reu

JOSE CARLOS FERNANDEZ IGLESIASCPF

AGLAE MAZORRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Autor:

SABRINA FARBER· OAB SP 460549· CPF 484.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASA DOS VENTOS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

10. GOLD GERACAO DE ENERGIA LTDA (AGRAVADO)

11. CAPIM DOURADO USINA DE GERACAO SOLAR LTDA. (AGRAVADO)

12. CASSIANO AUGUSTO AGAPITO (AGRAVADO)

13. JAMES MARCOS DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

2. PRANA PARTICIPACOES E GESTAO EMPRESARIAL LTDA (AGRAVADO)

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA RENNÓ· OAB SP 163192· CPF 000.***.***-00

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

SABRINA FARBER· OAB SP 460549· CPF 484.***.***-83

Autor:

HELOISA PAPASSONI ZANGHERI· OAB SP 327083· CPF 370.***.***-00

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA RENNÓ· OAB SP 163192· CPF 000.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

SABRINA FARBER· OAB SP 460549· CPF 484.***.***-83

Reu:

HELOISA PAPASSONI ZANGHERI· OAB SP 327083· CPF 370.***.***-00

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3229829/SP (2026/0079375-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CASA DOS VENTOS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI - SP258423 AGRAVADO: PRANA PARTICIPACOES E GESTAO EMPRESARIAL LTDA AGRAVADO: RAFAEL ESTEVES DE ALMEIDA COSTA AGRAVADO: SILA FLORESTAMENTO, AGROCOMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: GOLD COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA AGRAVADO: GO... (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

SANKO SIDER COM.IMP.EXP.PROD.SID.LTDACNPJ

SANKO SERVICOS DE PESQUISA E MAPEAMENTO LTDACNPJ

RENATO DE SOUZA DUQUECPF

PROMON ENGENHARIA LTDACNPJ

PEDRO JOSE BARUSCO FILHOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA· OAB RJ 168314· CPF 116.***.***-09

Autor:

VAGNER SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 122659· CPF 084.***.***-63

Autor:

GUSTAVO DUPIN MELO· OAB MG 132809· CPF 082.***.***-94

Autor:

GISLENI VALEZI RAYMUNDO· OAB PR 046042· CPF 052.***.***-05

Autor:

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB DF 052032· CPF 099.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO JOSE CARVALHO DA SILVA· OAB SP 154068· CPF 063.***.***-88

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA NUNES· OAB RJ 165787· CPF 116.***.***-00

Reu:

WILLIAM AKIRA MINAMI· OAB SP 246841· CPF 301.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 071947· CPF 876.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS MOREIRA JUNIOR· OAB PR 047430· CPF 033.***.***-55

+ outros advogados do reu

Outros

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

MILIAN MIDORI NAKAMURA MATSUDA· OAB SP 186429

SUSANA AMARAL SILVEIRA CHULAM· OAB SP 207644

INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO· OAB PR 031840· CPF 028.***.***-44

ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO· OAB PR 016950· CPF 225.***.***-39

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 582 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 819.486,71

Último movimento: Processo Arquivado (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 819.486,71

Autor

BUNGE FERTILIZANTES S/ACNPJ

Reu

AROLDO FARBERCPF

Advogados

Autor:

PABLO GOMES SANCHES CARVALHO· CPF 473.***.***-28

Autor:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· CPF 187.***.***-58

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/10/2025)

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